DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101900061
61
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 535, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.308484/2023-74, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Sidnei Luiz Silvestrin, matrícula SIAPE nº 1540180,
para exercer o Cargo de Chefe de Escritório Regional, Código CCT IV, do Escritório Regional
de Fiscalização
da Infraestrutura
Rodoviária Itapema/SC
(Esregrod-Itapma/SC), da
Coordenação
Regional de
Fiscalização da
Infraestrutura
Rodoviária Santa
Catarina
(Corod/SC) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop),
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 536, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º e art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.311645/2023-15, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Cálicles Mânica, matrícula SIAPE nº 1816558, para
exercer o Cargo de Coordenador, Código CCT V, da Coordenação de Demandas Federativas
(Codem) da Coordenação-Geral de Relações Parlamentares (Cgpar), subordinada à
Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi), desta Agência,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor Cálicles Mânica, matrícula SIAPE nº 1816558, do
encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização de
Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designado conforme
Portaria de Pessoal nº 393, de 26 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 537, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 e art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.207009/2023-81, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Fabio Braga Mota, matrícula SIAPE nº
1535496, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Coordenação de Gestão de
Bens, Materiais e Segurança Predial (Cbseg) da Gerência de Recursos Logísticos (Gelog),
subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência.
Art. 2º Dispensar, a pedido, o servidor Fábio Braga Mota, matrícula SIAPE nº
1535496, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Gestão de Bens, Materiais e Segurança Predial (Cbseg) da Gerência de
Recursos Logísticos (Gelog), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa
(Sudeg) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 439, de
14 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS
PORTARIA Nº 23, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE 
DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO
E
MULTIMODAL DE CARGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, I, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 07 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº
50500.315378/2023-47, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de Análise de Impacto
Regulatório e de Proposta Regulatória no âmbito do projeto "Avaliação de Sustentabilidade
do Transporte Rodoviário de Cargas" que consta da Agenda Regulatória do biênio
2023/2024.
Art. 2º Para a composição do referido Grupo de Trabalho ficam nomeados os
seguintes membros:
I - Gizelle Coelho Netto, matrícula SIAPE nº 2084498;
II - Claude Soares Ribeiro de Araújo, SIAPE nº 2375288;
III - André Sousa Ramos, matrícula SIAPE nº 2081893;
IV - Iana Araújo Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1556409; e
V - Rodrigo Moretti Branchini, matrícula SIAPE nº 2078704.
Art. 3º A coordenação dos trabalhos do Grupo será de responsabilidade da
servidora Gizelle Coelho Netto e, em sua ausência, da servidora Claude Soares Ribeiro de
Araújo.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá até 30 de junho de 2024 para a finalização
dos trabalhos, podendo tal prazo ser prorrogado por até 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AIRES AMARAL FILHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, de 31 de janeiro de 2023, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20 de abril
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o disposto
no processo n.º 50609.003205/2023-71, resolve:
Nº 5.803 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor DIEGO BRUNO ALVES ROGEL, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2060581, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação
Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.804 - Art. 1º Designar o servidor DANIEL ZUGUEIB COUTINHO, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547921, da função de Chefe do Núcleo
de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado
do Paraná, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA Nº 5.779, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela
Portaria nº 392, de 11/04/2022, publicada no DOU nº 76, em data de 25/04/2022, e no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o
Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 1 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e
280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
ID: 01, Nome Completo: JOÃO GASPAR, Matrícula DNIT: 1709-4, Matrícula
SIAPE: 0865353, SR: UL-Pato Branco-SRE/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 996, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da
competência que lhe conferem os §§ 3º-A e 4º do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o § 4º do art. 2º do
Anexo da Resolução CONTRAN nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta
nos autos do processo administrativo nº 50000.026970/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, CCE
1.17, como suplente do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Art. 2º O Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Celso Mizuno,
CCE 1.13, atuará como Secretário-Executivo do CONTRAN.
Art. 3º Aplica-se o disposto nesta Portaria apenas à 2ª Reunião Extraordinária
do CONTRAN, a ser realizada em 20 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 417, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de
16 de fevereiro de 2023, resolve:
DISPENSAR JULIANA PAULA DE PAIVA OLIVEIRA da função comissionada
executiva
de Coordenador,
código
FCE 1.10,
de
Assuntos
Bilaterais e
Projetos
Internacionais, da Assessoria de Relações Internacionais deste Ministério.
ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 418, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de
16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR BRUNO TARGINO GAMBINI para exercer a função comissionada
executiva
de Coordenador,
código
FCE 1.10,
de
Assuntos
Bilaterais e
Projetos
Internacionais, da Assessoria de Relações Internacionais deste Ministério.
ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 419, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de
16 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR MARCELO GARCIA MACEDO para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Sustentabilidade e Ações Climáticas
no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no
Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no
Turismo deste Ministério.
ANA CARLA MACHADO LOPES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 11 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 16 de outubro de 2023, seção 2, página 66, que trata do afastamento do país do
servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria de Relações
Internacionais, onde se lê " no período de 21 a 27 de outubro de 2023", leia-se " no
período de 21 a 28 de outubro de 2023".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MTur nº 411, de 10 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2023, seção 2, página 72, que trata da
designação de substituto eventual, onde se lê "no período de 22 a 28 de outubro de 2023
", leia-se "no período de 21 a 28 de outubro de 2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 9 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de
10 de outubro de 2023, seção 2, página 62, que trata do afastamento do país da servidora
ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva,
onde se lê " no período de 21 a 27 de outubro de 2023",
leia-se " no período de 21 a 28 de outubro de 2023".