DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 495, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos
comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AN T AQ .
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento
Interno, observados os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, considerando
o que consta do Processo nº 50300.009684/2023-01, consoante deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 553ª Reunião Ordinária, realizada entre os dias 16 e 18 de
outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 486 (SEI nº 2022031), de 05 de setembro de 2023, publicada no DOU de 6 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 105 e 106.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
ANEXO I
QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
.
Cargo Comissionado
Situação
Aprovada 
(Decreto
nº
9.000, de 2017) - Revogado
Situação Aprovada (Lei nº 14.465,
de 2022)
Situação Portaria-DG nº 486/2023
Situação Proposta
.
CD I
R$ 19.001,04
1
R$ 19.001,04
1
R$ 19.001,04
1
R$ 19.001,04
1
R$ 19.001,04
.
CD II
R$ 18.050,99
2
R$ 36.101,98
4
R$ 36.101,98
4
R$ 72.203,96
4
R$ 72.203,96
.
CGE I
R$ 17.100,92
5
R$ 85.504,60
5
R$ 85.504,60
5
R$ 85.504,60
5
R$ 85.504,60
.
CGE II
R$ 15.200,82
5
R$ 76.004,10
5
R$ 76.004,10
7
R$ 106.405,74
7
R$ 106.405,74
.
CGE III
R$ 14.250,77
20
R$ 285.015,40
20
R$ 285.015,40
16
R$ 228.012,32
15
R$ 213.761,55
.
CGE IV
R$ 9.500,51
0
R$ 0,00
6
R$ 57.003,06
16
R$ 152.008,16
17
R$ 161.508,67
.
CA I
R$ 15.200,82
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CA II
R$ 14.250,77
8
R$ 114.006,16
8
R$ 114.006,16
3
R$ 42.752,31
3
R$ 42.752,31
.
CA III
R$ 3.967,43
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CAS I
R$ 3.001,23
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CAS II
R$ 2.601,06
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
1
R$ 2.601,06
1
R$ 2.601,06
.
CCT V
R$ 3.612,59
1
R$ 3.612,59
1
R$ 3.612,59
11
R$ 39.738,49
11
R$ 39.738,49
.
CCT IV
R$ 2.639,94
56
R$ 147.836,04
56
R$ 147.836,04
38
R$ 100.317,72
39
R$ 102.957,66
.
CCT III
R$ 1.339,54
14
R$ 18.753,56
14
R$ 18.753,56
31
R$ 41.525,74
31
R$ 41.525,74
.
CCT II
R$ 1.180,88
5
R$ 5.904,40
5
R$ 5.904,40
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CCT I
R$ 1.045,63
13
R$ 13.593,19
13
R$ 13.593,19
8
R$ 8.365,04
10
R$ 10.456,30
.
T OT A L
130
R$ 805.333,66
138
R$ 898.438,70
141
R$ 898.436,18
144
R$ 898.417,12
ANEXO II
.
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
.
U N I DA D E
CARGO
D E N O M I N AÇ ÃO
T OT A L
.
CD I
Diretor-Geral
1
.
DIRETORIA DG
CGE II
Chefe de Gabinete
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
2
.
CCT V
Assessor Técnico
1
.
DIRETORIA D1
CD II
Diretor
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
DIRETORIA D2
CD II
Diretor
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
CD II
Diretor
1
.
DIRETORIA D3
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
CD II
Diretor
1
.
DIRETORIA D4
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTUDOS E PROJETOS
CGE II
Secretario
1
.
CCT V
Coordenador
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONCESSÕES
CGE III
Assessor
1
.
CCT V
Gerente de Projeto
2
.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
CA II
Assessor
1
.
CCT IV
Coordenador
1
.
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CA II
Assessor
1
.
CCT IV
Coordenador
1
.
ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS
CA II
Assessor
1
.
CCT IV
Coordenador
1
.
PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ
CGE II
Procurador-Chefe
1
.
CCT V
Subprocurador-Chefe
1
.
CCT IV
Chefe de Núcleo
4
.
CCT IV
Assessor
1
.
CGE II
Ouvidor
1
.
OUVIDORIA
.
CCT III
2
.
CGE II
Corregedor
1
.
CO R R EG E D O R I A
CC T-IV
1
.
AU D I T O R I A
CGE II
Auditor
1
.
S EC R E T A R I A - G E R A L
CGE II
Secretário-Geral
1
.
CGE III
Secretário
1
.
CGE IV
Secretário
1
.
CGE IV
Gerente
2
.
CCT IV
Coordenador
8
.
CCT I
Coordenador
1
.
CCT I
Assessor
1
.
CCT III
Secretário Substituto
1
.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CGE I
Superintendente
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
CCT IV
Pregoeiro
1
.
CAS I
1
.
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
3
.
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
SUPERINTENDÊNCIA DE DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO E
S U S T E N T A B I L I DA D E
CGE I
Superintendente
1
.
CCT I
1
.
GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
.
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1