DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
98 - Processo nº: 13884.722520/2014-24 - Recorrente: TARKETT BRASIL
REVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
99 - Processo nº: 10630.720121/2012-51 - Recorrente: MIRAMAR PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13971.904363/2010-61 - Recorrente: PLUS SERVICOS E
COBRANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 12448.904030/2013-40 - Recorrente: PROGRAMA
NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10680.910677/2013-22 - Recorrente: RADIAL MINAS
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10880.913775/2010-12 - Recorrente: RR TRUST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº:
12420.006489/2019-80 - Recorrente: TERRAVIVA
INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10980.900932/2010-00 - Recorrente: PARANA PECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 13403.720026/2012-29 - Recorrente: ADENISIO LEMOS DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.721019/2014-03 - Recorrente: MARIA APARECIDA
FREIRE MOURA BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10325.720214/2012-39 - Recorrente: MARCIA MAGNABOSCO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13782.720340/2012-94 - Recorrente: MARA RUBEA TINOCO
RODRIGUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11971.000139/2009-39 - Recorrente: SICIONIA SOUZA PEREIRA
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10510.722808/2011-14 - Recorrente: ANA CECILIA MENEZES
FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16511.720999/2011-48 - Recorrente: SILVIA REGINA CABRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.729652/2014-02 - Recorrente: EVANDRO FRANCISCO
FAULIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13827.720865/2014-28 - Recorrente: EDMUNDO CHIARATO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.729650/2014-13 - Recorrente: EVANDRO FRANCISCO
FAULIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
11 - Processo nº: 18470.725116/2012-26 - Recorrente: ELANE MEIRELLES DE
ASSIS RIBEIRO DE LAURITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13884.721405/2014-32 - Recorrente: IRAIR LEITE DE MORAES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.721015/2012-83 - Recorrente: PEDRO AGUIAR NOBRE
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10320.000084/2010-01 - Recorrente: MIGUEL LOPES DA
SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13014.720211/2016-21 - Recorrente: MARIA DOS SANTOS
VERGILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.726830/2012-86 - Recorrente: MARINA PERILLO
SANTORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11020.722195/2011-91 - Recorrente: ODAIR JOSE LONGHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10850.722220/2014-44 - Recorrente: SEBASTIAO DOS
SANTOS CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10840.722254/2012-96 - Recorrente: IRAIR LEITE DE MORAES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13884.721403/2014-43 - Recorrente: IRAIR LEITE DE MORAES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13884.721404/2014-98 - Recorrente: IRAIR LEITE DE MORAES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
22 - Processo nº: 12448.737788/2011-02 - Recorrente: JAIME RIBEIRO BORGES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18186.001679/2011-50 - Recorrente: JOAO DE SOUZA SIMAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10660.721047/2015-85 - Recorrente: LUIZ FELIPE LEONEL
QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11971.000485/2009-17 - Recorrente: SICIONIA SOUZA
PEREIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10730.721806/2015-39 - Recorrente: JORGE MANUEL LEMOS
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15504.725403/2014-75 - Recorrente: LUIZ ALBERTO DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13827.720866/2014-72 - Recorrente: EDMUNDO CHIARATO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13794.720376/2014-09 - Recorrente: ANTONIO GILBERTO
BOHRER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18470.723722/2011-26 - Recorrente: ANDREZA CRISTINA
NUNES FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
31 - Processo nº: 13839.905211/2015-14 - Recorrente: SIFCO S. A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
32 - Processo nº: 11080.910364/2010-53 - Recorrente: DR EMPRESA DE
DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 -
Processo nº: 10580.902219/2015-18
- Recorrente:
BIO SANEAR
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10120.904502/2012-41 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10120.904501/2012-04 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
- 
Processo
nº:
10882.904093/2015-11
- 
Recorrente:
ECOOSASCO
AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.905407/2010-09 - Recorrente: ICBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.724316/2015-59 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.904617/2013-01 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.908409/2015-34 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.900775/2017-29 - Recorrente: WTORRE SAO PAULO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.925821/2017-01 - Recorrente: WTORRE SAO PAULO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
43 - Processo nº: 16327.900063/2013-48 - Recorrente: MOEDA CONSULTORIA
E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EM LIQUIDACAO ORDINARIA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
44 - Processo nº: 16327.902640/2010-93 - Recorrente: BANCO INDUSTRIAL DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº: 
10166.900503/2014-51
-
Recorrente:
BINARIO
DISTRIBUIDORA
DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS
LTDA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
46 - Processo nº: 19395.900443/2015-29 - Recorrente: NATIONAL OILWELL
VARCO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10840.721716/2014-10 - Recorrente: COINBRA-FRUTESP S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10840.720599/2014-77 - Recorrente: COINBRA-FRUTESP S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 -
Processo nº:
10983.907192/2013-47 -
Recorrente: COLORMINAS
COLORIFICIO E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
50 - Processo nº: 16048.720360/2017-71 - Recorrente: IOCHPE-MAXION S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10166.901697/2015-93 - Recorrente: CB DIGITAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
52 - Processo nº: 13888.722074/2014-18 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13888.722168/2014-97 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13888.721832/2014-81 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13888.722189/2014-11 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13888.722111/2014-98 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13888.721778/2014-73 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13888.721825/2014-89 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13888.722179/2014-77 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13888.722081/2014-10 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13888.721817/2014-32 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10670.721606/2014-57 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
1 - Processo nº: 13855.900168/2011-79 - Recorrente: MINA MERCANTIL
INDUSTRIALE AGRICOLA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13855.900169/2011-13 - Recorrente: MINA MERCANTIL
INDUSTRIALE AGRICOLA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.916421/2010-00 - Recorrente: SIQUEIRA & CIA
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL