DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 70, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6009041/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 28/8/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
MARCUS VIEIRA SILVA, código 51476.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 72, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6009295/2023-00; resolve:
DECLARAR VAGO, desde 10/10/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Área de Apoio
Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, Classe B, Padrão 10, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor EULARINO DE SOUZA PATARO
TEIXEIRA, código 53416.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 1.367, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0017894-74.2023.4.01.8000,
resolve:
AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o afastamento
das atividades, com ônus limitado, do Desembargador Federal NEWTON RAMOS, deste
Tribunal, no período de 9 a 13/10/2023, a fim de participar do Programa Internacional de
Alta Formação "Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa", promovido pela
Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil em
parceria com a Universidade
Johann Wolfgang Goethe,
em Frankfurt,
Alemanha.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 1.745, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o decidido no PAe 0030406-89.2023.4.01.8000, resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 23/10/2023, a convocação da Juíza Federal CYNTHIA
DE ARAÚJO LIMA LOPES para substituir a Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO na 3ª
Seção e 6ª Turma, de que trata o Ato Presi 1698/2023 (19106988), publicado no DOU2 de
2/10/2023.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 1.747,DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no
PAe 0019864-12.2023.4.01.8000, resolve:
ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 1199 (18595961), publicado no DOU2 de
18/7/2023, alterado pelo Ato Presi 1371 (18767135), publicado no DOU2 de 11/8/2023,
para que, a partir de 8/9/2023, a convocação do do Juiz Federal RODRIGO BAHIA AC C I O LY
LINS para atuar em auxílio na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso ocorra
sem prejuízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Juína/MT, até o provimento do cargo
de juiz federal substituto da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 1.749, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no
PAe 0019669-32.2020.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça o Juiz Federal RAFAEL
LEITE PAULO para, sem prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Mato Grosso, atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, até 6/9/2025.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 1.750, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO,
no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o
decidido no PAe 0019664-44.2019.4.01.8000, resolve:
COLOCAR à disposição do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal
MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL para, com prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 2ª
Turma Recursal do Distrito Federal, atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14/9/2023.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 1.751, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o decidido no PAe 0026396-87.2023.4.01.8004, resolve:
I - DESIGNAR o Juiz Federal HERLEY DA LUZ BRASIL para a função de
Coordenador do Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, até
14/6/2024; e
II - FAZER CESSAR a designação da Juíza Federal ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE
ALMEIDA de que trata o Ato Presi 672/2023 (18169955), publicado no DOU2 de
23/5/2023.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 1.752, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o decidido no PAe 0041276-33.2022.4.01.8000, resolve:
I - DESIGNAR o Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA para a função de
Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá, de
5/10/2023 até 14/6/2024; e
II - FAZER CESSAR a designação do Juiz Federal MÁRIO DE PAULA FRANCO
JÚNIOR de que trata o Ato Presi 586/2022 (15835464), publicado no DOU2 de
8/6/2022.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 1.757, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o decidido no PAe 0021884-58.2023.4.01.8005, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO para, sem prejuízo da
jurisdição na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia, prestar auxílio, na modalidade
presencial, na 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Distrito Federal, a partir de
23/10/2023.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATPNº 654, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01309, resolve:
CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento), a
PRISCILA DAVID CORNELIO, na condição de filha portadora de deficiência intelectual da ex-
servidora ELUMAR DAVID, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23,
caput, §§ 2º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em
conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da
República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 22.06.2023,
data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 656, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01671, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, Classe
"C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso
I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a
vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de
15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI,
da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 657, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01794, resolve:
I - EXONERAR o servidor ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA, Técnico
Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do 8º Juizado Especial
Federal - SJRJ, em virtude de sua aposentadoria.
II - NOMEAR ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA para o cargo em comissão
de Diretor de Secretaria, CJ-3, do 8º Juizado Especial Federal - SJRJ, em vaga decorrente de
sua anterior exoneração.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.213, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0034256-97.2023.4.03.8000-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor MILTON MASSAO MATSUMOTO, RF n.º 3338, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe "C", Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o
adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei
n.º 11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.216, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição
da República, em cumprimento ao Acórdão n.º 9.450/2023 - TCU - 2.ª Câmara,
prolatado na Sessão de Julgamento de 26 de setembro de 2023, relativo ao
Processo TC 007.722/2023-0, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo n.º 0007446-03.2014.4.03.8000 - SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 12.337, de 29 de maio de 2014,
disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, publicado
no primeiro dia útil subsequente, e republicado em 11 de novembro de 2020
no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo
de
contribuição,
com
proventos 
integrais,
à
servidora
SONIA
REGINA
CAVALHEIRO DA CUNHA, RF n.º 318, anterior ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para excluir a opção prevista no art.
2.º da Lei n.º 8.911/1994 e alterações posteriores.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS

                            

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