DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170035
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 13104.720149/2021-25.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
07.870.094/0001-07 - MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 170040/20/2021 - referente a prestação de serviços de acesso à
internet banda larga - ARF/Parnaíba/PI - 100mbps; e, serviços de acesso à internet banda
larga - ARF/Piripiri/PI - 50 mbps (serviços de natureza continuada sem fornecimento de
mão de obra com dedicação exclusiva). Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93
e alterações; IN Seges/MPDG nº 5/2017; e, Decreto nº 9.507/2018. Valor mensal
atualizado: R$ 550,22. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.602,64. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Adequação do Contrato para
cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 22/09/2023 a 01/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 268.276,50. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
no art. 23 § 1º e §2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, e alterações posteriores, por
se encontrarem em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo cientificados do
processo administrativo 13113.311069/2023-35 de inscrição de ofício de CPF para fins de
lavratura de Auto de Infração.
. NOME
DOCUMENTO
EMISSOR
CPF
. RAUL VAQUERO ROJO
PAD556747
ES P
007.519-791-04
. EINAR MOKKELGARD ASLAKSEN
33170966
NOR
001.142.511-34
. AURELIEN DOMINIQUE ANDRE
PETIT
12CC25059
FRA
002.666.201-91
. JENS HERBERT KONIG
C8G4C2GGJ
DEUTSCH
004.291.981-91
. ADAM CHLEBOWSKI
ER5206367
POL
719.495.651-90
. FRÉDÉRIC PARRIER
14A128707
FRA
002.731.201-15
. STEVEN PAYAN ZAMBRANO
AN381012
CO L
007.906.801-49
. JAMES PATON
510689358
GBR
004.252.061-49
. ROMAIN ROBERT DUPRÉ
16CI01349
FRA
007.579-181-15
. GUILLAUME MARC NANTET
19CA89056
FRA
002.895.071-20
. MATHIEU AURELIAN NOIROTE
CO S S O N
19KL31911
FRA
004.318.261-53
. REMCO CARLOS GARCIA
NV35H7644
NLD
007-550.361-15
. SEYDAL ROUVEN ROTTER
C74HHLXPY
D
007.594.651-34
. TOMMY ZALUCKI
LB7021431
IRL
007.923.811-49
. COLIN STEWART GRAYSON
502453710
GBR
000.560.811-20
. DERVIS DEMIRTAS
BY B 3 L F B P 1
NLD
114.725.151-70
. JAMES RILEY BRECKENRIDGE
503776909
USA
004.270.121-04
. MICHAEL ERNEST SUTHERLAND
498735635
USA
007.498.931-68
PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
Auditora-Fiscal
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 80, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB
NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os
parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de
1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA o contribuinte abaixo identificado, NA
CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO SOLIDÁRIO, a recolher ou a impugnar, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda
Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal
abaixo mencionado.
A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer
Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-C AC .
Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou
a apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo
permanecerá em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº
70.235, de 06 de março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado
devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no §
3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.
Sujeito Passivo Solidário: AGRO TRADING SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LT DA
CNPJ nº: 07.702.840/0001-45
Processo nº 15444-720.064/2023-83
Processo nº 15444-720.074/2023-19
Processo nº 15444-720.086/2023-43
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170533
Nº do Contrato: 04/2018. Nº Processo: 15771.722885/2018-85. Contratante: ALFÂNDEGA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO. Contratado: SIMPRESS COMÉRCIO,
LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A - CNPJ 07.432.517/0001-07. Objeto: Reajuste do valor mensal
pelo índice INPC/IBGE a partir de setembro/23. Novo valor global: R$ 93.189,00. Data de
Assinatura: 18/10/2023.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170262
Nº Processo: 13843720020202325. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia de manutenção predial preventiva, corretiva e sob demanda, incluindo equipe
residente, equipe de apoio, detalhamento do plano de manutenção, serviços
especializados, fornecimento de materiais e serviços sob demanda.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 19/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Nove 
de
Julho, 
332, 
Vila 
Adyanna
- 
São 
José 
dos
Campos/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170262-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 18/10/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.756909/2023-37.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de
serviços de seguro total para 194 (cento e noventa e quatro) veículos oficiais pertencentes
à frota da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal -
SRRF10 e das unidades administrativas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
da 10ª Região Fiscal, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor
Total: R$ 291.000,00. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 11000.722641/2022-59.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E LIMPEZ A
URBANA LTDA. Objeto: Acréscimo da jornada de trabalho de dois postos de telefonistas,
passando de 20h para 30h semanais, representando uma majoração de 20,11% do seu
valor inicial atualizado, com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea b da Lei n.º 8.666, de 1993,
e na cláusula décima terceira do contrato SRRF10 n.º 05/2022. Vigência: 16/10/2023 a
21/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.349,22. Data de Assinatura:
11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 11060.725498/2019-47.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado:
00.976.595/0001-15 - LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato para o período de 04/11/2023 a 03/11/2024, pelo valor estimado
mensal de R$45.887,16. Vigência: 04/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 550.645,92. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 11060.732971/2022-48.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 18.083.458/0001-17 -
ARCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato, atualizando seu
valor estimado mensal para R$ 41.656,80, a partir de 01/05/2023.. Vigência: 06/03/2023 a
05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.881,56. Data de Assinatura:
11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa KLG INTERNET E PROGRAMAÇÃO LTDA ,
inscrita no CNPJ n. 33.144.280/0001-60, notifica, neste ato, sobre a ABERTURA do processo
administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100036/2021-52, iniciado, no âmbito da Caixa
Econômica Federal, para apurar a possibilidade de realização de distribuição de prêmios,
realizada por organizações da sociedade civil, a qual depende de prévia autorização,
conforme art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº
13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA ,
no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A
Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI,
pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1,
cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 18 de outubro de 2023
OMAR CARLOS FURTADO
Substituto