DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CMG (Md) 97.0082.57 STELLA BEATRIZ KRÜGER.
III - A partir de 10OUT2023:
CMG 03.5557.21 MICHAEL BILAC BARBOSA DE OLIVEIRA.
Art. 2º Alterar, a partir de 10OUT2023, os termos da agregação ao
respectivo Corpo e Quadro do CMG 87.1296.21 MAURO FONSECA PEREIRA DE LIMA,
anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº
6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.059/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 2904/DPM/2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 29 de setembro de 2023, Seção 2, página 15, que concedeu pensão a MARIA
GONÇALVES DE SANTANA:
- onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho
de 2023, data do falecimento do instituidor";
- leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de
2023, data do falecimento do instituidor".
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.060/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ARLETE PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de viúva
do ex-servidor DAVI ANASTACIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0966974, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 10 de junho de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.061/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.940/2023, desta Diretoria, publicada no Diário
Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2023, Seção 2, página 8, que aposentou, com
proventos integrais, o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, NS-D-501,
86.5733.22, Matrícula SIAPE 0955765, JORGE LUIZ RAPOSO BRAGA, Código de Vaga
554275, onde se lê: "em jornada de trabalho de 40 horas semanais", leia-se: "em jornada
de trabalho de 20 horas semanais" (Processo nº 63141.003035/2023-19, do CN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.062/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 750/2012/DPCvM, publicada no Diário Oficial da
União nº 106, de 1º de junho de 2012, na Seção 2, página 13, que aposentou o Professor
de Magistério de Ensino Superior, MAG-401, Nível 1, NIP 63.8032.24, Matrícula SIAPE
0974538, JOSÉ BARRETTO CARDOSO FILHO, para a inclusão no fundamento legal do art.
190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos financeiros vigoram a partir de 14 de dezembro de 2016,
conforme o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.39500, expedido pela Junta Regular
de Saúde do Sanatório Naval de Nova Friburgo, observando a prescrição quinquenal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.063/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar as Servidoras Civis, abaixo nominadas, para as Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Centro de Hidrografia da Marinha (CHM),
conforme o Ofício nº 389/2023, do CHM.
I - a Agente Administrativo, EROITA SILVA DE SOUZA, NIP 85.2756.11, Matrícula
SIAPE 0970466, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor,
ficando em consequência dispensada da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.03,
de Assistente Técnico; e
II - a Agente Administrativo, NEIDE MARIA SANTOS MANHÃES, NIP 10.3650.44,
Matrícula SIAPE 0974869, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.03, de
Assistente Técnico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.064/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-
S-III, 86.2700.95, Matrícula SIAPE 0979168, FRANCISCO CARLOS CARDOSO VIANA, Código
de Vaga 564928 (Processo nº 63014.010015/2023-41, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.065/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III,
83.7110.31, Matrícula SIAPE 0977483, JOSÉ LOPES FAMINI, Código de Vaga 563291
(Processo nº 63014.010030/2023-90, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.066/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no
§ 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética, o Auxiliar Operacional de Serviços de
Engenharia, NA-S-III, 86.4334.74, Matrícula SIAPE 0979432, MOISES DA SILVA, Código de
Vaga 565185 (Processo nº 63014.009540/2023-14, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.067/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-S-III, 85.7232.15, Matrícula SIAPE 0978046, ADEMILTON GOMES DA SILVA, Código de
Vaga 563834 (Processo nº 63014.009988/2023-38, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.068/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, NI-S-III, 05.9796.41, Matrícula SIAPE 0970073, SILVIO FERNANDES CORRÊA, Código
de Vaga 557803 (Processo nº 63070.002921/2023-06, da OCM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.069/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-S-III, 85.8330.45, Matrícula SIAPE 0972819, ALBÉRICO PEREIRA DOS SANTOS,
Código de Vaga 559041 (Processo nº 63028.004604/2023-31, da BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 271/SVPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; e art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MA
81.1066.37 DANILO HENRIQUES BARROSO, a partir de 16/06/2023, consoante com o Termo
de Inspeção de Saúde nº 023.000.30102, de 16/06/2023, da JSD/CPMM, com a mesma
remuneração que já percebe, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de
9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de
Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.
Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CMG (Refº) 59.1009.15 JOÃO ADOLPHO BERANGER DE ALMEIDA, a partir de
28/06/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.32532, de 28/06/2023, da JSD/CPMM;
II) SO-Refº-EF 57.5155.31 NELSON LOPES, a partir de 29/06/2023, em
consonância com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.32713, de 29/06/2023, da
JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
III) CB-Refº-ES 68.1041.46 SERGIO BRANDÃO GODINHO, a partir de 20/06/2023,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.31690,
de 20/06/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 272/SVPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de
2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão proferida
nos autos do Processo nº 5027304-50.2019.4.02.5101, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício
nº 00208/2023/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª
Região, resolve:
Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos do ato de cancelamento
do Auxílio-Invalidez do 3°SG-Refº-ET 85.3405.45 MÁRCIO DA SILVA DE LIMA, inicialmente
estabelecida administrativamente por intermédio da Portaria n° 353/SVPM, de 14 de
novembro de 2017, para, nos termos do presente ato, cancelar o Auxílio-Invalidez a partir
de 11 de maio de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 275/SVPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a situação de inatividade do MN-Refº 81.7010.71 JOABE RIBEIRO
DE ASSIS, reformado por invalidez, pela Portaria nº 1335/1987, de 24 de junho de 1987, da
então, Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, publicada no Diário Oficial da União, datado
de 01/07/1987 e no Boletim nº 16/1987, da Marinha do Brasil, para, nos termos do
presente ato, considerá-lo transferido para a Reserva Remunerada (RM1), com os
proventos proporcionais a que faz jus, a partir de 17/04/2023, por encontrar-se apto para
o Serviço Ativo da Marinha (SAM), de acordo com o art. 112 § 2º da Lei nº 6.680/1980 e
o contido no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.17424, datado de 17/04/2023, da
Junta Superior Distrital do Com9ºDN.

                            

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