DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
429
2019
Administrativo 1ª instância
7.939.296
07.939.296/0001-50
10132.107749/2018-72
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
430
2019
Administrativo 1ª instância
10.324.624
10.324.624/0001-18
10132.107765/2018-65
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
431
2019
Administrativo 1ª instância
3.528.670
03.528.670/0001-73
10132.107832/2018-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
432
2019
Administrativo 1ª instância
00.009.062
00.009.062/0001-64
10132.107876/2018-71
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
433
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0826-07
10132.107498/2018-26
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
434
2019
Administrativo 1ª instância
19.569.903
19.569.903/0001-16
10132.107906/2018-40
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
435
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0077-07
10132.107912/2018-05
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
436
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0078-98
10132.107915/2018-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
437
2019
Administrativo 1ª instância
60.723.061
60.723.061/0558-68
10132.107917/2018-20
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
438
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0080-02
10132.107930/2018-89
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
439
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0113-05
10132.107933/2018-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
440
2019
Administrativo 1ª instância
9.929.134
09.929.134/0001-66
10132.107936/2018-56
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
441
2019
Administrativo 1ª instância
59.135.509
59.135.509/0001-94
10132.107940/2018-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
442
2019
Administrativo 1ª instância
16.701.716
16.701.716/0001-56
10132.107947/2018-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
443
2019
Administrativo 1ª instância
1.410.577
01.410.577/0001-34
10132.107948/2018-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
444
2019
Administrativo 1ª instância
1.261.681
01.261.681/0001-04
10132.107951/2018-02
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
445
2019
Administrativo 1ª instância
00.500.618
00.500.618/0001-10
10132.107966/2018-62
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
446
2019
Administrativo 1ª instância
4.051.523
04.051.523/0001-18
10132.107968/2018-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
447
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0083-55
10132.107974/2018-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
448
2019
Administrativo 1ª instância
78.958.717
78.958.717/0016-14
10132.107990/2018-00
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
449
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0085-17
10132.108006/2018-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
450
2019
Administrativo 1ª instância
83.796.284
83.796.284/0001-00
10132.108007/2018-64
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
451
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0086-06
10132.108016/2018-55
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
452
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0087-89
10132.108023/2018-57
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
453
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0088-60
10132.108032/2018-48
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
454
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0107-67
10132.108035/2018-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
455
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0089-40
10132.108043/2018-28
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
456
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0090-84
10132.108051/2018-74
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
457
2019
Administrativo 1ª instância
60.181.468
60.181.468/0005-85
10132.108062/2018-54
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
458
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0102-52
10132.108064/2018-43
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
459
2019
Administrativo 1ª instância
84.683.432
84.683.432/0063-37
10132.108070/2018-09
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
460
2019
Administrativo 1ª instância
1.905.097
01.905.097/0005-78
10132.108071/2018-45
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
461
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0099-12
10132.108074/2018-89
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
462
2019
Administrativo 1ª instância
16.345.282
16.345.282/0001-07
10132.108083/2018-70
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
463
2019
Administrativo 1ª instância
36.966.422
36.966.422/0001-63
10132.108086/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
464
2019
Administrativo 1ª instância
60.665.189
60.665.189/0001-63
10132.108092/2018-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
465
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0092-46
10132.108098/2018-38
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
466
2019
Administrativo 1ª instância
47.427.653
47.427.653/0093-33
10132.108099/2018-82
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
467
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0096-70
10132.108100/2018-79
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
468
2019
Administrativo 1ª instância
60.109.576
60.109.576/0001-13
10132.107269/2018-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
469
2019
Administrativo 1ª instância
47.427.653
47.427.653/0098-48
10132.108102/2018-68
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
470
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0093-27
10132.108105/2018-00
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
471
2019
Administrativo 1ª instância
84.683.432
84.683.432/0070-66
10132.108108/2018-35
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
472
2019
Administrativo 1ª instância
47.427.653
47.427.653/0099-29
10132.108110/2018-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
473
2019
Administrativo 1ª instância
6.980.064
06.980.064/0015-88
10132.107822/2018-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
474
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0001-44
10132.108111/2018-59
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
475
2019
Administrativo 1ª instância
10.212.447
10.212.447/0001-88
10132.108067/2018-87
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
476
2019
Administrativo 1ª instância
6.980.064
06.980.064/0048-46
10132.107768/2018-07
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
477
2019
Administrativo 1ª instância
8.684.547
08.684.547/0040-71
10132.108113/2018-48
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
478
2019
Administrativo 1ª instância
52.130.481
52.130.481/0002-34
10132.108115/2018-37
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
479
2019
Administrativo 1ª instância
84.046.101
84.046.101/0578-96
10132.107258/2018-21
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
480
2019
Administrativo 1ª instância
84.683.432
84.683.432/0097-86
10132.108116/2018-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
481
2019
Administrativo 1ª instância
47.427.653
47.427.653/0100-05
10132.108117/2018-26
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
482
2019
Administrativo 1ª instância
84.046.101
84.046.101/0577-05
10132.107256/2018-32
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
483
2019
Administrativo 1ª instância
5.909.988
05.909.988/0001-20
10132.108118/2018-71
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
484
2019
Administrativo 1ª instância
52.130.481
52.130.481/0015-59
10132.108121/2018-94
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
485
2019
Administrativo 1ª instância
60.637.667
60.637.667/0001-21
10132.108122/2018-39
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
486
2019
Administrativo 1ª instância
47.427.653
47.427.653/0104-20
10132.108123/2018-83
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
487
2019
Administrativo 1ª instância
8.537.230
08.537.230/0004-49
10132.108124/2018-28
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
488
2019
Administrativo 1ª instância
52.130.481
52.130.481/0012-06
10132.108125/2018-72
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
489
2019
Administrativo 1ª instância
84.046.101
84.046.101/0427-83
10132.107194/2018-69
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
490
2019
Administrativo 1ª instância
84.683.432
84.683.432/0112-50
10132.108126/2018-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
491
2019
Administrativo 1ª instância
47.427.653
47.427.653/0106-92
10132.108127/2018-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
492
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0002-25
10132.108128/2018-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
493
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0008-85
10132.108130/2018-85
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
494
2019
Administrativo 1ª instância
47.427.653
47.427.653/0109-35
10132.108131/2018-20
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
495
2019
Administrativo 1ª instância
8.537.230
08.537.230/0005-20
10132.108132/2018-74
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
496
2019
Administrativo 1ª instância
12.969.389
12.969.389/0001-67
10132.108134/2018-63
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
497
2019
Administrativo 1ª instância
3.012.197
03.012.197/0001-77
10132.108058/2018-96
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
498
2019
Administrativo 1ª instância
5.490.840
05.490.840/0010-94
10132.108135/2018-16
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
499
2019
Administrativo 1ª instância
3.342.704
03.342.704/0001-30
10132.108136/2018-52
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
500
2019
Administrativo 1ª instância
47.427.653
47.427.653/0113-11
10132.108137/2018-05
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
501
2019
Administrativo 1ª instância
61.620.753
61.620.753/0012-47
10132.108138/2018-41
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
502
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0003-06
10132.108139/2018-96
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
503
2019
Administrativo 1ª instância
10.976.424
10.976.424/0008-16
10132.108141/2018-65
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
504
2019
Administrativo 1ª instância
18.081.219
18.081.219/0001-28
10132.108142/2018-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
505
2019
Administrativo 1ª instância
53.084.695
53.084.695/0001-01
10132.108144/2018-07
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
506
2019
Administrativo 1ª instância
44.151.413
44.151.413/0001-42
10132.108145/2018-43
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
507
2019
Administrativo 1ª instância
73.641.771
73.641.771/0001-31
10132.108147/2018-32
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
508
2019
Administrativo 1ª instância
84.683.432
84.683.432/0121-40
10132.108148/2018-87
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
509
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0004-97
10132.108149/2018-21
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
510
2019
Administrativo 1ª instância
8.684.547
08.684.547/0038-57
10132.108151/2018-09
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
511
2019
Administrativo 1ª instância
11.245.802
11.245.802/0001-88
10132.108153/2018-90
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
512
2019
Administrativo 1ª instância
84.683.432
84.683.432/0127-36
10132.108154/2018-34
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
513
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0006-59
10132.108156/2018-23
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
514
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0007-30
10132.108157/2018-78
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
515
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0012-05
10132.108158/2018-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
516
2019
Administrativo 1ª instância
3.003.135
03.003.135/0001-07
10132.108160/2018-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total