DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 1925364/19-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1919/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0001-23
Número do Processo: 25351.778753/2015-42
Expediente: 0282270/19-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso por DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1920/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.
CNPJ: 16.492.411/0001-81
Número do Processo: 25752.504751/2017-85
Expediente: 4499106/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com REFORMA DE OFÍCIO para
minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1921/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.
CNPJ: 43.368.422/0026-85
Número do Processo: 25752.578172/2016-91
Expediente: 1123361/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1922/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.
CNPJ: 42.487.991/0001-29
Número do Processo: 25752.031593/2017-86
Expediente: 5277318/21-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1923/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A L COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 05.320.902/0002-00
Número do Processo: 25351.426733/2018-59
Expediente: 4591535/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com REFORMA DE OFÍCIO para
minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1924/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGILMED REMOCOES E EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. - ME
CNPJ: 10.445.700/0001-43
Número do Processo: 25759.364660/2020-36
Expediente: 4792814/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com REFORMA DE OFÍCIO para
minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1925/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
CNPJ: 34.040.345/0006-03
Número do Processo: 25750.843463/2021-40
Expediente: 4841322/22-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1926/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN
REXALL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 69.970.143/0001-22
Número do Processo: 25750.759661/2014-05
Expediente: 1144744/18-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1891/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25069.758790/2018-90
Expediente: 2557267/19-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, minorando a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
1.550/2023
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: TAJ SERVICOS DE ENTRETENIMENTO - LTDA.
CNPJ: 18.476.856/0001-01
Número do Processo: 25069.758773/2018-52
Expediente: 0521762/19-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com REFORMA DE OFÍCIO para alterar
a penalidade para advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1.551/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ: 09.296.295/0002-40
Número do Processo: 25759.193445/2017-76
Expediente: 0517515/19-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.552/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEMO COM E IMPORTACAO DE PRODUTOS P/ HEMOTERAPIA LTDA.
CNPJ: 00.600.397/0001-52
Número do Processo: 25759.393843/2007-91
Expediente: 561264/11-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.549/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOARES E TECLES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 00.747.829/0001-52
Número do Processo: 25351.544722/2020-74
Expediente: 0920470/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1255/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: YOUSHOP TECNOLOGIA, SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 24.626.884/0001-52
Número do Processo: 25351.250016/2022-26 (25351.270381/2022-57)
Expediente: 4350115/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.420/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL P&L LTDA.
CNPJ: 45.539.312/0001-06
Número do Processo: 25351.184483/2022-51
Expediente: 5087700/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1984/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA TMM E CIA LTDA.
CNPJ: 05.347.697/0001-95
Número do Processo: 25351.212000/2013-24
Expediente: 5090745/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1985/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA TMM E CIA LTDA.
CNPJ: 05.347.697/0001-95
Número do Processo: 25351.212000/2013-24
Expediente: 5095910/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1985/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA GOMES DIRÉ LTDA. - ME
CNPJ: 19.753.321/0001-95
Número do Processo: 25351.215244/2015-21
Expediente: 5092982/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1986/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASIL SUL ENCOMENDAS RÁPIDAS LTDA.
CNPJ: 09.629.689/0009-40
Número do Processo: 25351.317901/2022-01
Expediente: 5094095/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1987/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASIL SUL ENCOMENDAS RÁPIDAS LTDA.
CNPJ: 09.629.689/0009-40
Número do Processo: 25351.317901/2022-01
Expediente: 0017205/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1987/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLAUDIONIR DE SOUZA
CNPJ: 712029
Número do Processo: 25351.330882/2023-81
Expediente: 0533761/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1907/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FATIMA RONEIVA ALVES FONSECA
CNPJ: 765945
Número do Processo: 25351.345701/2023-11
Expediente: 0558833/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1908/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ERIKA ARRAIS PETER
CNPJ: 536182
Número do Processo: 25351.313630/2023-97
Expediente: 0505479/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2041/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES FILHO
CNPJ: 393734
Número do Processo: 25351.289026/2023-32
Expediente: 0465910/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2042/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIA DA GLORIA ARRAIS PETER
CNPJ: 536183
Número do Processo: 25351.313624/2023-30
Expediente: 0505457/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1906/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA
CNPJ: 01.571.702/0001-98
Número do Processo: 25351.274987/2022-61
Expediente: 5043450/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 515/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: I FOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
CNPJ: 14.380.200/0001-21
Número do Processo: 25351.701717/2021-56
Expediente: 4057734/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 154/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TQUIM TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 44.689.768/0001-90
Número do Processo: 25767.519214/2016-26
Expediente: 0870570/20-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1501/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.