DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101900084
84
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SP
355030
SÃO PAULO
CER III - SANTO AMARO
6516998
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER III SÉ
7407610
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER III SAPOPEMBA
7641990
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER III CARANDIRU
7766904
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER III CAMPO LIMPO (JD MARCELO)
9335560
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER III LAPA
7646410
MUNICIPAL
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CENTRO DE REABILITAÇÃO M'BOI MIRIM -
NIR/NISA
6657141
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER IV FLÁVIO GIANOTTI
7642008
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER IV SÃO MIGUEL
7642016
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER II - TATUAPÉ DR. SALOMÃO CROCHIK
2027607
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER II VILA PRUDENTE
7641982
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER II TUCURUVI
7798903
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER II FREGUESIA DO Ó BRASILÂNDIA
6930980
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
CER III CIDADE ADEMAR (PEDREIRA)
7706332
MUNICIPAL
CER III
FÍSICA, INTELECTUAL E
VISUAL
22.08, 
22.09
E
22.11
82.24
2.400.000,00
840.000,00
. SP
355380
T AQ U A R I T U BA
APAE DE TAQUARITUBA
3754839
MUNICIPAL
CER II
FÍSICA E INTELECTUAL
22.08 E 22.09
82.23
1.680.000,00
588.000,00
.
SP Total
127.620.000,00 39.948.000,00
.
ANEXO XXVII
. TO
170210
A R AG U A Í N A
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO
CER IV
9494499
MUNICIPAL
CER IV
AUDITIVA, 
FÍSICA,
INTELECTUAL 
E
VISUAL
22.08, 
22.09,
22.10 E 22.11
82.25
4.140.000,00
1.020.000,00
. TO
170550
COLINAS 
DO
TOCANTINS
ASSOCIAÇÃO
DE 
PAIS
E 
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE COLINAS
2560372
ES T A D U A L
CER II
AUDITIVA 
E
INTELEC TUAL
22.09 E 22.10
82.23
1.680.000,00
588.000,00
. TO
172100
PALMAS
CENTRO ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DE
PALMAS
6653081
ES T A D U A L
CER III
AUDITIVA, 
FÍSICA 
E
INTELEC TUAL
22.08, 
22.09
E
22.10
82.24
2.400.000,00
840.000,00
.
TO Total
8.220.000,00
2.448.000,00
. Total Geral
664.740.000,00 212.496.000,00
REAJUSTE DOS VALORES DE CUSTEIO DAS OFICINAS ORTOPÉDICAS
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
NOME DO ESTABELECIMENTO
C N ES
G ES T ÃO
TIPO
M O DA L I DA D E
CÓDIGO 
DO
INCENTIVO
( AT U A L )
CUSTEIO 
ANUAL
( AT U A L )
CUSTEIO 
ANUAL
( AC R ÉS C I M O )
.
ANEXO I
. AC
120040
RIO BRANCO
FUNDAÇÃO HOSPITALAR ESTADUAL DO ACRE -
F U N D H AC R E
2001586
ES T A D U A L
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
. AC
120040
RIO BRANCO
OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE TERRESTRE
DO ACRE
9035362
ES T A D U A L
OFICINA
ORTOPÉDICA
ITINERANTE
T E R R ES T R E
82.35
216.000,00
72.000,00
.
AC Total
864.000,00
300.000,00
.
ANEXO II
. AL
270030
A R A P I R AC A
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ARAPIRACA
2786346
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
. AL
270430
M AC E I Ó
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ
2007061
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
. AL
270430
M AC E I Ó
ASSOC. DOS DEFIC. FISICOS DE ALAGOAS -
A D E FA L
2006928
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
. AL
270430
M AC E I Ó
AAPPE ORTESES E PROTESES
9391614
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
.
AL Total
2.592.000,00
912.000,00
.
ANEXO III
. AM
130260
M A N AU S
POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO
3039285
ES T A D U A L
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
.
AM Total
648.000,00
228.000,00
.
ANEXO IV
. CE
230440
FO R T A L EZ A
NUTEP-NUCLEO 
DE
TRATAMENTO 
E
ESTIMULACAO PRECOCE
2479966
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
.
CE Total
648.000,00
228.000,00
.
ANEXO V
. DF
530010
BRASÍLIA
OFICINA ORTOPEDICA DO DISTRITO FEDERAL
7382243
ES T A D U A L
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
.
DF Total
648.000,00
228.000,00
.
ANEXO VI
. ES
320520
VILA VELHA
CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO (CREFES)
2709023
ES T A D U A L
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
.
ES Total
648.000,00
228.000,00
.
ANEXO VII
. GO
520870
GOIÂNIA
CENTRO DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DR.
HENRIQUE SANTILLO - CRER
2673932
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
. GO
520870
GOIÂNIA
CENTRO DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DR.
HENRIQUE SANTILLO - CRER
9041753
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
ITINERANTE
T E R R ES T R E
82.35
216.000,00
72.000,00
.
GO Total
864.000,00
300.000,00
.
ANEXO VIII
. MG
310620
B E LO
HORIZONTE
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE REABILITAÇÃO
27588
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
. MG
311860
CO N T AG E M
OFICINA ORTOPEDICA CER IV
39446
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
. MG
312160
DIAMANTINA
CENTRO 
ESPECIALIZADO 
DE 
REABILITAÇÃO
NOSSA SENHORA DA SAÚDE DE DIAMANTINA
7406444
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
. MG
314480
NOVA LIMA
FA E N O L
2115913
ES T A D U A L
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
. MG
317020
UBERLÂNDIA
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA
DEFICIENTE - AACD
2169207
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
. MG
312160
DIAMANTINA
OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE TERRESTRE
9026991
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
ITINERANTE
T E R R ES T R E
82.35
216.000,00
72.000,00
.
MG Total
3.456.000,00
1.212.000,00
.
ANEXO IX
. MS
500270
CAMPO
GRANDE
CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO -
CER/APAE
6778623
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
. MS
500270
CAMPO
GRANDE
APAE DE CAMPO GRANDE
9030131
MUNICIPAL
OFICINA
ORTOPÉDICA
ITINERANTE
T E R R ES T R E
82.35
216.000,00
72.000,00
.
MS Total
864.000,00
300.000,00
.
ANEXO X
. MT
510340
C U I A BÁ
CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DOM
AQUINO CORRÊA - CRIDAC
2393417
ES T A D U A L
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00
.
MT Total
648.000,00
228.000,00
.
ANEXO XI
. PA
150140
BELÉM
CENTRO 
INTEGRADO 
DE 
INCLUSAO 
E
REABILITACAO- CIIR
9493492
ES T A D U A L
OFICINA
ORTOPÉDICA
FIXA
82.34
648.000,00
228.000,00