DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
POLICLÍNICA 
MANOEL 
GUILHERME 
DA
SILVEIRA FILHO
2270048
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO OSCAR
CLARK
2295326
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA BENEFICENTE
DE
REABILITAÇÃO (ABBR)
2270528
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RJ
330490
SÃO GONÇALO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO
EXCEPCIONAL - ABRAE
2297523
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.09 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RJ
330490
SÃO GONÇALO
POLICLINICA NEVES
2297299
MUNICIPAL
CER III
FÍSICA, INTELECTUAL E
VISUAL
22.08, 
22.09
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. RJ
330600
TRÊS RIOS
PLANETA VIDA
6280609
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RJ
330630
VOLTA REDONDA
CENTRO DE REABILITAÇÃO MÉDICA TUFFI
RAFFUL
3471004
MUNICIPAL
CER III
FÍSICA, INTELECTUAL E
VISUAL
22.08, 
22.09
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
.
RJ Total
37.320.000,00
12.204.000,00
.
ANEXO XX
. RN
240110
AREIA BRANCA
CENTRO 
DE 
REABILITACAO 
DE 
AREIA
BRANCA
2693925
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RN
240200
C A I CÓ
CENTRO 
DE 
REABILITAÇÃO 
INFANTIL 
E
ADULTO DE CAICÓ - CRI CRA
6267408
MUNICIPAL
CER III
FÍSICA, INTELECTUAL E
VISUAL
22.08, 
22.09
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. RN
240310
CURRAIS NOVOS
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE CURRAIS NOVOS - APAE
2840332
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RN
240450
GUAMARÉ
CER DE GUAMARE
7275692
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. RN
240710
M AC A Í BA
CENTRO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA EM
SAÚDE ANITA GARIBALDI
6058256
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. RN
240800
MOSSORÓ
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO
BENOMIA MARIA REBOUCAS
3749053
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. RN
240810
N AT A L
CENTRO 
DE 
REABILITAÇÃO 
INFANTIL 
E
ADULTO - CRI
4013476
ES T A D U A L
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. RN
240810
N AT A L
CLINICA PROFESSOR HEITOR CARRILHO
2408988
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. RN
240325
PARNAMIRIM
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO
CER III
9960880
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. RN
240940
PAU DOS FERROS
CER 
CENTRO
ESPECIALIZADO 
EM
R EA B I L I T AC AO
3449971
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. RN
241120
SANTA CRUZ
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
3878481
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RN
241220
SÃO 
JOSÉ 
DE
MIPIBU
CENTRO DE REABILITAÇÃO EDUCACIONAL
2559617
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
.
RN Total
35.340.000,00
10.224.000,00
.
ANEXO XXI
. RO
110002
A R I Q U E M ES
CENTRO DE REABILITAÇÃO BELMIRA ARAÚJO
5924375
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
VISUAL
22.08, 
22.10
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. RO
110012
JI-PARANÁ
CENTRO DE REABILITACAO FISICA E AUDITIVA
DE JI PARANA
3401812
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. RO
110020
PORTO VELHO
HOSPITAL SANTA MARCELINA
2807092
ES T A D U A L
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RO
110028
ROLIM DE MOURA
CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL DR.
FRANCISCO PINHEIRO FILHO
7217765
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RO
110030
VILHENA
CENTRO DE REABILITAÇÃO DR. NAZARENO
JOÃO DA SILVA
2789388
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
.
RO Total
12.300.000,00
3.876.000,00
.
ANEXO XXII
. RR
140010
BOA VISTA
REDE CIDADANIA ATENÇÃO ESPECIAL
7339194
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RR
140047
RORAINÓPOLIS
CER III JOICELENE CAMILO DOS REIS
9891242
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
VISUAL
22.08, 
22.10
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
.
RR Total
4.080.000,00
1.428.000,00
.
ANEXO XXIII
. RS
430310
C AC H O E I R I N H A
APAE DE CACHOEIRINHA
6476171
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RS
430460
C A N OA S
ASSOCIACAO 
CANOENSE 
DE 
DEFICIENTES
F I S I CO S
5028264
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. RS
430510
CAXIAS DO SUL
UNIDADE 
DE 
SAUDE 
AUDITIVA 
CLELIA
MANFRO
6022138
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.09 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RS
430680
ENCANTADO
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
CER II
7884508
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RS
430900
GIRUÁ
HOSPITAL SÃO JOSÉ
2260069
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E VISUAL
22.08 E 22.11
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RS
430910
GRAMADO
APAE
211214
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RS
431020
IJUÍ
UNIDADE DE REABILITACAO FISICA
6590543
ES T A D U A L
CER III
FÍSICA, INTELECTUAL E
VISUAL
22.08, 
22.09
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. RS
431340
NOVO HAMBURGO
CER IV NOVO HAMBURGO
58807
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. RS
431350
OSÓRIO
CER 
CENTRO 
DE 
REABILITACAO 
FISICA
AUDITIVA E VISUAL
9116915
ES T A D U A L
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
VISUAL
22.08, 
22.10
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. RS
431410
PASSO FUNDO
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE DEFICIENTES FÍSICOS
(ACD )
7179634
ES T A D U A L
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. RS
431490
PORTO ALEGRE
ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS AESC
6295320
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.09 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RS
431490
PORTO ALEGRE
CEREPAL
2262606
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RS
431690
SANTA MARIA
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTA MARIA
7384084
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RS
431720
SANTA ROSA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA
ROSA
7509456
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.09 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RS
431800
SÃO BORJA
CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DE SAO
B O R JA
5323789
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. RS
432140
TENENTE PORTELA
ASSOCIAÇÃO 
HOSPITALAR 
BENEFICENTE
SANTO ANTÔNIO
5384117
ES T A D U A L
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
VISUAL
22.08, 
22.10
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. RS
432180
TRÊS DE MAIO
APAE DE TRÊS DE MAIO
3545822
ES T A D U A L
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.09 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
.
RS Total
36.360.000,00
11.868.000,00