DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
ANEXO XIV
. PA
150130
BA R C A R E N A
CENTRO DE REABILITACAO E FISIOTERAPIA
5760569
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PA
150140
BELÉM
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO
DO TIPO III UEAFTO UEPA
9016163
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. PA
150140
BELÉM
CENTRO 
INTEGRADO 
DE 
INCLUSAO 
E
REABILITACAO- CIIR
9493492
ES T A D U A L
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. PA
150140
BELÉM
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO BETTINA FERRO DE
SOUZA
2694751
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PA
150170
B R AG A N Ç A
CENTRO DE REABILITAÇÃO DRA. SOCORRO
GABRIEL
2678748
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PA
150360
I T A I T U BA
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO III 9581863
MUNICIPAL
CER III
FÍSICA, INTELECTUAL E
VISUAL
22.08, 
22.09
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. PA
150442
M A R I T U BA
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO
898090
MUNICIPAL
CER III
FÍSICA, INTELECTUAL E
VISUAL
22.08, 
22.09
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. PA
150553
P A R AU A P E BA S
POLICLINICA MUNICIPAL DE PARUAPEBAS
3860035
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PA
150613
R E D E N Ç ÃO
CENTRO 
DE
ESPECIALIDADES 
EM
REABILITACAO CER
9787828
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
VISUAL
22.08, 
22.10
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. PA
150680
SANTARÉM
APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
5877903
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PA
150810
TUCURUÍ
CENTRO DE REABILITAÇÃO DE TUCURUÍ
3852075
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
.
PA Total
23.820.000,00
7.908.000,00
.
ANEXO XV
. PB
250100
ARARUNA
CENTRO DE REABILITACAO DR JOSE DACIO
2608073
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PB
250400
CAMPINA GRANDE
CER
IV
CENTRO ESP
EM
REABILITACAO
CAMPINA GRANDE
2362619
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. PB
250430
CATOLÉ DO ROCHA
CENTRO DE ESPECIALIDADES DRA. MARIA DA
LUZ MARQUES BARRETO
2606364
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PB
250460
CO N D E
CENTRO DE REABILITAÇÃO ANTÔNIO DE
SOUZA MARANHÃO
5925207
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PB
250630
GUARABIRA
COMPLEXO 
NEUROFUNCIONAL 
MARIA
MOURA DE AQUINO
3360415
MUNICIPAL
CER III
FÍSICA, INTELECTUAL E
VISUAL
22.08, 
22.09
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. PB
250750
JOÃO PESSOA
FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO
AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - FUNAD
2343479
ES T A D U A L
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. PB
250750
JOÃO PESSOA
CENTRO DE REABILITACAO E CUIDADO DA
PESSOA COM DEFICIENCIA
3871002
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PB
250750
JOÃO PESSOA
INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA
2755718
MUNICIPAL
CER II
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.09 E 22.11
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PB
250970
MONTEIRO
CENTRO DE REABILITAÇÃO MOTORA
6528880
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PB
251080
P AT O S
CERPPOD
3015610
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PB
251130
P I A N CÓ
POLICLÍNICA DR. ANTÔNIO QUINHO
2609061
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PB
251230
PRINCESA ISABEL
CER III DOUTOR ALOYSIO PEREIRA LIMA
9562966
MUNICIPAL
CER III
FÍSICA, INTELECTUAL E
VISUAL
22.08, 
22.09
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. PB
251620
SOUSA
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO
CER IV
9585370
ES T A D U A L
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
.
PB Total
30.660.000,00
9.444.000,00
.
ANEXO XVI
. PE
260010
AFOGADOS 
DA
INGAZEIRA
CER III GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
9233695
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
VISUAL
22.08, 
22.10
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. PE
260120
A R COV E R D E
FUNDAÇÃO 
TERRA 
- 
CENTRO 
DE
REABILITAÇÃO MENS SANA
6656781
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. PE
260720
I P OJ U C A
CENTRO DE REABILITAÇÃO EDUARDO JOSÉ
CO S T A
6444539
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PE
260890
LIMOEIRO
NÚCLEO 
DE 
REABILITAÇÃO 
FÍSICA 
DE
LIMOEIRO
6932401
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PE
261160
R EC I F E
IMIP
434
ES T A D U A L
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. PE
261160
R EC I F E
FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA
485
ES T A D U A L
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. PE
261160
R EC I F E
US 128 POLICLINICA LESSA DE ANDRADE
590
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
.
PE Total
19.860.000,00
5.664.000,00
.
ANEXO XVII
. PI
220700
OEIRAS
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS - APAE OEIRAS
7520999
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PI
220770
P A R N A Í BA
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS - APAE PARNAÍBA
3344045
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PI
220800
P I CO S
CENTRO DE REABILITAÇÃO SANTA ANA
2443422
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. PI
220840
PIRIPIRI
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS - APAE PIRIPIRI
3914712
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PI
221100
T E R ES I N A
ASSOCIAÇÃO REABILITAR - CEIR
5864399
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
.
PI Total
11.580.000,00
3.624.000,00
.
ANEXO XVIII
. PR
410690
C U R I T I BA
COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR
15369
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
VISUAL
22.08, 
22.10
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. PR
410690
C U R I T I BA
AFECE 
- 
ASSOCIAÇÃO 
FRANCISCANA 
DE
EDUCAÇÃO AO CIDADÃO ESPECIAL
3295621
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. PR
410830
FOZ DO IGUAÇU
CER IV DE FOZ DO IGUAÇU
9259996
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. PR
411125
ITAPERUÇU
APMI DE ITAPERUCU
3525252
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. PR
411180
JAC A R EZ I N H O
CISNORPI
2780143
ES T A D U A L
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
.
PR Total
14.040.000,00
4.056.000,00
.
ANEXO XIX
. RJ
330030
BARRA DO PIRAÍ
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI BARRA DO PIRAÍ
2287897
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RJ
330170
DUQUE DE CAXIAS
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
9427406
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. RJ
330170
DUQUE DE CAXIAS
C EA P D
2277697
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RJ
330310
N AT I V I DA D E
CENOM NATIVIDADE
6447678
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RJ
330330
NITERÓI
ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO -
AFR
2272997
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RJ
330330
NITERÓI
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI - APN
2273004
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RJ
330330
NITERÓI
ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS
CEGOS - AFAC
3714543
MUNICIPAL
CER II
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.09 E 22.11
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RJ
330340
NOVA FRIBURGO
APAE NOVA FRIBURGO
2272687
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RJ
330350
NOVA IGUAÇU
CASF RAMON FREITAS
9471618
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
POLICLÍNICA NEWTON BETLHEM
2708175
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO -
CENOM
6570496
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.09 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00