DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
52
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/0490-90
10132.101273/2018-66
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
53
2019
Administrativo 1ª instância
3.427.884
03.427.884/0001-53
10132.104940/2018-62
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
54
2019
Administrativo 1ª instância
4.988.669
04.988.669/0001-94
10132.104941/2018-15
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
55
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1131-04
10132.104942/2018-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
56
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/0308-29
10132.101259/2018-62
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
57
2019
Administrativo 1ª instância
2.143.616
02.143.616/0001-47
10132.104378/2018-77
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
58
2019
Administrativo 1ª instância
2.077.618
02.077.618/0002-66
10132.103940/2018-45
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
59
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1270-75
10132.101456/2018-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
60
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/0064-48
10132.101249/2018-27
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
61
2019
Administrativo 1ª instância
13.786.785
13.786.785/0001-11
10132.104944/2018-41
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
62
2019
Administrativo 1ª instância
76.344.936
76.344.936/0001-00
10132.104945/2018-95
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
63
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/0495-03
10132.101275/2018-55
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
64
2019
Administrativo 1ª instância
3.773.700
03.773.700/0019-36
10132.104946/2018-30
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
65
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1302-97
10132.101472/2018-74
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
66
2019
Administrativo 1ª instância
18.920.635
18.920.635/0001-72
10132.104947/2018-84
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
67
2019
Administrativo 1ª instância
7.125.953
07.125.953/0001-25
10132.104948/2018-29
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
68
2019
Administrativo 1ª instância
61.558.037
61.558.037/0001-24
10132.104950/2018-06
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
69
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/0326-00
10132.101262/2018-86
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
70
2019
Administrativo 1ª instância
80.696.479
80.696.479/0001-81
10132.104951/2018-42
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
71
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1272-37
10132.101457/2018-26
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
72
2019
Administrativo 1ª instância
5.999.802
05.999.802/0001-70
10132.104952/2018-97
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
73
2019
Administrativo 1ª instância
3.773.700
03.773.700/0008-83
10132.104953/2018-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
74
2019
Administrativo 1ª instância
5.789.313
05.789.313/0007-80
10132.104475/2018-60
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
75
2019
Administrativo 1ª instância
5.789.313
05.789.313/0002-75
10132.104954/2018-86
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
76
2019
Administrativo 1ª instância
5.979.692
05.979.692/0001-85
10132.104955/2018-21
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
77
2019
Administrativo 1ª instância
2.804.480
02.804.480/0001-79
10132.104956/2018-75
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
78
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1132-87
10132.101419/2018-73
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
79
2019
Administrativo 1ª instância
83.740.456
83.740.456/0004-68
10132.104957/2018-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
80
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1164-64
10132.104959/2018-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
81
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1463-71
10132.101522/2018-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
82
2019
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/0083-00
10132.101251/2018-04
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
83
2019
Administrativo 1ª instância
42.566.752
42.566.752/0004-07
10132.105071/2018-93
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
84
2019
Administrativo 1ª instância
55.064.562
55.064.562/0001-90
10132.105189/2018-11
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
85
2019
Administrativo 1ª instância
61.079.117
61.079.117/0164-43
10132.102047/2018-01
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
86
2019
Administrativo 1ª instância
00.399.857
00.399.857/0001-26
10132.105304/2018-58
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
87
2019
Administrativo 1ª instância
2.812.468
02.812.468/0003-78
10132.105307/2018-91
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
88
2019
Administrativo 1ª instância
00.399.857
00.399.857/0002-07
10132.105308/2018-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
89
2019
Administrativo 1ª instância
82.767.641
82.767.641/0001-30
10132.105316/2018-82
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
90
2019
Administrativo 1ª instância
00.399.857
00.399.857/0020-99
10132.105319/2018-16
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
91
2019
Administrativo 1ª instância
9.122.002
09.122.002/0001-28
10132.105133/2018-67
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
92
2019
Administrativo 1ª instância
60.678.604
60.678.604/0001-13
10132.105320/2018-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
93
2019
Administrativo 1ª instância
00.399.857
00.399.857/0028-46
10132.105323/2018-84
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
94
2019
Administrativo 1ª instância
83.647.917
83.647.917/0006-14
10132.105324/2018-29
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
95
2019
Administrativo 1ª instância
00.399.857
00.399.857/0025-01
10132.105325/2018-73
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
96
2019
Administrativo 1ª instância
17.463.456
17.463.456/0010-81
10132.105326/2018-18
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
97
2019
Administrativo 1ª instância
26.040.238
26.040.238/0001-34
10132.105329/2018-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
98
2019
Administrativo 1ª instância
17.463.456
17.463.456/0011-62
10132.105330/2018-86
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
99
2019
Administrativo 1ª instância
91.704.023
91.704.023/0008-09
10132.105331/2018-21
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
100
2019
Administrativo 1ª instância
11.987.276
11.987.276/0001-21
10132.105333/2018-10
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
101
2019
Administrativo 1ª instância
17.463.456
17.463.456/0015-96
10132.105334/2018-64
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
102
2019
Administrativo 1ª instância
17.463.456
17.463.456/0027-20
10132.105335/2018-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
103
2019
Administrativo 1ª instância
4.310.390
04.310.390/0001-57
10132.105336/2018-53
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
104
2019
Administrativo 1ª instância
17.463.456
17.463.456/0032-97
10132.105339/2018-97
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
105
2019
Administrativo 1ª instância
17.463.456
17.463.456/0044-20
10132.105340/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
106
2019
Administrativo 1ª instância
83.054.395
83.054.395/0005-66
10132.105343/2018-55
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
107
2019
Administrativo 1ª instância
89.341.101
89.341.101/0001-30
10132.105345/2018-44
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
108
2019
Administrativo 1ª instância
3.439.316
03.439.316/0033-50
10132.105347/2018-33
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
109
2019
Administrativo 1ª instância
73.849.952
73.849.952/0008-24
10132.105348/2018-88
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
110
2019
Administrativo 1ª instância
17.463.456
17.463.456/0058-26
10132.105349/2018-22
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
111
2019
Administrativo 1ª instância
83.054.395
83.054.395/0056-06
10132.105350/2018-57
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
112
2019
Administrativo 1ª instância
33.150.608
33.150.608/0001-51
10132.105351/2018-00
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
113
2019
Administrativo 1ª instância
73.849.952
73.849.952/0003-10
10132.105353/2018-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
114
2019
Administrativo 1ª instância
83.054.395
83.054.395/0043-91
10132.105354/2018-35
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
115
2019
Administrativo 1ª instância
17.463.456
17.463.456/0060-40
10132.105355/2018-80
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
116
2019
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0020-62
10132.105356/2018-24
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
117
2019
Administrativo 1ª instância
73.849.952
73.849.952/0007-43
10132.105357/2018-79
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
118
2019
Administrativo 1ª instância
73.849.952
73.849.952/0009-05
10132.105358/2018-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
119
2019
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0021-43
10132.105359/2018-68
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
120
2019
Administrativo 1ª instância
73.849.952
73.849.952/0006-62
10132.105361/2018-37
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
121
2019
Administrativo 1ª instância
2.825.680
02.825.680/0001-08
10132.105362/2018-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
122
2019
Administrativo 1ª instância
73.849.952
73.849.952/0001-58
10132.105364/2018-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
123
2019
Administrativo 1ª instância
27.608.256
27.608.256/0001-32
10132.105365/2018-15
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
124
2019
Administrativo 1ª instância
83.719.963
83.719.963/0001-77
10132.105368/2018-59
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
125
2019
Administrativo 1ª instância
73.912.859
73.912.859/0002-21
10132.105337/2018-06
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
126
2019
Administrativo 1ª instância
8.945.525
08.945.525/0004-54
10132.105370/2018-28
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
127
2019
Administrativo 1ª instância
73.912.859
73.912.859/0001-40
10132.105338/2018-42
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
128
2019
Administrativo 1ª instância
80.980.162
80.980.162/0001-72
10132.105372/2018-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
129
2019
Administrativo 1ª instância
43.198.191
43.198.191/0001-50
10132.105374/2018-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
130
2019
Administrativo 1ª instância
79.488.482
79.488.482/0001-20
10132.105376/2018-03
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
131
2019
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0043-59
10132.105380/2018-63
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
132
2019
Administrativo 1ª instância
95.425.534
95.425.534/0001-76
10132.105387/2018-85
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
133
2019
Administrativo 1ª instância
4.058.108
04.058.108/0001-96
10132.105427/2018-99
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
134
2019
Administrativo 1ª instância
47.960.950
47.960.950/0017-99
10132.105428/2018-33
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
135
2019
Administrativo 1ª instância
47.960.950
47.960.950/0029-22
10132.105429/2018-88
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
136
2019
Administrativo 1ª instância
47.960.950
47.960.950/0034-90
10132.105430/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
137
2019
Administrativo 1ª instância
47.960.950
47.960.950/0039-02
10132.105432/2018-00
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total