DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.237, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.093677/2023-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor ROBERTO MITSUAKE
HIRAYAMA, Assessor, para participação na Reunião da Comissão de Estudos 9 (CE 9) do
Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), e no
Workshop "Futuro da Televisão nas Américas", em Bogotá, Colômbia, no período de 13 a
24 de novembro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.248, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.091174/2023-01, resolve:
Exonerar, a partir de 23/10/2023, RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de
Processo/PRRE1 na Gerência de Regulamentação/PRRE.
Nomear, a partir de 23/10/2023, RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO para o
cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do
Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira/AC.
Designar BRENNO PIRES ANDRADE MARANHÃO para o encargo de substituto
do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da
Auditoria Interna/AUD, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI