DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.241, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, a
Resolução de Diretoria nº 413, de 27 de agosto de 2020, e o que consta do Processo ANP
nº 48610.233107/2023-85, resolve:
1. Fica alterada a razão social da USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 07.298.800/0001-80, para USINA CONQUISTA DO
PONTAL S. A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 919 de 23 de agosto de
2018 publicada no DOU de 24 de agosto de 2018, relativa ao exercício da atividade de
produção de etanol.
2. Fica alterada a razão social da USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 07.298.800/0001-80, para USINA CONQUISTA DO
PONTAL S. A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 701 de 24 de outubro de
2017, publicada no DOU de 25 de outubro de 2017, relativa à instalação produtora de
etanol localizada na Rodovia SP 563, Anexo Km 13, Fazenda Conquista do Pontal, Zona
Rural, Mirante do Paranapanema - SP.
3. Fica revogado o Despacho nº 733, de 9 de setembro de 2020, publicado no
Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2020, tendo em vista ter sido prolatada
sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial.
4 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.249, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.225587/2023-19, resolve:
1 Fica alterado o endereço da GNR FORTALEZA VALORIZAÇÃO DE BIOGÁS LTDA.,
CNPJ nº 20.287.659/0001-88, de "Rodovia BR 020, km 14, Loteamento Lino da Silveira,
setor D, quadra 287 a 312, Toco (Jurema), Caucaia - CE" para "Rua 98, nº 1550, Toco
(Jurema), Caucaia - CE", na Autorização ANP nº 14 de 13 de janeiro de 2020, publicada no
DOU de 14 de janeiro de 2020, referente à instalação produtora de biometano.
2 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLIA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.242, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer
nº
394/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ
(SEI
nº
3426249),
contido
no
processo
nº
48610.230096/2023-81, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade
Marítima de Perfuração VALARIS DS-8 (NS-58) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro
S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 800, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 DE OUTUBRO DE 2014, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.013459/2017-78, resolve: habilitar e autorizar a empresa MIDAS
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 13.622.746/0001-89, a exercer a atividade
Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão
legal inscrita na alínea "c", inciso I, do art. 41, e o que consta do processo nº
48610.227823/2023-23, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 354, de 4
de maio de 2015, anteriormente outorgada à sociedade IPIRANGA PRODUTOS DE PE T R O L EO
S.A, CNPJ nº 33.337.122/0146-91, para o exercício da atividade de distribuição de
combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 18/2009, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso
I, alínea "a" e o que consta do processo nº 48610.232359/2023-97, torna público o
cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 126, de 3 de março de 2021, para o exercício
atividade de produção de óleos lubrificantes automotivos e industriais, por extinção da
pessoa jurídica MARCIO ROBERTO CAZELA, CNPJ nº 25.369.061/0001-51.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.246, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP Nº 18, de 18 de junho de 2009, tendo em vista a previsão legal inscrita no
art. 30, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.223576/2023-96, torna pública
a revogação da Autorização nº 376, de 22 de junho de 2010, e do Despacho do
Superintendente de Abastecimento nº 1.052, de 22 de junho de 2010, anteriormente
outorgadas à DIESEL SUL COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.025.566/0001-01,
para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista - TRR.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.247, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, tendo em vista a previsão
legal inscrita na alínea "c", inciso I, do art. 25, e o que consta do processo nº
48610.231036/2023-86, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 709, de 8 de
novembro de 2021, e do Despacho SDL-ANP nº 1.271, de 8 de novembro de 2021,
anteriormente outorgadas à sociedade TRR GAS CASH COMERCIO ATACADISTA DE
COMBUSTIVEIS EIRELLI, CNPJ nº 32.786.888/0001-26, para o exercício da atividade de
Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).
JARDEL FARIAS DUQUE
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DESPACHO STM-ANP Nº 1.244, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE TECNOLOGIA E MEIO
AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -
ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com
recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer Nº
99/2023/STM-CRED/STM-E -ANP( SEI 3466906) e demais documentos constantes do
Processo ANP nº 48610.205585/2023-03, torna pública a seguinte decisão:
1. Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada,
cujo
credenciamento
foi formalizado
por
meio
do
Despacho nº
699/2023
do
Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, publicado à página 288,
seção 1, do Diário Oficial de União de nº 122, de 29 de junho de 2023.
2. A tabela constante do Despacho nº 699/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
. CREDENCIAMENTO ANP Nº
1054/2023
. UNIDADE DE PESQUISA
GEMEC - Grupo de Estudos em Mecânica Experimental e Computacional
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
. CNPJ/MF
21.040.001/0001-30
. PROCESSO ANP
48610.205585/2023-03
. LO C A L I Z AÇ ÃO
Itajubá / MG
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE
E OFFSHORE
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS,
BACIAS
MADURAS
E
NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
DESENVOLVIMENTO
DE
NOVOS
A LG O R I T M O S
.
ENGENHARIA DE POÇO
MANUTENÇÃO
E
INSPEÇÃO
-
S EG U R A N Ç A
. TEMAS TRANSVERSAIS
M AT E R I A I S
OUTROS
.
INTEGRIDADE
ESTRUTURAL,
SOLDAGEM E CARACTERIZAÇÃO DE
M AT E R I A I S
.
AVALIAÇÃO
DA
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
OUTROS
.
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE
R I S CO S
THIAGO DA SILVA PIRES
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 802, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.226193/2023-70 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa ATEMs Distribuidora de Petróleo S.A, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.987.364/0001-03, autorizada a operar
sete dutos que interligam a base flutuante denominada Posto ATEM VII e a Base de Distribuição
da empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A no município de Manaus, Estado do
Amazonas, descritos a seguir:
1. 07 (sete) dutos:
. T AG
Origem
Destino
Diâmetro
(pol)
Extensão
(m)
Material
Pressão
Máxima
(kg/cm²)
Vazão
Máxima
(m³/h)
Produto
. 23 - 10"-
DIESEL
B.
TFM
Base
de
Armazenagem
Cais
Flutuante
ATEM VII
10
216
Aço
carbono
API 5L Gr
B
4,5
600
DIESEL
B.
TFM
. 22 - 10"-
D I ES E L
MARITIMO
Base
de
Armazenagem
Cais
Flutuante
ATEM VII
10
216
Aço
carbono
API 5L Gr
B
4,5
600
D I ES E L
MARITIMO
. 21
-
8"-
B I O D I ES E L
B.100
Base
de
Armazenagem
Cais
Flutuante
ATEM VII
8
216
Aço
carbono
API 5L Gr
B
4,5
200
B I O D I ES E L
B.100
. 20 - 10"-
D I ES E L
S.500
Base
de
Armazenagem
Cais
Flutuante
ATEM VII
10
216
Aço
carbono
API 5L Gr
B
4,5
600
D I ES E L
S.500
. 19 - 10"-
DIESEL S.10
Base
de
Armazenagem
Cais
Flutuante
ATEM VII
10
216
Aço
carbono
API 5L Gr
B
4,5
600
DIESEL S.10
. 17 - 10"-
GASOLINA
Base
de
Armazenagem
Cais
Flutuante
ATEM VII
10
216
Aço
carbono
API 5L Gr
B
4,5
600
GASOLINA
. 18 - 10"-
Á LCO O L
ANIDRO
Base
de
Armazenagem
Cais
Flutuante
ATEM VII
10
216
Aço
carbono
API 5L Gr
B
4,5
600
Á LCO O L
ANIDRO
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
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