DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
222
2019
Administrativo 1ª instância
2.905.424
02.905.424/0006-35
10132.106021/2018-23
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
223
2019
Administrativo 1ª instância
2.905.424
02.905.424/0033-08
10132.106023/2018-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
224
2019
Administrativo 1ª instância
2.905.424
02.905.424/0035-70
10132.106026/2018-56
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
225
2019
Administrativo 1ª instância
13.578.349
13.578.349/0001-57
10132.106025/2018-10
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
226
2019
Administrativo 1ª instância
2.905.424
02.905.424/0063-23
10132.106028/2018-45
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
227
2019
Administrativo 1ª instância
90.573.130
90.573.130/0001-06
10132.106029/2018-90
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
228
2019
Administrativo 1ª instância
60.398.138
60.398.138/0013-56
10132.106030/2018-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
229
2019
Administrativo 1ª instância
2.905.424
02.905.424/0070-52
10132.106031/2018-69
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
230
2019
Administrativo 1ª instância
2.693.750
02.693.750/0029-12
10132.106033/2018-58
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
231
2019
Administrativo 1ª instância
86.365.350
86.365.350/0001-77
10132.106036/2018-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
232
2019
Administrativo 1ª instância
2.693.750
02.693.750/0021-65
10132.106038/2018-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
233
2019
Administrativo 1ª instância
32.235.848
32.235.848/0001-96
10132.106056/2018-62
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
234
2019
Administrativo 1ª instância
5.862.270
05.862.270/0001-25
10132.106058/2018-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
235
2019
Administrativo 1ª instância
8.522.820
08.522.820/0001-55
10132.106061/2018-75
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
236
2019
Administrativo 1ª instância
7.199.805
07.199.805/0011-27
10132.106065/2018-53
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
237
2019
Administrativo 1ª instância
18.572.225
18.572.225/0002-69
10132.106069/2018-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
238
2019
Administrativo 1ª instância
3.125.730
03.125.730/0001-07
10132.106070/2018-66
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
239
2019
Administrativo 1ª instância
1.231.646
01.231.646/0001-42
10132.106071/2018-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
240
2019
Administrativo 1ª instância
8.474.087
08.474.087/0003-02
10132.106072/2018-55
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
241
2019
Administrativo 1ª instância
47.959.697
47.959.697/0007-81
10132.106073/2018-08
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
242
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0005-54
10132.106075/2018-99
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
243
2019
Administrativo 1ª instância
18.572.225
18.572.225/0005-01
10132.100856/2018-70
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
244
2019
Administrativo 1ª instância
8.474.087
08.474.087/0006-55
10132.104857/2018-93
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
245
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0007-16
10132.106084/2018-80
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
246
2019
Administrativo 1ª instância
89.637.490
89.637.490/0165-72
10132.106134/2018-29
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
247
2019
Administrativo 1ª instância
45.184.066
45.184.066/0001-17
10132.106141/2018-21
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
248
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0116-70
10132.106151/2018-66
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
249
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0015-26
10132.106161/2018-00
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
250
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0108-60
10132.106169/2018-68
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
251
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0101-93
10132.106190/2018-63
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
252
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0019-50
10132.106201/2018-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
253
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0099-34
10132.106207/2018-82
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
254
2019
Administrativo 1ª instância
77.863.223
77.863.223/0047-90
10132.106210/2018-04
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
255
2019
Administrativo 1ª instância
47.959.697
47.959.697/0013-20
10132.106235/2018-08
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
256
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0090-04
10132.106242/2018-00
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
257
2019
Administrativo 1ª instância
47.959.697
47.959.697/0027-25
10132.106266/2018-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
258
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0026-89
10132.106269/2018-94
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
259
2019
Administrativo 1ª instância
45.050.663
45.050.663/0014-73
10132.106271/2018-63
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
260
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0084-58
10132.106275/2018-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
261
2019
Administrativo 1ª instância
00.444.232
00.444.232/0007-24
10132.106122/2018-02
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
262
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0027-60
10132.106278/2018-85
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
263
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0083-77
10132.106285/2018-87
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
264
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0081-05
10132.106292/2018-89
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
265
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0028-40
10132.106297/2018-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
266
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0080-24
10132.106300/2018-97
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
267
2019
Administrativo 1ª instância
77.863.223
77.863.223/0077-05
10132.106301/2018-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
268
2019
Administrativo 1ª instância
77.863.223
77.863.223/0081-91
10132.106305/2018-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
269
2019
Administrativo 1ª instância
00.428.307
00.428.307/0001-98
10132.106312/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
270
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0031-46
10132.106313/2018-66
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
271
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0078-00
10132.106317/2018-44
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
272
2019
Administrativo 1ª instância
60.884.855
60.884.855/0003-16
10132.106319/2018-33
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
273
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0077-29
10132.106324/2018-46
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
274
2019
Administrativo 1ª instância
77.863.223
77.863.223/0084-34
10132.106328/2018-24
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
275
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0032-27
10132.106335/2018-26
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
276
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0075-67
10132.106337/2018-15
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
277
2019
Administrativo 1ª instância
77.863.223
77.863.223/0098-30
10132.106339/2018-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
278
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0034-99
10132.106355/2018-05
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
279
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0036-50
10132.106363/2018-43
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
280
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0074-86
10132.106365/2018-32
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
281
2019
Administrativo 1ª instância
77.863.223
77.863.223/0137-80
10132.106366/2018-87
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
282
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0073-03
10132.106370/2018-45
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
283
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0039-01
10132.106383/2018-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
284
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0071-33
10132.106384/2018-69
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
285
2019
Administrativo 1ª instância
55.186.423
55.186.423/0001-30
10132.106385/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
286
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0040-37
10132.106388/2018-47
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
287
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0070-52
10132.106392/2018-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
288
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0043-80
10132.106398/2018-82
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
289
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0044-60
10132.106399/2018-27
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
290
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0045-41
10132.106401/2018-68
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
291
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0069-19
10132.106403/2018-57
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
292
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0046-22
10132.106405/2018-46
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
293
2019
Administrativo 1ª instância
2.314.099
02.314.099/0001-21
10132.106410/2018-59
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
294
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0047-03
10132.106412/2018-48
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
295
2019
Administrativo 1ª instância
15.139.629
15.139.629/0124-43
10132.106414/2018-37
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
296
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0067-57
10132.106421/2018-39
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
297
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0050-09
10132.106423/2018-28
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
298
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0066-76
10132.106426/2018-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
299
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0065-95
10132.106429/2018-03
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
300
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0063-23
10132.106437/2018-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
301
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0062-42
10132.106440/2018-65
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
302
2019
Administrativo 1ª instância
88.243.688
88.243.688/0001-81
10132.106441/2018-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
303
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0053-51
10132.106445/2018-98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
304
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0061-61
10132.106450/2018-09
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
305
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0054-32
10132.106451/2018-45
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
306
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0060-80
10132.106455/2018-23
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
307
2019
Administrativo 1ª instância
7.436.770
07.436.770/0055-13
10132.106456/2018-78
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
308
2019
Administrativo 1ª instância
8.491.597
08.491.597/0001-26
10132.106460/2018-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
309
2019
Administrativo 1ª instância
33.535.592
33.535.592/0001-03
10132.106483/2018-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
310
2019
Administrativo 1ª instância
15.139.629
15.139.629/0001-94
10132.106497/2018-64
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
311
2019
Administrativo 1ª instância
3.750.757
03.750.757/0001-90
10132.106507/2018-61
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
312
2019
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0046-73
10132.106519/2018-96
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
313
2019
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0047-54
10132.106522/2018-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
314
2019
Administrativo 1ª instância
20.707.884
20.707.884/0001-26
10132.106528/2018-87
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
315
2019
Administrativo 1ª instância
54.183.587
54.183.587/0002-21
10132.106532/2018-45
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
316
2019
Administrativo 1ª instância
4.312.419
04.312.419/0001-30
10132.106539/2018-67
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
317
2019
Administrativo 1ª instância
2.913.489
02.913.489/0007-03
10132.106559/2018-38
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
318
2019
Administrativo 1ª instância
2.913.489
02.913.489/0009-75
10132.106560/2018-62
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
319
2019
Administrativo 1ª instância
79.743.837
79.743.837/0001-80
10132.106586/2018-19
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
320
2019
Administrativo 1ª instância
43.035.146
43.035.146/0041-72
10132.106601/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
321
2019
Administrativo 1ª instância
43.035.146
43.035.146/0055-78
10132.106604/2018-54
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
322
2019
Administrativo 1ª instância
52.645.009
52.645.009/0001-53
10132.106616/2018-89
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
323
2019
Administrativo 1ª instância
52.645.009
52.645.009/0008-20
10132.106617/2018-23
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
324
2019
Administrativo 1ª instância
52.645.009
52.645.009/0012-06
10132.106626/2018-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
325
2019
Administrativo 1ª instância
53.715.033
53.715.033/0001-84
10132.106627/2018-69
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
326
2019
Administrativo 1ª instância
17.027.806
17.027.806/0001-76
10132.106362/2018-07
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial