DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.803.384/0002-00
Número do Processo: 25351.201570/2015-35
Expediente: 1343633/19-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1502/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRIFAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA. ME
CNPJ: 07.178.022/0001-95
Número do Processo: 25351.498644/2015-87
Expediente: 1119429/18-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1505/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.563339/2022-87
Expediente: 0034395/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1031369/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.023016/2023-36
Expediente: 0035343/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1033919/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS SA
CNPJ: 03.752.385/0001-31
Número do Processo: 25351.030046/2023-07
Expediente: 0046645/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1035531/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VENTRIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 11.538.633/0001-74
Número do Processo: 25351.324238/2022-92
Expediente: 0061454/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1035826/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KESTAL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.408.413/0001-84
Número do Processo: 25351.458576/2022-27
Expediente: 0065117/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1035978/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL S.A.
CNPJ: 06.538.082/0001-09
Número do Processo: 25351.212815/2021-13
Expediente: 0052040/23-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1052854/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M&C MED INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 39.563.670/0001-51
Número do Processo: 25351.637223/2022-91
Expediente: 0052674/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1076952/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSYS LTDA.
CNPJ: 02.220.795/0001-79
Número do Processo: 25351.621974/2022-96
Expediente: 0068043/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1053052/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE IMPLANTES S.A.
CNPJ: 01.025.974/0001-92
Número do Processo: 25351.315657/2017-23
Expediente: 0079722/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1045775/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE IMPLANTES S.A.
CNPJ: 01.025.974/0001-92
Número do Processo: 25351.225537/2012-71
Expediente: 0079709/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1077068/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA. ME
CNPJ: 94.311.032/0001-51
Número do Processo: 25351.049312/2023-67
Expediente: 0077828/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1076883/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BECKER INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 17.172.186/0001-69
Número do Processo: 25351.345696/2022-65
Expediente: 0008632/23-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1016740/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A
CNPJ: 03.157.268/0001-20
Número do Processo: 25351.097263/2022-98
Expediente: 0009445/23-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1017281/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KARINA ELISABETH SOARES BARRETOS LTDA.
CNPJ: 04.236.578/0001-00
Número do Processo: 25351.200215/2022-93
Expediente: 0013799/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1017880/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA.
CNPJ: 01.440.590/0001-36
Número do Processo: 25351.090038/2022-21
Expediente: 0031648/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1055981/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP
CNPJ: 00.187.467/0001-92
Número do Processo: 25351.264450/2022-93
Expediente: 0031538/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1018420/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLINE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 04.762.934/0001-11
Número do Processo: 25351.216708/2002-00
Expediente: 5024675/22-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0925770/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TELMA RODRIGUES CALDEIRA
CNPJ: 023598
Número do Processo: 25351.916956/2023-71
Expediente: SEI 2530380
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 14/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IVO NUNES CORDEIRO
CNPJ: SIAPE 8570355
Número do Processo: 25351.916609/2023-48
Expediente: SEI 2512405
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 12/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUARDIÕES SISTEMAS EM SEGURANÇA E SERVIÇO LTDA.
CNPJ: 24.628.825/0001-13
Número do Processo: 25757.920217/2023-11
Expediente: SEI 2539969
Área de origem: PAF-GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 15/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN
REXALL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 69.970.143/0001-22
Número do Processo: 25750.761478/2014-87
Expediente: 4378535/22-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE 
da 
decisão
a 
quo, 
conforme 
teor 
do 
Despacho
nº 
321/2023 
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN
REXALL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 69.970.143/0001-22
Número do Processo: 25750.759740/2014-41
Expediente: 4378387/22-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE 
da 
decisão
a 
quo, 
conforme 
teor 
do 
Despacho
nº 
322/2023 
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN
REXALL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 69.970.143/0001-22
Número do Processo: 25750.776496/2014-59
Expediente: 4378519/22-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE 
da 
decisão
a 
quo, 
conforme 
teor 
do 
Despacho
nº 
323/2023 
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN
REXALL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 69.970.143/0001-22
Número do Processo: 25750.765178/2014-52
Expediente: 4377705/22-9
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE 
da 
decisão
a 
quo, 
conforme 
teor 
do 
Despacho
nº 
324/2023 
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN
REXALL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 69.970.143/0001-22
Número do Processo: 25750.007320/2015-10
Expediente: 4378025/22-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE 
da 
decisão
a 
quo, 
conforme 
teor 
do 
Despacho
nº 
325/2023 
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: TOTAL LINHAS AEREAS S.A
CNPJ: 32.068.363/0001-55
Número do Processo: 25761.003013/2007-34
Expediente: 2143425/22-8
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE
da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 326/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA.