DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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79
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. BA
291470
I T A B E R A BA
CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO -
CEMUR
4027035
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. BA
291640
ITAPETINGA
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE ITAPETINGA
3708381
MUNICIPAL
CER II
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.09 E 22.11
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. BA
291750
JACO B I N A
APAE JACOBINA
3881318
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. BA
291920
LAURO DE FREITAS
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO DE
LAURO DE FREITAS
3466108
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. BA
292740
S A LV A D O R
CENTRO 
ESTADUAL 
DE 
PREVENÇÃO 
E
REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -
CEPRED
2385236
ES T A D U A L
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. BA
292740
S A LV A D O R
HOSPITAL SANTO ANTONIO/OBRAS SOCIAIS
IRMÃ DULCE - OSID
2802104
ES T A D U A L
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. BA
292740
S A LV A D O R
NÚCLEO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA COM
PARALISIA CEREBRAL - NACPC
3045072
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. BA
292740
S A LV A D O R
FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA (IBR)
4316
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. BA
292740
S A LV A D O R
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS (APAE)
4529
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. BA
293135
TEIXEIRA 
DE
FREITAS
CER 
IV 
CENTRO 
ESPECIALIZADO 
EM
R EA B I L I T AÇ ÃO
4033000
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. BA
293330
VITÓRIA 
DA
CO N Q U I S T A
CENTRO 
MUNICIPAL
ESPECIALIZADO 
EM
REABILITAÇÃO FÍSICA E AUDITIVA - CEMERF
2487748
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
.
BA Total
33.960.000,00
11.028.000,00
.
ANEXO VI
. CE
230190
BA R BA L H A
POLICLÍNICA REGIONAL DE BARBALHA JOÃO
PEREIRA DOS SANTOS
7403224
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. CE
230370
C AU C A I A
POLICLÍNICA DR. JOSÉ CORREIA SALES
7398204
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. CE
230420
C R AT O
POLICLINICA REGIONAL DO CRATO
310921
ES T A D U A L
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. CE
230440
FO R T A L EZ A
NÚCLEO DE ATENÇÃO MÉDICO INTEGRADO -
NAMI
2528673
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. CE
230440
FO R T A L EZ A
NUTEP-NUCLEO 
DE 
TRATAMENTO 
E
ESTIMULACAO PRECOCE
2479966
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.09 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. CE
230440
FO R T A L EZ A
POLICLÍNICA 
DR. 
JOÃO 
POMPEU 
LOPES
R A N DA L
9040552
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. CE
230550
I G U AT U
POLICLINICA MANOEL CARLOS DE GOUVEIA
I G U AT U
7420501
ES T A D U A L
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. CE
230765
M A R AC A N AÚ
CEO 
CENTRO
DE 
ESPECIALIDADES
OFTALMOLOGICAS S S LTDA
6393144
MUNICIPAL
CER II
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.09 E 22.11
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. CE
230960
PACA JUS
POLICLÍNICA DRA. MARCIA MOREIRA DE
M E N ES ES
6956963
ES T A D U A L
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. CE
231180
RUSSAS
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO
CER II
9834745
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. CE
231290
SOBRAL
CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DE SOBRAL
- DR. PEDRO MENDES
6429173
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. CE
231290
SOBRAL
POLICLÍNICA BERNARDO FELIZ DA SILVA
SOBRAL
7051123
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. CE
230428
EUSÉBIO
FARES ANDRADE SAID
9571957
MUNICIPAL
CER III
FÍSICA, INTELECTUAL E
VISUAL
22.08, 
22.09
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
.
CE Total
26.460.000,00
8.832.000,00
.
ANEXO VII
. DF
530010
BRASÍLIA
CENTRO 
EDUCACIONAL 
DE 
AUDIÇÃO 
E
LINGUAGEMLUDUVICO - CEAL
3077098
ES T A D U A L
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.09 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. DF
530010
BRASÍLIA
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
7988303
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. DF
530010
BRASÍLIA
HOSPITAL DE APOIO DE BRASILIA HAB
2649527
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
.
DF Total
5.040.000,00
1.764.000,00
.
ANEXO VIII
. ES
320120
CACHOEIRO 
DE
ITAPEMIRIM
APAE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
9043381
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. ES
320150
CO L AT I N A
APAE 
CENTRO 
DE 
EDUCACAO 
ESPECIAL
ANGELA DE BRIENZA
3845443
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. ES
320240
GUARAPARI
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE GUARAPARI
2652730
ES T A D U A L
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. ES
320340
MIMOSO DO SUL
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MIMOSO DO
SUL
3969355
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. ES
320390
NOVA VENÉCIA
APAE DE NOVA VENÉCIA
9268650
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. ES
320520
VILA VELHA
CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO (CREFES)
2709023
ES T A D U A L
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
.
ES Total
13.260.000,00
4.212.000,00
.
ANEXO IX
. GO
520510
C AT A L ÃO
CENTRO DE REFERÊNCIA EM REABILITAÇÃO
DR ROBERTO ANTÔNIO MAROT - CRR
6298532
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. GO
520540
C E R ES
CENTRO 
REGIONAL 
DE 
REFERÊNCIA 
EM
REABILITAÇÃO DE CERES
2726556
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. GO
520870
GOIÂNIA
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE GOIANIA
2337975
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. GO
520870
GOIÂNIA
CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO E
ASSISTÊNCIA AO ENCEFALOPATA - CORAE
2338157
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. GO
520870
GOIÂNIA
ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE GOIÂNIA
2338408
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. GO
520870
GOIÂNIA
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO
ESTADO DE GOIÁS - ADFEGO
2518899
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. GO
520870
GOIÂNIA
CLÍNICA 
ESCOLA 
VIDA 
DA 
PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
7264585
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. GO
520890
GOIÁS
SERVIÇO DE FISIOTERAPIA SÃO DOMINGOS
2343533
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. GO
521090
I T A P AC I
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO DR
FLORIANO JOSE COSTA
7208855
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08,22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. GO
521880
RIO VERDE
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE RIO VERDE
5527635
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. GO
521930
SANTA HELENA DE
GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CER II
9885722
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. GO
522010
SÃO 
LUÍS 
DE
MONTES BELOS
CENTRO DE REABILITAÇÃO JOSÉ SIQUEIRA
3269035
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. GO
520110
ANÁPOLIS
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE ANÁPOLIS - APAE
2437163
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. GO
520870
GOIÂNIA
CENTRO DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO
DR. HENRIQUE SANTILLO - CRER
2673932
ES T A D U A L
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. GO
522140
T R I N DA D E
VILA SÃO JOSÉ BENTO COTTOLENGO
2535939
ES T A D U A L
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
.
GO Total
30.840.000,00
9.936.000,00
.
ANEXO X
. MA
210140
BA L S A S
CENTRO DE REABILITACAO FISICA DE BALSAS
6139442
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. MA
210300
CAXIAS
APAE DE CAXIAS
2453630
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. MA
210480
GRA JAÚ
CENTRO 
DE 
REABILITAÇÃO 
DE 
GRAJAÚ
ITAMAR DANTAS
6888755
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. MA
210530
I M P E R AT R I Z
ASSOC DOS PAIS E AMIGOS DOS EXEP DE
I M P E R AT R I Z
2456354
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00