DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Considerando a nomeação da Procuradora do Trabalho DANNIELLE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, lotada provisoriamente na PRT13ª Região por decisão judicial, como
Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, de acordo
com a Portaria PGT nº 1.698, de 25 de setembro de 2023, publicada no DOU - Seção 2, de
27 de setembro de 2023,
Considerando a nomeação da Procuradora do Trabalho ANDRESSA ALVES
LUCENA RIBEIRO COUTINHO, titular do 4º Ofício Geral da PRT13ª Região, para o exercício
das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 13ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e da Vice-
Procuradora-Chefe, de acordo com a Portaria PGT nº 1.699, de 25 de setembro de 2023,
publicada no DOU - Seção 2, de 27 de setembro de 2023,
Considerando decisão comunicada a esta Chefia Regional que teria sido tomada
pelos membros da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/Patos-PB, de
alterar a ordem na titularidade e substituições da Coordenadoria daquela unidade da PRT-13,
Considerando não haver, no caso concreto, qualquer fato que enseje a que se
deixe de considerar a deliberação colegiada dos membros da própria unidade, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR o Procurador do Trabalho MARCOS ANTONIO FERREIRA
ALMEIDA, titular do 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina
Grande/PB, do encargo de Coordenador da PTM de Campina Grande/PB;
Art. 2º.
DISPENSAR a
Procuradora do
Trabalho MYLLENA
FORMIGA
CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS do encargo de
Coordenadora Substituta da PTM de Campina Grande/PB;
Art. 3º. DISPENSAR o Procurador do Trabalho RAULINO MARACAJÁ COUTINHO
FILHO, titular do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina
Grande/PB, do encargo de Segundo Coordenador Substituto da Procuradoria do Trabalho
no Município de Campina Grande/Patos-PB;
Art. 4º. DESIGNAR o Procurador do Trabalho RAULINO MARACAJÁ COUTINHO
FILHO, titular do 1º Ofício da PTM de Campina Grande/PB, para o encargo de Coordenador
da PTM de Campina Grande/PB;
Art. 5º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho MARCELA DE ALMEIDA MAIA
ASFÓRA, titular do 2º Ofício da PTM de Patos/PB redistribuído para a PTM de Campina
Grande/PB, para o encargo de Coordenadora Substituta durante os afastamentos do
Coordenador titular da PTM de Campina Grande/PB;
Art. 6º. DESIGNAR o Procurador do Trabalho MARCOS ANTONIO FERREIRA
ALMEIDA, titular do 2º Ofício da PTM de Campina Grande/PB, para o encargo de Segundo
Coordenador Substituto durante os afastamentos do Coordenador titular e da
Coordenadora substituta da PTM de Campina Grande/PB;
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA Nº 260, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição
do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para
atuar no processo judicial nº 0004422-30.2023.5.13.0000, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº
244, de 26 de setembro de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as
determinações anteriores:
DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA do julgamento do MSCiv 0004422-30.2023.5.13.0000, a ser
apregoado na sessão do Pleno Judicial do dia 19/09/2023.
DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
FILHO para atuar no julgamento do processo MSCiv 0004422-30.2023.5.13.0000, a ser
apregoado na sessão do Pleno Judicial do dia 19/09/2023.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 148, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V, VI, VII e VII do art. 1° da
Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 78, de 31 de março de
2023, publicada no DOU de 3 de abril de 2023, Seção 2, página 92, para que passe a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Designar ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA, matrícula 4589-6, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2024."
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 267, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, matrícula 10216-4, AUFC, para
exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a)
Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere
o disposto no inciso IV do art. 2º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria
de Gestão de Pessoas deste Tribunal e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº
323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Dilpe nº 182, de 19/05/2023,
publicada no DOU de 22/5/2023, seção 2, página 63, para que passe a constar com a
seguinte redação:
Art. 1º Designar PAULO ROBERTO MOREIRA LOPES, matrícula 9436-6, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 15 de dezembro de 2023.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 269, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere
o disposto no inciso IV do art. 2º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria
de Gestão de Pessoas deste Tribunal e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº
323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Dilpe nº 185, de 25/05/2023,
publicada no DOU de 26/5/2023, seção 2, página 69, para que passe a constar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Designar LEONIR BAMPI, matrícula 3860-1, AUFC, para exercer a função
de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data
de publicação desta Portaria e 17 de novembro de 2023."
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B,
Padrão 08, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BARBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
B, Padrão 07, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, BARBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002,
do Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 13.383 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 17 de outubro de 2023, JORGE LUIS CARDOSO
BARROS, ponto n.º 249936, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) ALLAN QUADROS GARCÊS.
Nº 13.384 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 17 de outubro de 2023, GUSTAVO RONES DA
SILVA
CHAVES,
ponto n.º
253702,
do
cargo
em comissão
de
Secretário
Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FÁBIO MACEDO.
Nº 13.385 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 17 de outubro de 2023, GIUSEPPE RICARDO
MENEGHETTI RIESGO, ponto n.º 273630, do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN HATTEM.
Nº 13.386 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 17 de outubro de 2023, RUTE SANTANA DA
SILVA DAMASCENA, ponto n.º 277142, do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO.
Nº 13.387 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, ADELCIDIO FERREIRA SILVA para exercer, no gabinete
do(a)
Deputado(a)
HÉLIO
LEITE,
o 
cargo
em
comissão
de
Secretário
Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.388 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, ADEMIR LAPA
para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ALLAN QUADROS GARCÊS, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.389 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, ANDRÉ BARROS ARAUJO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JULIA ZANATTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.390 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, ANNA KARYNE BATISTA CAVALCANTE AGUIAR para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES, o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 13.391 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, BRUNA KATLIN CIPRIANO TAVARES para exercer, no
gabinete do(a) Deputado(a) FÁBIO MACEDO, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.392 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, MARIANY PAULA DE SÁ para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DELEGADA IONE , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO