DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
URUGUAIANA (ALF/URA), no uso da competência conferida pelo artigo 810, §3º, do
Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, resolve:
Art. 1º. INCLUIR no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro as
seguintes pessoas físicas:
. Nº PROCESSO
NOME
CPF
. 11060.725.450/2023-15
MATHEUS DISCONZI VAZQUEZ
027.266.630-01
. 11060.727.149/2023-46
BERNARDO GONÇALVES LUCERO
031.237.870-01
. 11060.727.154/2023-59
PIETRO MARTINS MUNIZ
037.977.470-47
Art. 2º. O Ajudante de Despachante Aduaneiro deverá, mediante utilização de
certificado digital, incluir seus dados cadastrais no Cadastro Aduaneiro Informatizado de
Intervenientes no Comércio Exterior (sistema CAD-ADUANA), para fins de sua efetivação no
Registro Informatizado de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo com a
Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012, e ADE Coana nº 16, de 08 de
junho de 2012.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
WILSIMAR GARCIA JÚNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 51, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Renovação
no
Registro
Especial
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à
impressão
de
livros,
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 10166.733816/2020-36 e 13033.238947/2023-
51, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº DP-10101/00532 pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de DISTRIBUIDOR, concedido através do ADE n°59 de 20 de AGOSTO de 2020, da
pessoa jurídica GRAFICA E EDITORA BENTO GONCALVES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
01.728.909/0001-23
Art. 2º O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3º Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 52, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Renovação
no
Registro
Especial
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à
impressão
de
livros,
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 11080.722187/2017-26 e 13033.242321/2023-
49, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10101/00523 pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de GRAFICA, concedido através do ADE n° 17 de 18 de AGOSTGO de 2017, da pessoa
jurídica LM GRAFICA E EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.118.988/0001-13.
Art. 2º O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3º Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 53, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Renovação
no
Registro
Especial
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à
impressão
de
livros,
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 13052.000031/2010-87 e 13033.246946/2023-
80, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10111/00072 pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de GRAFICA, concedido através do ADE n° 40 de 15 de JUNHO de 2010, da pessoa
jurídica LM GRAFICA LAJEADENSE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 88.057.187/0001-00
Art. 2º O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3º Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 54, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Renovação
no
Registro
Especial
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à
impressão
de
livros,
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 11030.000343/2010-13, 13033.243896/2023-89
e 13033.243857/2023-81, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10104/00052 e UP-10104/00031 pelo prazo de
3 (três) anos, na atividade de GRAFICA e USUÁRIO, concedido através do ADE n° 02 de 03
de MARÇO de 2010, da pessoa jurídica VGRAF IMPRESSOS E EMBALAGENS LTDA, inscrito
no CNPJ sob o nº 93.630.788/0001-09
Art. 2º O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3º Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 55, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Renovação
no
Registro
Especial
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 11065.725653/2018-02, 11065.725648/2018-91,
11065.725654/2018-49,
13033.246768/2023-97,
13033.246781/2023-46
e
13033.246791/2023-81 declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10107/00063, IP-10107/00064 e UP-10107/00062
pelo prazo de 3 (três) anos, na atividade de GRAFICA, IMPORTADOR e USUÁRIO, concedido
através do ADE n° 25, 24 E 26 de 18 de DEZEMBRO de 2018, da pessoa jurídica GRUPO
EDITORIAL SINOS SA, inscrito no CNPJ sob o nº 91.665.570/0001-56
Art. 2º O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3º Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 56, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Renovação
no
Registro
Especial
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à
impressão
de
livros,
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 13027.000113/2005-71, 13033.251128/2023-07,
13033.251210/2023-23 E 13033.251229/2023-70 declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10104/00059, IP-10104/00008 e UP-10104/00045
pelo prazo de 3 (três) anos, na atividade de GRAFICA, IMPORTADOR e USUÁRIO, concedido
através do ADE n° 36/2010, 25/2016 e 28/2016, da pessoa jurídica EDITORA BOTA
AMARELA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.361.916/0001-16
Art. 2º O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3º Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 57, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Renovação
no
Registro
Especial
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à
impressão
de
livros,
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 11030.720887/2012-67 e 13033.250843/2023-
14 declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10104/00083 pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de GRAFICA, concedido através do ADE n° 16, de 09 de MAIO de 2012, da pessoa
jurídica NOVAGRAFF EDITORA GRAFICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.145.722/0001-46
Art. 2º O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3º Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.739, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º, da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.627625/2023-23, resolve :
Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de BALOISE INSURANCE
LTD., sociedade constituída e existente segundo as leis da Suiça, cadastrada como
ressegurador eventual, conforme Portaria Susep/Dirat nº 2, de 3 de março de 2010, e cuja
a denominação social foi alterada para a atual conforme Portaria Susep/Dirat nº 30, de 20
de julho de 2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
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