DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 245, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.075845/2023-00, resolve:
Designar o servidor GUSTAVO ALVES DE SOUZA para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE
1.18, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, no período de 21 a 25 de outubro de 2023.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 667, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.075845/2023-00, resolve:
Designar a servidora NATHALIA GOMES DE FREITAS PINHEIRO, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo
Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 21 a 25
de outubro de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO NO QUE TANGE
A MEIA DIÁRIA DE TRÂNSITO. AS DESPESAS COM INSCRIÇÃO, PASSAGEM, HOSPEDAGEM E
SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROJETO DE PESQUISA OBJETO
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 14/2022, ENTRE INMETRO, FUNDEP E PETROBRAS, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112
de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho
de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao
servidor EDISIO ALVES DE AGUIAR JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1893891, para representando o Inmetro, participar, de reunião e
visita técnica com especialistas no Laboratório de Vazão do Instituto de Metrologia da
Noruega (JUSTERVESENET), e participar no Congresso Internacional 41st Global Flow
Measurement Workshop (GFMW), na Noruega, no período de 21 a 29 de outubro de 2023.
(Processo SEI 0052600.008144/2023-43).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 16/10/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
RODRIGO DE QUEIROZ CAMPOS, engenheiro, para fazer a inspeção documental e física
de uma aeronave Embraer da empresa Wideroe, em Bergen/Noruega, no período de 21/10/2023
a 27/10/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 94939).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente do Banco
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 16/10/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
MAURO ARAUJO ALMEIDA, engenheiro, para fazer a inspeção documental e física de
uma aeronave Embraer da empresa Wideroe, em Bergen/Noruega, no período de 21/10/2023 a
27/10/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 94938).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente do Banco
PORTARIA Nº 373, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 361, de 05 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 196 de 16 de outubro de 2023, seção 2, página 14, que trata da
designação de SIMONE RODRIGUES PINTO, ocupante do cargo de Professora na
Universidade de Brasília, para compor a equipe do Gabinete da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 374, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenadora de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito da Unidade
Gestora 810027 - SNDPLGBTQIA+:
I - Ordenadora de Despesas titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho, Secretária
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 615.XXX.XXX-87;
II - Ordenadora de Despesas substituta: Danielle da Silva Santa Brígida, Diretora
de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 821.XXX.XXX-44;
III - Gestor Financeiro titular: Alessandro Santos Mariano, Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 054.XXX.XXX-43;
IV - Gestor Financeiro substituto: Oton Tássio Silva Luna, Chefe de Divisão, CPF
nº 805.XXX.XXX-34.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810027 -
SNDPLGBTQIA+, na forma do art. 6º, da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de
2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - titular: Ricardo Evandro Santos Martins, professor do magistério superior em
exercício na Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional
dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 946.XXX.XXX-04;
II - substituto: Renato Cesar Cani, professor do ensino básico, técnico e
tecnológico em exercício na Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias da
Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 041.XXX.XXX-33.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 216, de 25 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.928, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 7º do Decreto nº
11.713, de 26 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Comitê
Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas - Enec:
I - do Ministério da Educação:
a) Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, titular, que o coordenará, e Evanio
Antônio de Araújo Junior, suplente; e
b) Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, titular, e Anita Gea Martinez
Stefani, suplente;
II - da Casa Civil da Presidência da República:
a) Rogerio da Veiga, titular, e Guilherme Matoso Macedo, suplente; e
b) Rodrigo Rodrigues da Fonseca, titular, e Patrick Leonardo de Faria e Silva,
suplente;
III - do Ministério das Comunicações:
a) Sônia Faustino Mendes, titular, e Rômulo Barbosa, suplente; e
b) Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, titular, e Nathalia Almeida de Souza
Lobo, suplente;
IV - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Juana Nunes Pereira,
titular, e Priscila Lelis Cagni, suplente;
V - do Ministério de Minas e Energia: André Luiz Dias de Oliveira, titular, e
Andrea Naritza Silva Marquim de Araujo, suplente;
VI - da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel: Vicente Aquino
Bandeira, titular, e Nilo Pasquali, suplente;
VII - do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: Flávia de
Holanda Schmidt, titular, e Delson Pereira da Silva, suplente;
VIII - da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras: Levi Pereira Figueiredo
Neto, titular, e Nauro Luiz Scheufler, suplente;
IX - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: Maria
Araújo Parreiras, titular, e Daniel dos Santos Carvalho, suplente; e
X - da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP: Nelson Simões da Silva,
titular, e Antonio Carlos Fernandes Nunes, suplente.
Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do Comitê Executivo da Enec ficará a
cargo da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA