DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101900020
20
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo nº: 10980.906467/2014-36 - Recorrente: C.S.E. - MECANICA E
INSTRUMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.901975/2015-78 - Recorrente: LIMA TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.903040/2014-86 - Recorrente: C.S.E. - MECANICA E
INSTRUMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.913923/2014-22 - Recorrente: AGENCIACLICK MIDIA
INTERATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.900441/2016-87 - Recorrente: CASAFORTE ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.738255/2018-50 - Recorrente: ENESA ENGENHARIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.932065/2017-68 - Recorrente: ENESA ENGENHARIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº: 10880.926021/2014-56
-
Recorrente: MRM
BRASIL
MARKETING DE RELACIONAMENTO DIGITAL E DIRETO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
9
- Processo
nº: 10880.930486/2015-92
-
Recorrente: MRM
BRASIL
MARKETING DE RELACIONAMENTO DIGITAL E DIRETO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
10 - Processo nº: 10865.903711/2013-44 - Recorrente: RZF - PROJETOS,
CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10865.721180/2016-16 - Recorrente: RZF - PROJETOS,
CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.902106/2014-18 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS
CORPORATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.904633/2013-86 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS
CORPORATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.934596/2016-12 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.732856/2018-59 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.731416/2017-01 - Recorrente: AGENCIACLICK MIDIA
INTERATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo
nº:
10675.900527/2014-61
-
Recorrente:
NICOP
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
18 - Processo nº: 11080.735513/2018-46 - Recorrente: BANESTES SA BANCO
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.901978/2015-10 - Recorrente: LIMA TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10783.911698/2017-31 - Recorrente: BANESTES SA BANCO
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10380.901977/2015-67 - Recorrente: LIMA TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
22
-
Processo
nº:
10435.900123/2017-42
-
Recorrente:
ADLIM
TERCEIRIZACAO
EM
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
23
-
Processo
nº:
10435.721951/2015-54
-
Recorrente:
ADLIM
TERCEIRIZACAO
EM
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
24
-
Processo
nº:
10120.004890/2006-10
-
Recorrente:
SOCIEDADE
EDUCACIONAL REED E REED SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10830.913416/2020-22 - Recorrente: FUNDACAO CPQD -
CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13840.720264/2016-17 - Recorrente: GISELE FERNANDA
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.731700/2017-70 - Recorrente: GUARANY INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 -
Processo nº: 10860.720091/2017-83 -
Recorrente: HYDROSTEC
TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13839.900903/2018-19 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº:
13888.722554/2017-21
-
Recorrente:
LUBRASIL
LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.729694/2018-71 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18220.723894/2020-32 - Recorrente: LW BRASIL HOLDING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº:
11080.731593/2017-80 - Recorrente: MANPOWER
STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16048.720333/2017-07 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
35 - Processo nº: 18220.728593/2021-86 - Recorrente: OUTLOOK COMERCIO
E SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18220.721133/2020-46 - Recorrente: OLINDA F DE SOUSA
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº:
11234.720174/2020-17
-
Recorrente:
C
&
C
COMUNICACAO VISUAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
38 - Processo nº: 13888.720980/2012-16 - Recorrente: ELCIO RODRIGUES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11060.721575/2012-13 - Recorrente: VANIA MENEZES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11610.725151/2012-54 - Recorrente: JOSE WILSON DE
ASSIS TRIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10675.721947/2011-30 - Recorrente: ROMULO QUIRINO
LUCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13936.720047/2012-26 - Recorrente: DIRCEU DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.723449/2012-65 - Recorrente: JUAREZ ALMEIDA
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12326.005050/2010-70 - Recorrente: JOSE ANTONIO
PALMINHA MALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10730.722602/2013-53 - Recorrente: LUCIA DE FATIMA
ROCHA BARROS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 -
Processo nº:
13127.720156/2012-78 -
Recorrente: LUIS
CARLOS
OLIVEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15504.723647/2011-71 - Recorrente: LUIZ SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13830.721035/2011-16 - Recorrente: MARIA APARECIDA
PEREIRA DURIZOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18186.731840/2013-85 - Recorrente: MARIA CLAUDIA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16635.000358/2010-96 - Recorrente: MARIO MESSIAS
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13982.721307/2012-25 - Recorrente: MAURO JOSE LUCCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
52 - Processo nº: 10840.722561/2013-58 - Recorrente: HELIO CANDIDO LIMA
JORDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11065.722874/2011-44 - Recorrente: DECIO RAIMUNDO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 19985.722336/2015-11 - Recorrente: BURIDAN SESILIO
BRUNELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.724987/2010-13 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO
MONTAGNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10980.722390/2010-10 - Recorrente: MUNIR CALLUF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11831.002880/2009-39 - Recorrente: PABLO FRANCISCO
GIMENEZ MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13907.000266/2011-51 - Recorrente: JOSE ADAO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10950.722156/2011-21 - Recorrente: PAULO MARCOS
FREIRE COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16707.005815/2010-48 - Recorrente: JOSE LUIZ NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10675.722298/2011-94 - Recorrente: REGINA TILLMANN
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10980.724621/2013-72 - Recorrente: ANA PAULA UEMURA
PALMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11080.725820/2011-42 - Recorrente: RENATO ROMEU
RENCK JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11831.001700/2007-30 - Recorrente: ROSE MARIE INOJOSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
65 - Processo nº: 16682.900283/2013-22 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 15983.720183/2015-29 - Recorrente: TEAS TERMINAL
EXPORTADOR DE ALCOOL DE SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13850.720396/2014-50 - Recorrente: TARKETT BRASIL
REVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
-
Processo
nº:
12448.943415/2011-61
-
Recorrente:
TRIALLY
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
69 - Processo nº: 10880.915321/2017-52 - Recorrente: SYSTRA ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70
-
Processo
nº:
18220.729733/2020-52
-
Recorrente:
VOXCRED
ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS E PROCESSAMENTO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10480.911674/2016-13 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE
DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13819.903014/2010-94 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO
PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10384.904645/2016-85 - Recorrente: HOSPITAL SAO PAULO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12448.727779/2013-67 - Recorrente: BFIN BRASIL
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10166.904092/2018-05 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
76
-
Processo
nº:
16327.900245/2016-61
-
Recorrente:
VOXCRED
ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS E PROCESSAMENTO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10680.912260/2017-28 - Recorrente: CARDIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78
-
Processo
nº:
13896.903516/2018-50
-
Recorrente:
PRICEWATERHOUSECOOPERS
SERVICOS
CORPORATIVOS
&
RECOVERY
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.927565/2014-35 - Recorrente: CDP PARTICIPACAO
EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo
nº: 16682.902791/2012-64 - Recorrente:
VISION MED
ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
-
Processo
nº:
11065.905817/2014-41
-
Recorrente:
MOLLER
-
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82
-
Processo
nº:
10980.907605/2017-47
-
Recorrente:
ENGEFOTO
ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11080.729970/2016-30 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo
nº: 13819.905729/2015-96 - Recorrente:
IMCD BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
85
-
Processo
nº:
16327.902120/2016-76
-
Recorrente:
INTERCAM
CORRETORA DE CAMBIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
86 - Processo nº: 10880.906607/2014-02 - Recorrente: INGREDION BRASIL
INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.906606/2014-50 - Recorrente: INGREDION BRASIL
INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10830.900031/2015-38 - Recorrente: IMERYS PERLITA
PAULINIA MINERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.907933/2014-29 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL
COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10880.907932/2014-84 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL
COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10980.909949/2013-67 - Recorrente: CARGOLIFT LOGISTICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13819.906727/2012-71 - Recorrente: BOMBRIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11020.900598/2016-92 - Recorrente: REPRESENTACOES DE
BACCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10880.928501/2018-85 - Recorrente: PBC COMUNICACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11080.734538/2018-22 - Recorrente: PBC COMUNICACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.930344/2013-63 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10850.903221/2016-50 - Recorrente: SISTEMA FACIL,
INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO XIII - SPE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Fechar