DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10388.100094/2023-77, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL HENRIQUE SOUSA SANTOS, matrícula Siape nº
1118091, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Recursos
Logísticos, código FCE 1.03, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Maranhão da Diretoria de Gestão de Serviços e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 340, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ISADORA DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo de Coordenadora do
Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 341, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear GABRIELA DA COSTA SILVA para exercer o cargo de Coordenadora de Apoio
Administrativo da Coordenação do Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas,
Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, resolve TONAR SEM EFEITO o Despacho publicado no Diário
Oficial da União, de 6 de outubro de 2023, Seção 2, página 65, que trata da autorização do
afastamento do país do servidor WALISSON BRAGA DA COSTA, Chefe de Divisão - CCE 1.07,
da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros e Ciganos).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.014518/2023-78, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora JANAÍNA RIOS DIAS, matrícula
SIAPE nº 1682778, Analista de Infraestrutura em exercício na Resul/SE, com ônus limitado
para este Ministério, no período de 22/10/2023 a 18/11/2023, para participar do
Treinamento do Programa de Criação Conjunta de Conhecimentos (KCC) da JICA, realizado
no âmbito da Assistência de Desenvolvimento Oficial do Japão, baseado no acordo bilateral
entre os Governos, que será realizado no período de 24/10/2023 a 16/11/2023, no
Japão.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.187, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.017161/2023-80, resolve:
DESIGNAR PATRICIA PINTO GONCALVES para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Articulação e Parcerias do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria
Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
GABINETE
PORTARIA SE/MIDR Nº 31.84, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº
2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º da Lei nº
14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 7º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê
Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba, na
forma a seguir especificada:
I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Giuseppe Serra Seca Vieira, como 1º titular;
b) Bárbara Catharine de Souza, como suplente do 1º titular;
c) Fernanda Ayres Jardim Elias, como 2º titular; e
d) Tarsila Cezar de Noronha Pessoa, como suplente do 2º titular;
II - da Casa Civil da Presidência da República:
a) Cristiane Collet Battiston, como titular; e
b) Irani Braga Ramos, como suplente;
III - do Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) Gustavo dos Santos Goretti, como titular; e
b) Andreia de Oliveira Gerk, como suplente;
IV - do Ministério das Cidades:
a) Hildo Augusto da Rocha Neto, como titular; e
b) Fabíola Caroline Furtado Barros Carneiro, como suplente;
V - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Iara Bueno Giacomini, como titular; e
b) Alexandre Resende Tofeti, como suplente;
VI - do Ministério de Minas e Energia:
a) Guilherme Silva de Godoi, como titular; e
b) Wilson Rodrigues de Melo Junior, como suplente; e
VII - da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente:
a) Igor Klaus Pinheiro Cavalcante Silva, como titular; e
b) Ivens Barboza Leão, como suplente.
Parágrafo único. O representante 1º titular do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional presidirá o colegiado e seu suplente o substituirá em suas
ausências ou impedimentos.
Art. 2º A Secretaria-Executiva do
Comitê Gestor será exercida pelo
Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da
Secretaria Nacional
de Segurança
Hídrica do
Ministério da
Integração e
do
Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Compete à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor:
I - prestar o apoio técnico e administrativo necessários à operacionalização do
Comitê Gestor da CPR;
II - instruir os expedientes provenientes do Comitê Gestor da CPR; e
III - prestar o apoio técnico à elaboração, acompanhamento e monitoramento
da implementação do plano de trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga
das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, e revisá-lo,
quando necessário.
Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor, no interesse do
serviço, solicitará, sempre que julgar necessário, assessoramento jurídico à Consultoria
Jurídica junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 4º Ficam revogadas:
I - a Portaria MDR nº 2.986, de 25 de setembro de 2023;
II - a Portaria MDR nº 2.517, de 5 de agosto de 2022;
III - a Portaria SE/MDR nº 3.364, de 22 de novembro de 2022;
IV - a Portaria SE/MDR nº 3.533, de 12 de dezembro de 2022; e
V - a Portaria MDR nº 1.901, de 13 de junho de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA SE/MIDR Nº 3.185, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº
2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º da Lei nº
14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 7º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê
Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas -
CPR Furnas, na forma a seguir especificada:
I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Giuseppe Serra Seca Vieira, como 1º titular;
b) Bárbara Catharine de Souza, como suplente do 1º titular;
c) Fernanda Ayres Jardim Elias, como 2º titular; e
d) Tarsila Cezar de Noronha Pessoa, como suplente do 2º titular;
II - da Casa Civil da Presidência da República:
a) Cristiane Collet Battiston, como titular; e
b) Irani Braga Ramos, como suplente;
III - do Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) Gustavo dos Santos Goretti, como titular; e
b) Andreia de Oliveira Gerk, como suplente;
IV - do Ministério das Cidades:
a) Hildo Augusto da Rocha Neto, como titular; e
b) Fabíola Caroline Furtado Barros Carneiro, como suplente;
V - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Iara Bueno Giacomini, como titular; e
b) Alexandre Resende Tofeti, como suplente;
VI - do Ministério de Minas e Energia:
a) Wilson Rodrigues de Melo Junior, como titular; e
b) Guilherme Silva de Godoi, como suplente;
VII - do Ministério dos Portos e Aeroportos:
a) Bruna Denise Lemes de Arruda Santoyo, como titular; e
b) Rafael Seronni Mendonça, como suplente; e
VIII - da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente:
a) Marcelo da Fonseca, como titular; e
b) Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, como suplente.
Parágrafo único. O representante 1º titular do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional presidirá o colegiado e seu suplente o substituirá em suas
ausências ou impedimentos.
Art. 2º A Secretaria-Executiva do
Comitê Gestor será exercida pelo
Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da
Secretaria Nacional
de Segurança
Hídrica do
Ministério da
Integração e
do
Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Compete à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor:
I - prestar o apoio técnico e administrativo necessários à operacionalização do
Comitê Gestor da CPR;
II - instruir os expedientes provenientes do Comitê Gestor da CPR; e
III - prestar o apoio técnico à elaboração, acompanhamento e monitoramento
da implementação do plano de trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga
das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, e revisá-lo,
quando necessário.
Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do Comitês Gestor, no interesse do
serviço, solicitará, sempre que julgar necessário, assessoramento jurídico à Consultoria
Jurídica junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 4º Ficam revogadas:
I - a Portaria MDR nº 2.987, de 25 de setembro de 2023;
II - a Portaria MDR nº 2.518, de 5 de agosto de 2022;
III - a Portaria SE/MDR nº 3.365, de 22 de novembro de 2022;
IV - a Portaria SE/MDR nº 3.537, de 12 de dezembro de 2022; e
V - a Portaria MDR nº 1.900, de 13 de junho de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA