DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550006
Número do Contrato: 55/2019.
Nº Processo: 71000.001245/2019-11.
Pregão. Nº 13/2019. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ES T ÁG I O S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 55/2019, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/09/2023 a 16/09/2024, nos
termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 17/09/2023 a 16/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 85.008,67. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 71000.014199/2020-53.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,. Contratado: 59.057.992/0001-36 - G&P PROJETOS E
SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência Contrato Administrativo nº 49/2020
por mais 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2023 a
16/12/2023, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. O Contrato nº
49/2020 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da Contratante, a qualquer
tempo, mediante comunicação por escrita à Contratada. Vigência: 18/10/2023 a
16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 809.092,06. Data de Assinatura:
17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO DE DENÚNCIA
Espécie: Extrato do Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 901690/2020.
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA-MG - CNPJ: 18.431.312/0001-15. Objeto: TERMO DE DENÚNCIA/RESI L I Ç ÃO
UNILATERAL AO CONVÊNIO nº 901690/2020. Vigência: 27/10/2020 a 27/10/2023. Art. 68
da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir da
data da sua publicação. Assinatura: 14/07/2023. Signatário: Odelmo Leão Carneiro
Sobrinho - Prefeito - CPF: ***.333.586***. Processo: 71000.016885/2020-69.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, neste ato representado pelo Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada,
residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências da prestação de
contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 10/2023 - SE/SGFT/CGPC (SEI
13558253), referente ao Termo de Convênio nº 111/2009 - Plataforma Transferegov nº
706300, celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), e a Prefeitura Municipal de Formoso/MG, CNPJ: 18.125.153/0001-20,
tendo em vista a devolução pelos correios das diligências expedidas pelo motivo:
"ausente" Avisos de recebimentos (ARs), datado de 28/06/2023 (SEI 14420098). O
processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste SQSW
301/303 - Sudoeste, Brasília - DF, 70673-150, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: cgpc-
des@mds.gov.br.
.
Nome da Entidade
CPF
Processo Original
Ofício Citatório
. Maria Domingas Marchese
576.793.711-72
71000.045475/2009-10
Ofício nº
61/2023/SE/SGFT/CGPCDS-
DES- II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva
Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e
da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão e Transferências
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 550007
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 71000.040046/2021-42.
Inexigibilidade. Nº
2/2021. Contratante:
SECRETARIA NACIONAL
DE RENDA
DA
CIDADANIA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetivo alterar, qualitativamente, o contrato
administrativo nº 02/2021, nos termos do art. 65, inciso i, alínea 'a', da lei nº 8.666,
de 1993, para ajustá-lo para operacionalização do benefício nutriz e restituição aos
cofres públicos da união de recursos financeiros do programa bolsa família depositados
em contas dos beneficiários e que não foram movimentadas durante o período de
validade das parcelas.. Vigência: 18/10/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.935.544.071,20. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 52600.021993/2018-25.
Dispensa. Nº 31/2017. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TEC N O LO G .
Contratado: 16.852.256/0001-67 - HARPIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i) reajustar em aproximadamente
14,66% (quatorze
inteiros e sessenta
e seis
centésimos por cento)
o Contrato
Administrativo de Locação de Imóvel 005/2017 (SEI 1450505), considerando o período de
05/2021 a 04/2022, em consonância à Nota Técnica nº 23/2023/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro
(SEI 1533264), com base no art. 65, § 8.°, da Lei 8.666/1993; ii) reajustar em
aproximadamente -2,17% (menos dois inteiros e dezessete centésimos por cento) o
Contrato Administrativo de Locação de Imóvel 005/2017 (SEI 1450505), considerando o
período de 05/2022 a 04/2023, em consonância à Nota Técnica nº 26/2023/Contr-
BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1557298), com base no art. 65, § 8.°, da Lei 8.666/1993; e iii)
prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Locação
de Imóvel 005/2017 (SEI 1450505), conforme previsto no item 8.1.2. da sua Cláusula Oitava
e nos artigos 3.° e 51.° da Lei n.° 8.245/1991, com início em 17/10/2023 e término em
17/10/2024, com base na justificativa técnica da área gestora, conforme consta na Nota
Técnica nº 26/2023/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1557298), em consonância com a
autorização da autoridade competente com base no Despacho nº 2318/2023/Gabin-
Inmetro (SEI 1636644).. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.730.197,16. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 72/2022.
Nº Processo: 00135.216550/2022-37.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 72/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 21/10/2023 encerrando-se em 20/04/2024, nos termos do art.
57, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 21/10/2023 a 20/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 244.800,00. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
GABINETE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência N° 02/2023 ao Termo de Fomento Nº
901011/2020. Processo: 00135.207065/2020-19. Convenentes: Concedente: SECRETARIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade
Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE
MINAS GERAIS - CELLOS/MG, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, inscrita no CNPJ sob nº
06.889.005/0001-01, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do
Termo de Fomento original. Valor: R$ 500.000,00. Vigência do TA: 10/10/2023 a
10/01/2024. Data de Assinatura: 10/10/2023. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ SUBSTITUTA, DANIELLE DA SILVA SANTA
BRÍGIDA, portadora do CPF nº 821.***.***-**, Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE
ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS - CELLOS/MG, Senhor MAICON FILIPE SILVEIRA
CHAVES, portador do CPF nº 089.***.***-**.