DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 1.586, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Publica lista de propostas desabilitadas no âmbito do Programa Rede Cegonha.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Anexo II - Rede Cegonha, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas das redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023, que "Revoga Portarias que especifica e dá outras providências", que repristina a Rede Cegonha;
Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida
as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas de obras desabilitadas no âmbito do Programa Rede Cegonha em função dos motivos a seguir:
I - não cumprimento de prazo para superação da etapa de ação preparatória;
II - não cumprimento de prazo para superação da etapa de execução e conclusão com a emissão do Atestado de Conclusão de Obra da Unidade e sua inserção no SISMOB; e
III - manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado.
Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes
federativos que tiveram suas propostas da Rede Cegonha desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção
monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio
eletrônico: https://portalfns.saude.gov.br/publicado-o-manual-para-orientacoes-sobre-devolucao-de-recursos/
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
DESABILITAÇÃO DE 29 PROPOSTAS DE OBRAS FUNDO A FUNDO
. Número 
da
proposta
Ano
Habili-
tação
Número
da
portaria
Data 
da
portaria
UF
CNPJ
Entidade
C N ES
Estabelecimento
Município
Programa
Componente
Objeto
Recurso
Valor total da
proposta
Valor
Empenhado
Valor
total
pago
Coordenação
. 11659171000120004
2020
3881
30/12/2020
AL
11.659.171/0001-43
FES ALAGOAS
9923837
HOSPITAL DA MULHER
DRA NISE DA SILVEIRA
M AC E I O
Rede
Cegonha
Ambiência
Ampliação
Programa
R$ 364.000,00
R$ 364.000,00
R$ 0,00
CO S M U
. 06023708000117010
2017
3942
28/12/2017
AM
06.023.708/0001-44
FES AMAZONAS
2019558
MATERNIDADE 
BALBINA
M ES T R I N H O
M A N AU S
Rede
Cegonha
Centro 
de
Parto Normal
Ampliação
Programa
R$ 760.000,00
R$ 760.000,00
R$ 0,00
CO S M U
. 06023708000120018
2020
3884
30/12/2020
AM
06.023.708/0001-44
FES AMAZONAS
3151794
MATERNIDADE 
DE
REFERENCIA ANA BRAGA
M A N AU S
Rede
Cegonha
Unidade
Neonatal 
-
UCINca
Reforma
Programa
R$ 216.000,00
R$ 216.000,00
R$ 0,00
C AC R I A D
. 06023708000118011
2018
3636
14/11/2018
AM
06.023.708/0001-44
FES AMAZONAS
6627595
INSTITUTO DA MULHER
DONA LINDU
M A N AU S
Rede
Cegonha
Unidade
Neonatal 
-
UTIN
Reforma
Programa
R$ 219.960,00
R$ 219.960,00
R$ 0,00
C AC R I A D
. 08576590000118006
2018
2878
17/09/2018
BA
08.576.590/0001-07
FMS 
FEIRA
DE
S A N T A N A / BA
2799278
HOSPITAL INACIA PINTO
DOS SANTOS
FEIRA 
DE
SANTANA
Rede
Cegonha
Centro 
de
Parto Normal
Ampliação
Programa
R$ 690.000,00
R$ 690.000,00
R$ 0,00
CO S M U
. 08546934000118010
2018
3366
19/10/2018
BA
08.546.934/0001-35
FMS SENHOR DO
B O N F I M / BA
2770512
HOSPITAL 
MUNICIPAL
DOM 
ANTONIO
MONTEIRO
SENHOR 
DO
BONFIM
Rede
Cegonha
Ambiência
Reforma
Programa
R$ 249.960,00
R$ 639.996,00
R$ 0,00
CO S M U
. 05816630000118023
2018
4449
31/12/2018
BA
05.816.630/0001-52
FES BAHIA
0003859
HOSPITAL 
GERAL
ROBERTO SANTOS
S A LV A D O R
Rede
Cegonha
Casa 
da
Gestante,
Bebê 
e
Puérpera
Ampliação
Programa
R$ 639.996,00
R$ 249.960,00
R$ 0,00
CO S M U
. 74031865000118003
2018
3048
21/09/2018
CE
74.031.865/0001-51
FES CEARÁ
2497654
HGF HOSPITAL GERAL DE
FO R T A L EZ A
FO R T A L EZ A
Rede
Cegonha
Unidade
Neonatal 
-
UCINca
Reforma
Programa
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 0,00
C AC R I A D
. 06893466000120009
2020
3883
30/12/2020
ES
06.893.466/0001-40
FES 
ESPÍRITO
SANTO
2678179
HOSPITAL 
INFANTIL 
E
MATERNIDADE DR ALZIR
BERNADINO ALVES
VILA VELHA
Rede
Cegonha
Unidade
Neonatal 
-
UCINca
Reforma
Programa
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 0,00
C AC R I A D
. 00544963000120043
2020
3884
30/12/2020
GO
00.544.963/0001-56
FES GOIÁS
2339196
HOSPITAL 
MATERNO
I N FA N T I L
GOIANIA
Rede
Cegonha
Unidade
Neonatal 
-
UCINca
Reforma
Programa
R$ 158.094,00
R$ 158.094,00
R$ 0,00
C AC R I A D
. 06023953000117004
2017
3942
28/12/2017
MA
06.023.953/0001-51
FES MARANHÃO
2309254
MATERNIDADE 
DA
CO H A B M AT E R N I DA D E
MARLY SARNEY
SAO LUIS
Rede
Cegonha
Centro 
de
Parto Normal
Ampliação
Programa
R$ 690.000,00
R$ 690.000,00
R$ 0,00
CO S M U
. 06023953000117005
2017
3427
15/12/2017
MA
06.023.953/0001-51
FES MARANHÃO
7013620
HOSPITAL 
GERAL 
DE
BA R R E I R I N H A S
BA R R E I R I N H A S Rede
Cegonha
Ambiência
Reforma
Programa
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
R$ 0,00
CO S M U
. 13996274000118004
2018
3047
21/09/2018
MG
13.996.274/0001-24
FMS
UBERLÂNDIA/MG
2146355
HOSPITAL DE CLINICAS
DE UBERLANDIA
UBERLANDIA
Rede
Cegonha
Ambiência
Reforma
Programa
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
R$ 0,00
CO S M U
. 20597480000118017
2018
3635
14/11/2018
MG
20.597.480/0001-27
FMS UNAÍ/MG
2760924
HOSPITAL MUNICIPAL DR
JOAQUIM BROCHADO
UNAI
Rede
Cegonha
Ambiência
Reforma
Programa
R$ 249.924,00
R$ 249.924,00
R$ 0,00
CO S M U
. 11483828000119001
2019
3146
03/12/2019
MG
11.483.828/0001-64
FMS
M A L AC AC H E T A /
MG
2208075
HOSPITAL MUNICIPAL DR
CARLOS MARX
M A L AC AC H E T A Rede
Cegonha
Ambiência
Ampliação
Emenda
R$ 235.000,00
R$ 235.000,00
R$ 0,00
CO S M U
. 08715618000119005
2019
3557
20/12/2019
PB
08.715.618/0001-40
FMS 
JOÃO
P ES S OA / P B
2399644
MATERNIDADE CANDIDA
VARGAS
J OAO
P ES S OA
Rede
Cegonha
Centro 
de
Parto Normal
Ampliação
Programa
R$ 690.000,00
R$ 690.000,00
R$ 0,00
CO S M U
. 11273170000118007
2018
3636
14/11/2018
PI
11.273.170/0001-66
FMS TERESINA/PI
9131922
HOSPITAL 
E
MATERNIDADE 
DO
PROMORAR
T E R ES I N A
Rede
Cegonha
Unidade
Neonatal 
-
UCINco
Reforma
Programa
R$ 219.600,00
R$ 219.600,00
R$ 0,00
C AC R I A D
. 11249035000118008
2018
3746
27/11/2018
RJ
11.249.035/0001-85
FMS NITERÓI/RJ
5042488
M AT E R N I DA D E
MUNICIPAL DRA ALZIRA
REIS VIEIRA FERREIRA
NITEROI
Rede
Cegonha
Ambiência
Reforma
Programa
R$ 249.600,00
R$ 300.000,00
R$ 0,00
CO S M U
. 11715094000120017
2020
3884
30/12/2020
RJ
11.715.094/0001-00
FMS 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
2269945
SMS 
RIO 
HOSPITAL
M AT E R N I DA D E
ALEXANDER FLEMING
RIO 
DE
JA N E I R O
Rede
Cegonha
Unidade
Neonatal 
-
UCINca
Reforma
Programa
R$ 135.180,00
R$ 719.400,00
R$ 0,00
C AC R I A D
. 35949791000119007
2019
3862
27/12/2019
RJ
35.949.791/0001-85
FES 
RIO
DE
JA N E I R O
6518893
SES
RJ 
HOSPITAL
DA
MULHER 
HELONEIDA
S T U DA R T
SAO JOAO DE
MERITI
Rede
Cegonha
Centro 
de
Parto Normal
Reforma
Programa
R$ 198.840,00
R$ 249.600,00
R$ 0,00
CO S M U
. 35949791000118009
2018
4449
31/12/2018
RJ
35.949.791/0001-85
FES 
RIO
DE
JA N E I R O
2290227
SES 
RJ 
HOSPITAL
ESTADUAL 
ADAO
PEREIRA NUNES
DUQUE 
DE
CAXIAS
Rede
Cegonha
Casa 
da
Gestante,
Bebê 
e
Puérpera
Ampliação
Programa
R$ 300.000,00
R$ 135.180,00
R$ 0,00
CO S M U
. 35949791000118012
2018
3746
27/11/2018
RJ
35.949.791/0001-85
FES 
RIO
DE
JA N E I R O
0012521
SES 
RJ 
HOSPITAL
ESTADUAL 
AZEVEDO
LIMA
NITEROI
Rede
Cegonha
Ambiência
Reforma
Programa
R$ 249.960,00
R$ 780.000,00
R$ 0,00
CO S M U
. 10497795000117723
2018
2568
22/08/2018
RJ
10.497.795/0001-49
FMS 
NOVA
I G U AÇ U / R J
7591136
M AT E R N I DA D E
MUNICIPAL 
MARIANA
B U L H O ES
N OV A
I G U AC U
Rede
Cegonha
Centro 
de
Parto Normal
Ampliação
Programa
R$ 780.000,00
R$ 780.000,00
R$ 0,00
CO S M U