DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02017.002076/2022-30; Termo de Compromisso de Conversão de Multa
resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº
XJLCV5VU (SEI 17067703) lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE
MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado
DESCONTAO MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA, inscrita no CNPJ:
36.297.899/0001-01, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-MG, localizado em Belo Horizonte-MG;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 51.258,78 (Cinquenta e um mil, duzentos e
cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, §
2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto
11.373/2023. PRAZO: 03 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de
Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 17156877; DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193122
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02025.000574/2021-68.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 12.066.015/0021-
85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de
preços, a partir de 01/01/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 81.408,82 (oitenta
e um mil quatrocentos e oito reais e oitenta e dois centavos), referente ao período de
01/01/2023 a 11/02/2024, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este
instrumento planilha (sei nº 17100521).
processo: 02025.000479/2022-45.
Vigência: 11/02/2022 a 11/02/2024.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 942.229,92. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.009415/2022-64.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO
LTDA. Objeto: Aquisição de discos rígidos e gavetas (disk array enclosure) para o storage
emc vnx 5500, incluindo os serviços de instalação, configuração, suporte técnico e garantia
on site mínima por 12 (doze) meses, visando atender às necessidades do instituto chico
mendes de conversação da biodiveridade - icmbio.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor
Total: R$ 65.899,00. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 443034
Nº Processo: 02125.000780/2020-69.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR-2 NORDESTE.
Contratado: 048.620.315-87 - GERCINO JOSE DE SOUZA. Objeto: Locação de imóvel para
abrigar as instalações do Parque Nacional do Alto Cariri.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/09/2023 a 22/09/2028. Valor
Total: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 02125.000675/2020-20.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 39.607.370/0001-27
- SIRLEI MORAIS VIANA 52522067591. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 06/2021, nos termos do inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93; e
acrescentar 19,07% (por cento) ao valor contratual, a partir da data de assinatura deste
instrumento, nos moldes do art. 65, § 1, da lei n° 8.666/93. Vigência: 08/09/2023 a
08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.669,84. Data de Assinatura:
06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 443034
Número do Contrato: 01/2019.
Nº Processo: 02204.000018/2019-69.
Pregão.
Nº
01/2018.
Contratante:
ICMBIO
GR2
NORDESTE.
Contratado:
01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto:
Prorrogação, por
mais
12
meses, do
prazo
de
vigência do
contrato
administrativo de serviços continuados nº 01/2019, conforme previsto nos termos do
artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e a adequação à instrução normativa nº 53, de
8 de julho de 2020.
Vigência: 11/02/2022 a 11/02/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.228,64.
Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02124.001100/2022-04.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 23.612.289/0001-
03 - CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: A prorrogação, por mais 12 meses, do prazo
de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 03/2022, conforme
previsto na cláusula segunda do termo de Contrato e nos termos do Artigo 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/93, com início na data de 29 de novembro de 2023 e término em
29 de novembro de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 546.090,12. Data de
Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 40/2019.
Nº Processo: 02151.000412/2019-60
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 10.439.655/0001-14
- PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA.
Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo
de serviços continuados nº 40/2019.
Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.112,64.
Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 02125.000708/2017-36.
Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 927.616.745-53 - ALESSANDRA SILVA
MIRANDA ARAGAO. Objeto: O contrato nº 04/2017, firmado em 10 de agosto de 2017,
com vigência a partir de 10 de agosto de 2017 e término em 10 de agosto de 2027, tem
seu valor mensal repactuado de r$ 5.535,48 (cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e
quarenta e oito centavos) e o global de r$ 66.425,76 (sessenta e seis mil quatrocentos e
vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), passando para o valor mensal de r$ 6.010,98
(seis mil dez reais e noventa e oito centavos) e o global de r$ 72.131,76 (setenta e dois mil
cento e trinta e um reais e setenta e seis centavos).. Vigência: 10/08/2017 a 10/08/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.131,76. Data de Assinatura: 01/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE COMODATO
Processo: 02124.002237/2023-59. CONTRATO DE COMODATO que entre si celebram a
empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBIO, que tem como objetivo o empréstimo gratuito, pela CO M O DA N T E
ao COMODATÁRIO, de veículos. Vigência: Por prazo determinado, de 01/09/2023 a
30/08/2026, e se for do interesse das partes, poderá ser renovado mediante termo aditivo a
ser elaborado. Data de assinatura: 03/08/2023. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente
Regional Nordeste. Pela empresa: Viviane Regina Mansi - Representante Legal.
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Coordenador Regional em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Informar da lavratura do Anexo Termo de apreensão TA nº S28HGYOA (SEI nº
15813122) na data de 12/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida
cautelar de apreensão de 4 panagens de redes (3 panagens com malha de 25 mm entre
nós e 1 panagem com malha 18 mm entre nós), encontrados no entorno imediato da
RESEX Marinha Caeté Taperaçú.
Notificar o responsável para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em
Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.001323/2023-64,
relativo ao Termo de apreensão TA nº S28HGYOA (SEI nº 15813122), sob pena de
preclusão.
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de
conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenação Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Coordenador Regional em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Informar da lavratura do Anexo Termo de apreensão 7MTEBOAV (SEI nº
15485789) na data de 25/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida
cautelar de apreensão de 1 motoserra STIHL MS 180 com potência de 1,5 KW e peso de
3,9 kg, encontrada no interior da RESEX Marinha de Soure.
Notificar o responsável para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em
Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02121.002773/2023-84,
relativo ao Anexo Termo de apreensão 7MTEBOAV (SEI nº 15485789), sob pena de
preclusão.
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à
vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a
opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo
II, seção VII do
Decreto n.
6.514/2008.
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenação Regional
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