DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
ANEXO XXIV
. SC
420240
B LU M E N AU
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL
DE
BLUMENAU - POLICLÍNICA HU
2521822
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SC
420460
CRICIÚMA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA -
FUCRI - CLINICAS INTEGRADAS UNESC
7106491
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SC
420540
F LO R I A N Ó P O L I S
CENTRO CATARINENSE DE REABILITAÇÃO
19437
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SC
420820
ITA JAÍ
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ITAJAÍ -
UNIVALI CER II
7355432
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SC
420930
L AG ES
UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE -
U N I P L AC
2500450
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
.
SC Total
8.400.000,00
2.940.000,00
.
ANEXO XXV
. SE
280030
ARACA JU
CER IV JOSE LEONEL FERREIRA AQUINO
553921
ES T A D U A L
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. SE
280030
ARACA JU
SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA E MOTORA
- SERFISMO
3824977
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SE
280030
ARACA JU
APAE ARACAJU
3321894
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SE
280030
ARACA JU
CIRAS - CENTRO INTEGRADO RAIO DE SOL
3269787
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SE
280350
L AG A R T O
CER III MARIA ROCHA DIAS DONA MAROCA
9590161
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
.
SE Total
11.580.000,00
3.624.000,00
.
ANEXO XXVI
. SP
350280
A R AÇ AT U BA
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS EXCEPCIONAIS
"RITINHA PRATES"
2082675
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. SP
350280
A R AÇ AT U BA
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS 
DE 
ARAÇATUBA 
- 
APAE
A R AÇ AT U BA
2028700
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
350320
A R A R AQ U A R A
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
DOUTOR EDUARDO LAUAND
9074368
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
350550
BA R R E T O S
CENTRO DE REABILITACAO BARRETOS SP
2861100
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. SP
350590
BAT AT A I S
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE BATATAIS - APAE BATATAIS
2033887
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
350600
BAU R U
SORRI BAURU
2791862
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
350600
BAU R U
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE BAURU - APAE BAURU
2789825
MUNICIPAL
CER III
FÍSICA, INTELECTUAL E
VISUAL
22.08, 
22.09
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
351380
DIADEMA
QUARTEIRÃO DA SAÚDE
5851084
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
351390
DIVINOLÂNDIA
CONSÓRCIO 
DE
DESENVOLVIMENTO 
DA
REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA - CONDERG
2082810
ES T A D U A L
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
VISUAL
22.08, 
22.10
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
351500
EMBU DAS ARTES
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
PEDRO FERNANDES ALVES DOS SANTOS CER
2835339
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
351620
FRANCA
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE FRANCA - APAE FRANCA
2035901
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
351880
GUARULHOS
CAPD - CENTRO DE ATENDIMENTO À PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
2718065
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
351880
GUARULHOS
AMBULATÓRIO
DE 
DEFICIÊNCIA
MENTAL
GUARULHOS - CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR
CASAS ANDRÉ LUIZ
5656079
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
352410
I T U V E R AV A
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS 
DE 
ITUVERAVA 
- 
APAE
I T U V E R AV A
3740498
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
352430
JA B OT I C A BA L
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS 
DE 
JABOTICABAL 
- 
APAE
JA B OT I C A BA L
2025469
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
352720
LO R E N A
CER 
CENTRO
ESPECIALIZADO 
EM
R EA B I L I T AC AO
9466118
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
VISUAL
22.08, 
22.10
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
352900
MARÍLIA
FACULDADE DE
FILOSOFIA E
CIÊNCIA -
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA UNESP
3069982
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
353190
MORRO AGUDO
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE MORRO AGUDO - APAE
MORRO AGUDO
5859344
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
353730
PENÁPOLIS
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS 
DE 
PENÁPOLIS 
- 
APAE
PENÁPOLIS
3884201
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.09 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
353930
PIRASSUNUNGA
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE PIRASSUNUNGA
2748290
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. SP
354100
PRAIA GRANDE
CER 
CENTRO
ESPECIALIZADO 
EM
REABILITACAO JOANNA IMPARATO
2716070
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
354140
P R ES I D E N T E
PRUDENTE
LUMEN ET FIDES
2042711
ES T A D U A L
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
354330
RIBEIRÃO PIRES
ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO E INCLUSAO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA DE RIBEIRÃO PIRES (APRAESPI)
2096722
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. SP
354340
RIBEIRÃO PRETO
CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITACAO DR
JAYME NOGUEIRA COSTA (NADEF)
2045672
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.09 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
354340
RIBEIRÃO PRETO
HOSPITAL ESTADUAL DE RIBEIRÃO PRETO DR.
CARLOS EDUARDO MARTINELLI
5887623
ES T A D U A L
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
354340
RIBEIRÃO PRETO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO (HCFMRP-
USP/FAEPA) (LUCY MONTORO)
2082187
ES T A D U A L
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. SP
354340
RIBEIRÃO PRETO
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO- APAE
RIBEIRÃO PRETO
2076861
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
354390
RIO CLARO
CENTRO DE HABILITACAO INFANTIL PRINCESA
VITORIA
2044838
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E VISUAL
22.08 E 22.11
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
354410
RIO 
GRANDE 
DA
SERRA
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE RIO GRANDE DA SERRA -
APAE RIO GRANDE DA SERRA
6121640
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
354780
SANTO ANDRÉ
CER IV DE SANTO ANDRE
9123490
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. SP
354850
SANTOS
CER 
II 
CENTRO 
ESPECIALIZADO 
EM
REABILITACAO II
9028099
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
354870
SÃO BERNARDO DO
CAMPO
POLICLÍNICA DE REABILITAÇÃO
6640591
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. SP
354880
SÃO CAETANO DO
SUL
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE SÃO CAETANO DO SUL-
APAE SÃO CAETANO DO SUL
2033011
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. SP
354980
SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
NÚCLEO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO
3060322
MUNICIPAL
CER III
FÍSICA, INTELECTUAL E
AU D I T I V A
22.08, 
22.09,
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER II VILA MARIANA
7736878
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E FÍSICA
22.08 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
FUNDAÇÃO SÃO PAULO - DERDIC SÃO PAULO
- DERDIC
2688530
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.09 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER II PENHA
7641974
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E VISUAL
22.10 E 22.11
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER II GUAIANASES
7739834
MUNICIPAL
CER II
AUDITIVA E VISUAL
22.10 E 22.11
82.23
1.680.000,00
588.000,00