DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SIM-ANP Nº 1.248, DE 18 DE OUTBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.201800/2023-99, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS no Município de Guararema/SP, referente a Modernização das
ERPs Guararema I e II e Instalação da ERP Guararema III (HUB Guararema), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3441782, SEI nº 2758098,
SEI nº 3419869 e SEI nº 3419876.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informo que a documentação apresentada pela empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 801, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 3457890
KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA
43.054.261/0001-05
Klüberfluid NH1 X Spray
48600.203733/2023-66
22292
. 3456836
LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
59.160.689/0001-64
DEITON ORION EURO PLUS
48600.202681/2023-19
22291
. 3455622
GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA
44.620.150/0001-73
GOLD PREMIUM 15W40 CI-4
48600.203788/2023-76
22290
. 3455619
PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
61.531.620/0017-09
MAXTEC MOTO M
48600.203922/2023-39
22289
. 3455617
KARTER LUBRIFICANTES LTDA
04.238.156/0001-66
SINTEK SN
48600.203490/2023-66
17883
. 3455615
FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
00.384.068/0001-11
FALUB TRANS 75W80
48600.203591/2023-37
22288
. 3455535
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
59.275.792/0089-91
ACDELCO ÓLEO SINTÉTICO PARA MOTOR DEXOS D
48600.203452/2023-11
22287
. 3455465
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
59.275.792/0089-91
ACDELCO ÓLEO SINTÉTICO PARA MOTOR API SP DEXOS1GEN3
48600.203818/2023-44
21611
. 3455445
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
59.275.792/0089-91
ACDELCO ÓLEO SINTÉTICO PARA MOTOR API SP DEXOS1GEN3
48600.203800/2023-42
21611
. 3455429
LUBRIFICANTES FENIX LTDA
59.723.874/0001-10
VMAX GL5 85W140
48600.203781/2023-54
22286
. 3455421
VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
43.999.424/0001-14
SDLG ÓLEO PARA MOTOR DIESEL SAE 15W-40 CI-4
48600.203880/2023-36
22284
. 3454869
USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA
60.755.519/0001-01
VALVOLINE TURBO DIESEL SAE 15W-40 API CH-4
48600.203843/2023-28
17899
. 3452049
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL 6100 SAVE-LITE 5W30
48600.203697/2023-31
21407
. 3451924
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
PETRONAS Sprinta A700
48600.203750/2023-01
22283
. 3450746
KARTER LUBRIFICANTES LTDA
04.238.156/0001-66
SUPER K SL
48600.203499/2023-77
18424
. 3450705
KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LTDA
19.542.057/0001-40
KM MAXX CARGO 20W50 CH-4
48600.203474/2023-73
22282
. 3450559
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
38.248.576/0001-45
ENERGY PANTHER GEAR
48600.203265/2023-20
21939
. 3450063
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
38.248.576/0001-45
ENERGY PANTHER ULTRA SYN + 5W40
48600.203425/2023-31
22280
. 3448962
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
PETRONAS Syntium Hybrid
48600.203786/2023-87
22262
. 3448705
PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
61.531.620/0017-09
MAXTEC PERFORMANCE M
48600.203905/2023-00
22278
. 3448590
PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
61.531.620/0017-09
MAXTEC FUEL ECONOMY S
48600.203891/2023-16
22277
. 3446560
USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA
60.755.519/0001-01
VALVOLINE MOTORCYCLE 4T SEMISSINTÉTICO SL
48600.203840/2020-41
16902
. 3446281
PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
61.531.620/0017-09
MAXTEC PREMIUM DPF
48600.203920/2023-40
22275
. 3445241
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
38.248.576/0001-45
ENERGY PANTHER SYNTHETIC SS
48600.203418/2023-39
22274
. 3445039
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
05.092.901/0009-21
DULUB HIPOIDE S
48600.203683/2023-17
8528
. 3444892
Barin & Gavioli Comércio de Lubrificantes Ltda
07.232.959/0001-00
4 E LUBRI GEAR OIL
48600.203695/2023-41
21979
. 3444857
LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
59.160.689/0001-64
DEITON NEW FORCE SN
48600.200516/2019-38
17483
. 3436407
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
38.248.576/0001-45
ENERGY PANTHER SYNTHETIC +
48600.203423/2023-41
22268
. 3438903
ACV COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TROCA DE OLEO LTDA
24.238.355/0002-62
X1 Maxx Vulcan CH-4 DIESEL
48600.203397/2023-51
22269
. 3439057
KARTER LUBRIFICANTES LTDA
04.238.156/0001-66
KARTER GEAR OIL K 140
48600.203468/2023-16
22270
. 3439121
MOBI LUB LUBRIFICANTES LTDA
43.119.078/0001-32
MOLLIX MOTOR OIL MINERAL
48600.203454/2023-01
22271
. 3439166
USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA
60.755.519/0001-01
VALVOLINE ALL FLEET TURBO
48600.203579/2023-22
21828
. 3439275
ICONIC Lubrificantes S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA MOTO PERFORMANCE SL
48600.203609/2023-09
16711
. 3440383
PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
61.531.620/0017-09
MAXTEC PREMIUM
48600.203899/2023-82
22272
. 3441038
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
7100 4-STROKE MOTOR OIL
48600.203514/2023-87
22249
. 3441213
BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
35.144.031/0001-09
Phantom Oil Gear GL-4
48600.203640/2023-31
22273
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
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