DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81 DATA: 26/09/2023. OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
TANABI/SP VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 40.265,40 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 23/10/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MENEGUETI & CIA LTDA, CNPJ:
08.637.971/0001-59; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de NUTRIÇÃO, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA SANT'ANA LTDA,
CNPJ: 43.493.184/0001-81; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA CENTER MEDICA
LTDA, CNPJ: 13.244.928/0001-63; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de PEDIATRIA, PNEUMOLOGIA, CARDIOLOGIA ,
GINECOLOGIA
E 
OBSTETRÍCIA,
ORTOPEDIA, 
TRAUMATOLOGIA,
CIRUR.GERAL,
CIRUR.APARELHO
DIGESTIVO, ANESTESIOLOGIA,
aos beneficiários
do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADO:LR
M CATIZANE,
CNPJ:
39.546.840/0001-90; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de ODONTOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO: 
MISERICORDIA
DE
JACAREZINHO; CNPJ: 78.209.558/0001-79; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo de inclusão de Representante Legal: KAROL JOSEPH WONTILLA
SOARES LIMA; CPF: 954.132.193-34; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; MODALIDADE:
PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PROCARDIACO INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA DA PARAÍBA LTDA, CNPJ: 08.973.539/0001-39; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945764/2023, firmado pelo Município de Bujaru-PA, CNPJ
05.196.563/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas no município de Bujaru/PA.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.531.214,00; dos recursos: R$ 1.529.214,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001375, de 20/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 15/10/2027 -
17/10/2023 LETICIA BARROS MORAES COTTA e MIGUEL BERNARDO DA COSTA JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945924/2023, firmado pelo Município de Valparaíso de
Goiás-GO, CNPJ 01.616.319/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Valparaíso de
Goiás-GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.716.000,00; dos recursos: R$
6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T17004, NE 2023NE001423, de 22/09/2023 e R$
14.372,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2027 - 16/10/2023 Carlos André Lins Rodriguez
e Pábio Correia Lopes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943105/2023, firmado pelo Município de SÃO JOSE DO
JACUÍPE-BA, CNPJ 16.443.632/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em ruas do município de São Jose do Jacuipe.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 682.643,52; dos recursos: R$ 656.388,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10029, NE
2023NE000323, de 04/08/2023 e R$ 26.255,52 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 -
17/10/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e ALBERLAN PERIS MOREIRA DA
CUNHA .
R E T I F I C AÇÕ ES
Extrato de Termo Aditivo Contrato de Repasse nº 1022559-51/15, DOU de
10/10/2023, Seção 3, página 194, onde se lê T.Aditivo 09/10/2023", leia-se: T.Aditivo
05/10/2023. Extrato de Termo Aditivo Contrato de Repasse nº 1038086-10/17, DOU de
10/10/2023, Seção 3, página 194, onde se lê T.Aditivo 09/10/2023", leia-se: T.Aditivo
05/10/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
R E T I F I C AÇ ÃO
1008305-12 - Contrato de Repasse/Termo de Compromisso/Contrato de
Transferência nº 789884 /2013 MCIDADESr/CAIXA, Mucambo CE, DOU de 14/01/2020,
seção 3, página 36, onde se lê (13/01/2020), leia-se (22/11/2019). 13/01/2020 (data da
assinatura)
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946251/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio-
RN, CNPJ 08.144.800/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no Município de Santo
Antônio/RN;
Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano; Valor: R$
962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000456,
de 29/09/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 27/09/2026 - 17/10/2023 André
Ricardo Mendes Vieira e Raulison de Sena Ribeiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944515/2023, firmado pelo Município de Pedra Grande-
RN, CNPJ 08.113.896/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Pavimentação de estrada vicinal do trecho entre a Sede e a Praia de Enxu
Queimado - 4ª etapa - neste Município de Pedra Grande - RN; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 957.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0000, NE 2023NE000019, de 01/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 17/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Pedro Henrique de
Souza Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946249/2023, firmado pelo Município de Jardim de
Piranhas-RN, CNPJ 08.096.604/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no Município de
Jardim de Piranhas/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 1.863.910,00; dos recursos: R$ 1.860.910,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000454, de 29/09/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2027 -
17/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Rogério Soares.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946247/2023, firmado pelo Município de Jardim de
Piranhas-RN, CNPJ 08.096.604/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de passagem molhada em áreas rurais, no
Município de Jardim de Piranhas/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 582.000,00; dos recursos: R$ 581.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000453, de 29/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 25/09/2026 -
17/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Rogério Soares.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944405/2023, firmado pelo Município de Jardim de
Piranhas-RN, CNPJ 08.096.604/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação e drenagem superficial de ruas no Município de Jardim de Piranhas/RN;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.842.643,00; dos recursos: R$ 3.837.643,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000747, de 28/08/2023 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 20/09/2027 - 17/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Rogério
Soares.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
Notificamos o Sr. RAIMUNDINHO GOMES BARROS, CPF 146.881.403-63, Ex-
Prefeito Municipal de Lajeado Novo, por se encontrar em local incerto ou não sabido, nos
termos do Contrato de Repasse nº 0346270-89/2010/MDR, celebrado entre a UNI ÃO
FEDERAL e o Município de Lajeado Novo, para que, no prazo máximo de 60 (sessenta dias)
a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de Prática de qualquer ato
ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte em danos ao Erário , apresente
comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário, ou
devolva à conta vinculada de nº 0644.006.00647185-5 o(s) valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente, cujo valor atualizado até a data da emissão do ofício de
notificação nº 863/2023/GIGOV/SL em 28/06/2023 perfazia o montante de R$ 506.338,56.
Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada
Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle
Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de
Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme
Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação do(a) Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação.
CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO
Gerente de Filial
Notificamos o Sr. EDSON FRANCISCO DOS SANTOS, CPF 435571393-87, Ex-
Prefeito Municipal de Lajeado Novo, por se encontrar em local incerto ou não sabido, nos
termos do Contrato de Repasse nº 0346270-89/2010/MDR, celebrado entre a UNI ÃO
FEDERAL e o Município de Lajeado Novo, para que, no prazo máximo de 60 (sessenta dias)
a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de Prática de qualquer ato
ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte em danos ao Erário , apresente
comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário, ou
devolva à conta vinculada de nº 0644.006.00647185-5 o(s) valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente, cujo valor atualizado até a data da emissão do ofício de
notificação nº 863/2023/GIGOV/SL em 28/06/2023 perfazia o montante de R$ 506.338,56.
Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada
Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle
Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de
Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme
Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação do(a) Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação.
CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato CENTRAL ENGENHARIA Contratada:
CENTRAL ENGENHARIA E PROJETOS
AMBIENTAIS, CNPJ: 27.549.087/0001-07. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de
engenharia para reparos em dois imóveis na QD 36 LT12 e QD 27 LT01 do Residencial
Dioclecio Artuzi III Localizado em Dourados/MS, acompanhado pelo SISAQ 6805.
Contratação 0055/2023. Data de assinatura: 08/09/2023. Vigência: 12 meses a partir da
assinatura. Valor: R$ 8.484,12. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 0055/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.

                            

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