DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.7. Verificação do Resultado do Processo Licitatório (item 3.5 do anexo de serviço) - Nível II, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 2016; Nível II, da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023;
...................................................................................................................................................................................................................................................................
3.8. Verificação do Resultado do Processo Licitatório (item 3.5 do anexo de serviço) - Níveis III-A, III-B, III-C e V, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 2016; Níveis
III, IV e V, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023;
................................................................................................................................................................................................................................................................."
(NR)
ANEXO IV
"ANEXO III-A DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CPS) - GESTÃO E FISCALIZAÇ ÃO
...................................................................................................................................................................................................................................................................
Parte 2 - Lista de Verificação
...................................................................................................................................................................................................................................................................
C - Análises Técnicas
...................................................................................................................................................................................................................................................................
C2 - Há documentação de titularidade da área com vistas a comprovar a possibilidade de o imóvel objeto da intervenção receber investimentos públicos, conforme Portaria
Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 2016, ou Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, a depender do caso?
.................................................................................................................................................................................................................................................................
E - Verificação do Resultado do Processo Licitatório
..................................................................................................................................................................................................................................................................
E7 - Foi verificado se o certame licitatório era contemporâneo, observando-se as vedações da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 2016, ou Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, a depender do caso?
...................................................................................................................................................................................................................................................................
G - Acompanhamento da Execução do Objeto
G1 - Foram realizadas as visitas em campo com a elaboração do RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE EMPREENDIMENTO nos marcos previstos na Portaria Interministerial
MP/MF/CGU nº 424, de 2016, ou Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, a depender do caso?
...................................................................................................................................................................................................................................................................
J - Vigência Contratual
J1 - Foi observado o prazo máximo de vigência, por período compatível com o cronograma físico-financeiro, nas prorrogações realizadas, em observação aos prazos previstos
na Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 2016, ou na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, a depender do caso?
...................................................................................................................................................................................................................................................................
K - Prestação de Contas
K1 - A análise da prestação de contas pela CONTRATADA foi realizada nos termos da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 2016, ou da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, a depender do caso, de forma convencional, ou informatizada, observadas as regras destas Portarias, a depender do caso, da Instrução Normativa ME/CGU
nº 1, de 14 de fevereiro de 2019, e da Instrução Normativa MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018?
ANEXO V
"ANEXO IV-A DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CPS) - DA METODOLOGIA DO PREÇ O
...................................................................................................................................................................................................................................................................
2.5. Os níveis serão aqueles estabelecidos no art. 3º da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n º 424, de 2016, ou no art. 7º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023,
a depender do caso.
2.6..............................................................................................................................................................................................................................................................
a) Para instrumentos celebrados sob a égide da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 2016
.
NÍVEL I
NÍVEL I-A
NÍVEL II
NÍVEL III-A
NÍVEL III-B
NÍVEL III-C
NÍVEL IV
NÍVEL V
.
Parcela
Fixa
Parcela
Variável
Parcela
Fixa
Parcela
Variável
Parcela
Fixa
Parcela
Variável
Parcela
Fixa
Parcela
Variável
Parcela
Fixa
Parcela
Variável
Parcela
Fixa
Parcela
Variável
Parcela
Fixa
Parcela
Variável
Parcela
Fixa
Parcela
Variável
. Análise do
Plano
de Trabalho
EGT 1
.
Contratação
EGT 2
.
Análise
EGT 3
.
VRPL
EGT 4
. Acompanhamento
até 60%
EGT 5
. Acompanhamento
de 60% a 100%
EGT 6
.
P C F/ T C E
EGT 7
b) Para instrumentos celebrados sob a égide da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023
.
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
NÍVEL V
NÍVEL VI
.
Parcela Fixa
Parcela
Variável
Parcela Fixa
Parcela
Variável
Parcela Fixa
Parcela
Variável
Parcela Fixa
Parcela
Variável
Parcela Fixa
Parcela
Variável
Parcela Fixa
Parcela
Variável
. Análise 
do
Plano 
de
Trabalho
EGT 1
.
Contratação
EGT 2
.
Análise
EGT 3
.
VRPL
EGT 4
. Acompanhamento 
até
60%
EGT 5
. Acompanhamento 
de
60% a 100%
EGT 6
.
P C F/ T C E
EGT 7
3.7.................................................................................................................................................................................................................................................................
a) Para instrumentos celebrados sob a égide da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 2016
.
NÍVEL I
NÍVEL I-A
NÍVEL II
NÍVEL III-A
NÍVEL III-B
NÍVEL III-C
NÍVEL IV
NÍVEL V
.
Análise de Plano de Trabalho
EGTE 1
. Verificação 
do
Resultado 
do
Processo Licitatório
EGTE 4
.
Manutenção de contrato
EGTE 7
.
Visita de campo
EGTE 9
.
Reabertura de PCF/TCE
EGTE 10
.
A LT E R AÇ ÃO
CO N T R AT U A L
Alteração 
de
cronograma
EGTE 8.1
.
Atualização 
de
orçamento
EGTE 8.2
.
Exclusão de meta
EGTE 8.3
.
Ajustes 
no
projeto
EGTE 8.4
.
Reprogramação
de remanescente
de obra
EGTE 8.5
.
Inclusão de meta
EGTE 8.6
.
Alteração 
de
escopo
EGTE 8.7
b) Para instrumentos celebrados sob a égide da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023
.
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
NÍVEL V
NÍVEL VI
.
Análise de Plano de Trabalho
EGTE 1
. Verificação 
do 
Resultado
do 
Processo
Licitatório
EGTE 4
.
Manutenção de contrato
EGTE 7
.
Visita de campo
EGTE 9
.
Reabertura de PCF/TCE
EGTE 10
.
A LT E R AÇ ÃO
CO N T R AT U A L
Alteração 
de
cronograma
EGTE 8.1
.
Atualização 
de
orçamento
EGTE 8.2
.
Exclusão de meta
EGTE 8.3
.
Ajustes no projeto
EGTE 8.4
.
Reprogramação 
de
remanescente de obra
EGTE 8.5
.
Inclusão de meta
EGTE 8.6
.
Alteração de escopo
EGTE 8.7