DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza o afastamento do País de GÊNESE DA CONCEIÇÃO BARBOSA, empregado do
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, no período de 22 a 26 de outubro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de
participar da Conferência Gartner ReimagineHR 2023, a ser realizado em Orlando/Estados
Unidos da América.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
BANCO DO BRASIL S.A.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
PORTARIA PRESI Nº 2.023/10, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso das atribuições
conferidas pela Diretoria Executiva e em conformidade com o disposto no Art. 8º da Lei nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas. Resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) referente
à denúncia de atos praticados por pessoa jurídica contra a BBTS, com base no Relatório da
Comissão de Investigação Preliminar - COINP 001/2023.
Art. 2º Designar Aylane da Silva Teles, Gerente de Divisão (Diaec/Audit),
matrícula nº 110504 e Ariane Olivia Santos de Souza, Assessora (Diaec/Audit), matrícula nº
108238, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização - COPAR, visando à apuração de eventuais
responsabilidades administrativas constantes do Relatório da Comissão de Investigação
Preliminar nº 001/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso da investigação.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 4º Informar a(s) pessoa(s) jurídica(s) que devem responder ao PAR -
Processo Administrativo
de Responsabilização:
Empresa TREVISO
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 36.622.010/0001-06 e
empresa BRAKO COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 12.158.172/0005-09.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO PACHECO LUSTOSA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.546, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.113121/2023-
46, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 23 de outubro de 2023, VALÉRIA MARIA SIQUEIRA
BEZERRA, matrícula Siape nº 1113525, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão Administrativa, código FCE 1.10, da Diretoria de Normas e
Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.548, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.131701/2023-
03, resolve:
Art. 1º Nomear VALERIA CRISTINA DE LAIA, matrícula Siape nº 6686204, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria
de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de
Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.549, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.131703/2023-
94, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO, matrícula Siape nº
1131391, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Demandas
Judiciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Riscos e Controle da Diretoria de
Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de
Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.567, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 19962.100877/2023-54, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, CLARISSA FERREIRA LIMA PAES DE
BARROS, matrícula Siape nº 1536244, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Relacionamento, Comunicação e Prestação de Contas, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de
Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.568, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100877/2023-
54, resolve:
Art. 1º Designar LUIZA DE ANDRADE PENIDO, matrícula Siape nº 1663227, para
exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Relacionamento,
Comunicação e Prestação de Contas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da
Servidora DANIELA NUNES DE MENEZES,
Coordenadora-Geral de Governança de Dados da Diretoria de Infraestrutura de Dados da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 30 de outubro a
04 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participação no evento GobCamp sobre
Governança de Dados, Algoritmos e Inteligência Artificial, em Montevidéu, Uruguai
(Processo nº 19974.101475/2023-38).
CRISTINA KIOMI MORI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 11.362, de 11 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 45, onde se lê:
"Coordenação-Geral de Controle e Modernização de Pessoal", leia-se: "Coordenação-Geral
de Controle e Atendimento de Pessoal".
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.461, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 10113.100978/2023-51 resolve:
Art. 1º Nomear WALTER LUIZ PEREIRA JÚNIOR, CPF nº ***.036.761-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos,
código CCE 1.09, da Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.462, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 10113.100979/2023-04 resolve:
Art. 1º Nomear ISABELLE STEPHANIE TUCKLER´S PÓVOA, CPF nº ***.044.601-**,
para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, da Coordenação de Assuntos
Administrativos da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste
Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe conferem
o art. 15, incisos VI e XIII, do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e
o art. 13, § 5º, do Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria SEGES/MGI nº 6.068, de 06 de outubro de 2023, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
................................................................................................................................
VI - ..........................................................................................................................
a) titular: Leandro Freitas Couto;
b) suplente: Mauro Ceza Nogueira do Nascimento;
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.378, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.113495/2023-61, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MIRANE GIRÃO ALBUQUERQUE,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1207241, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro/RJ, para
atuação no projeto "Programa de Fomento de Produção de Conhecimento".
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.394, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 14021.178764/2023-71, resolve:
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