DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
517
2019
Administrativo 1ª instância
33.870.809
33.870.809/0001-23
10132.108161/2018-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
518
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0013-88
10132.108162/2018-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
519
2019
Administrativo 1ª instância
53.084.695
53.084.695/0002-84
10132.108163/2018-25
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
520
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0014-69
10132.108167/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
521
2019
Administrativo 1ª instância
13.481.309
13.481.309/0003-54
10132.108168/2018-58
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
522
2019
Administrativo 1ª instância
4.569.147
04.569.147/0001-58
10132.108169/2018-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
523
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0015-40
10132.108170/2018-27
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
524
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0016-20
10132.108172/2018-16
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
525
2019
Administrativo 1ª instância
13.481.309
13.481.309/0038-84
10132.108174/2018-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
526
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0017-01
10132.108175/2018-50
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
527
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0018-92
10132.108176/2018-02
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
528
2019
Administrativo 1ª instância
12.185.833
12.185.833/0001-53
10132.108178/2018-93
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
529
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0020-07
10132.108179/2018-38
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
530
2019
Administrativo 1ª instância
00.292.081
00.292.081/0008-17
10132.108181/2018-15
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
531
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0021-98
10132.108182/2018-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
532
2019
Administrativo 1ª instância
63.411.623
63.411.623/0008-43
10132.108183/2018-04
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
533
2019
Administrativo 1ª instância
13.481.309
13.481.309/0045-03
10132.108184/2018-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
534
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0022-79
10132.108185/2018-95
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
535
2019
Administrativo 1ª instância
63.411.623
63.411.623/0007-62
10132.108186/2018-30
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
536
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0025-11
10132.108189/2018-73
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
537
2019
Administrativo 1ª instância
13.481.309
13.481.309/0066-38
10132.108190/2018-06
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
538
2019
Administrativo 1ª instância
14.758.018
14.758.018/0001-61
10132.108192/2018-97
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
539
2019
Administrativo 1ª instância
95.860.334
95.860.334/0003-03
10132.108193/2018-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
540
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0027-83
10132.108195/2018-21
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
541
2019
Administrativo 1ª instância
95.860.334
95.860.334/0001-41
10132.108197/2018-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
542
2019
Administrativo 1ª instância
13.481.309
13.481.309/0153-86
10132.108198/2018-64
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
543
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0032-40
10132.108200/2018-03
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
544
2019
Administrativo 1ª instância
2.454.348
02.454.348/0001-84
10132.108188/2018-29
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
545
2019
Administrativo 1ª instância
95.860.334
95.860.334/0005-75
10132.108202/2018-94
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
546
2019
Administrativo 1ª instância
13.481.309
13.481.309/0161-96
10132.108206/2018-72
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
547
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0033-21
10132.108207/2018-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
548
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0043-01
10132.108211/2018-85
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
549
2019
Administrativo 1ª instância
84.088.830
84.088.830/0001-02
10132.108210/2018-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
550
2019
Administrativo 1ª instância
10.472.968
10.472.968/0002-55
10132.108212/2018-20
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
551
2019
Administrativo 1ª instância
13.481.309
13.481.309/0189-97
10132.108213/2018-74
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
552
2019
Administrativo 1ª instância
11.312.655
11.312.655/0001-11
10132.108214/2018-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
553
2019
Administrativo 1ª instância
10.976.424
10.976.424/0005-73
10132.108215/2018-63
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
554
2019
Administrativo 1ª instância
13.481.309
13.481.309/0203-80
10132.108217/2018-52
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
555
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0044-84
10132.108218/2018-05
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
556
2019
Administrativo 1ª instância
95.860.334
95.860.334/0004-94
10132.108220/2018-76
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
557
2019
Administrativo 1ª instância
10.472.968
10.472.968/0009-21
10132.108221/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
558
2019
Administrativo 1ª instância
1.203.383
01.203.383/0006-72
10132.106526/2018-98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
559
2019
Administrativo 1ª instância
13.481.309
13.481.309/0220-80
10132.108222/2018-65
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
560
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0046-46
10132.108223/2018-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
561
2019
Administrativo 1ª instância
82.945.932
82.945.932/0001-71
10132.108224/2018-54
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
562
2019
Administrativo 1ª instância
10.472.968
10.472.968/0012-27
10132.108225/2018-07
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
563
2019
Administrativo 1ª instância
13.481.309
13.481.309/0268-25
10132.108226/2018-43
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
564
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0047-27
10132.108227/2018-98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
565
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0050-22
10132.108229/2018-87
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
566
2019
Administrativo 1ª instância
60.395.589
60.395.589/0017-63
10132.108230/2018-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
567
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0052-94
10132.108231/2018-56
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
568
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0053-75
10132.108235/2018-34
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
569
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0054-56
10132.108236/2018-89
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
570
2019
Administrativo 1ª instância
73.641.771
73.641.771/0008-08
10132.108237/2018-23
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
571
2019
Administrativo 1ª instância
4.014.081
04.014.081/0008-06
10132.108238/2018-78
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
572
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0056-18
10132.108239/2018-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
573
2019
Administrativo 1ª instância
1.203.383
01.203.383/0003-20
10132.106520/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
574
2019
Administrativo 1ª instância
8.070.508
08.070.508/0003-30
10132.108242/2018-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
575
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0057-07
10132.108243/2018-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
576
2019
Administrativo 1ª instância
84.657.907
84.657.907/0001-18
10132.108244/2018-25
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
577
2019
Administrativo 1ª instância
5.423.963
05.423.963/0003-83
10132.108246/2018-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
578
2019
Administrativo 1ª instância
34.058.123
34.058.123/0001-03
10132.108247/2018-69
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
579
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0058-80
10132.108248/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
580
2019
Administrativo 1ª instância
13.481.309
13.481.309/0047-75
10132.108249/2018-58
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
581
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0059-60
10132.108250/2018-82
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
582
2019
Administrativo 1ª instância
39.488.093
39.488.093/0006-95
10132.108253/2018-16
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
583
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0060-02
10132.108254/2018-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
584
2019
Administrativo 1ª instância
84.683.432
84.683.432/0023-40
10132.108255/2018-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
585
2019
Administrativo 1ª instância
60.395.589
60.395.589/0016-82
10132.108256/2018-50
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
586
2019
Administrativo 1ª instância
44.269.579
44.269.579/0002-49
10132.108257/2018-02
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
587
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0061-85
10132.108258/2018-49
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
588
2019
Administrativo 1ª instância
44.269.579
44.269.579/0003-20
10132.108259/2018-93
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
589
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0062-66
10132.108261/2018-62
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
590
2019
Administrativo 1ª instância
44.269.579
44.269.579/0005-91
10132.108263/2018-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
591
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0063-47
10132.108266/2018-95
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
592
2019
Administrativo 1ª instância
45.693.777
45.693.777/0001-17
10132.105997/2018-89
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
593
2019
Administrativo 1ª instância
7.953.678
07.953.678/0129-00
10132.108288/2018-55
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
594
2019
Administrativo 1ª instância
7.953.678
07.953.678/0175-37
10132.108298/2018-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
595
2019
Administrativo 1ª instância
7.953.678
07.953.678/0322-50
10132.108303/2018-65
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
596
2019
Administrativo 1ª instância
7.953.678
07.953.678/0336-56
10132.108306/2018-07
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
597
2019
Administrativo 1ª instância
2.302.100
02.302.100/0013-31
10132.108317/2018-89
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
598
2019
Administrativo 1ª instância
2.302.100
02.302.100/0016-84
10132.108319/2018-78
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
599
2019
Administrativo 1ª instância
94.706.124
94.706.124/0001-30
10132.108346/2018-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
600
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0082-00
10132.108348/2018-30
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
601
2019
Administrativo 1ª instância
75.587.915
75.587.915/0083-90
10132.108354/2018-97
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total