DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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11
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
[...]
7.6.1 O sorteio das vagas (especialidades) levará em consideração apenas
aquelas com candidatos inscritos nessa condição e será realizado em ato público na sede
do CEMADEN (Estrada Dr. Altino Bondensan, 500 - Eugênio de Melo, São José dos Campos
- SP), logo após a realização do sorteio de vagas para candidatos PcD. Este sorteio será
aberto a todos os interessados e à comunidade em geral. A transmissão online do sorteio
será realizada pelo canal do Youtube do Instituto AOCP.
b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 7.10, no momento
solicitado pela Comissão de heteroidentificação e/ou pelo Instituto AOCP;
7.11 A Comissão de heteroidentificação será constituída por pessoas: a) de
reputação ilibada; b) residentes no Brasil; c) que tenham participado de oficina ou curso
sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo com
base em conteúdo disponibilizado pelo órgão responsável pela promoção da igualdade
étnica previsto no § 1º do art. 49 da Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010; e d)
preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do
enfrentamento ao racismo.
[...]
8.3.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e
equipamentos descritos no item 16 deste Edital, durante a realização da prova do
certame.
[...]
8.4 Os documentos referentes às disposições dos subitens 8.1.2, 8.1.3.1.1,
8.1.3.2 e 8.3.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 09h00min do dia
23/10/2023 às 23h59min do dia 24/11/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF, por
meio do link "Envio de Laudo Médico e Documentos" (candidato PcD e/ou condição
especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em
arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.
[...]
TABELA 10.1
. CARGOS: 401 ao 411 Tecnologista Pleno
. FA S E
TIPO
DE PROVA
FORMA
DE
A P L I C AÇ ÃO
Nº
DE
Q U ES T Õ ES
VALOR
POR
Q U ES T ÃO
(PONTOS)
VALOR TOTAL
(PONTOS)
C A R ÁT E R
. 1ª
Escrita
Objetiva
de
Conhecimentos
Específicos
De acordo com o
item 11
20
5
100
Eliminatório
e
Classificatório
. 2ª
Escrita Prática
De acordo com os
itens 11 e 13
1
100
Classificatório
.
. 3ª
Títulos
e
Currículo
De acordo com o
item 14
-------------
---------------
100
Classificatório
. TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
-------------
---------------
300
---------------
[...]
10.3 A Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos será composta de
20 (vinte) questões de conhecimentos específicos, conforme Anexo II. Cada questão da
Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos terá 5 (cinco) alternativas, sendo que
cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme as Tabela 10.1.
Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada,
questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.
[...]
11.2 As Provas Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos e Escrita Prática
serão aplicadas na data provável de 10 de março de 2024, no período vespertino, em
horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico
www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO.
[...]
11.8.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou
equipamentos citados no item 16 deste Edital;
[...]
11.8.7 o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no item 16
deste edital em toda e quaisquer dependências físicas onde serão realizadas as provas,
sendo também expressamente proibida a realização de qualquer tipo de imagem, por
qualquer meio eletrônico, do local de prova, por parte do candidato, cabendo ao Instituto
AOCP a aplicação da penalidade devida.
[...]
11.9 O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos
objetos ou equipamentos relacionados no item 16 deste Edital. Caso seja necessário o
candidato
portar
alguns
desses
objetos,
estes
deverão
ser
obrigatoriamente
acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pelo Instituto AOCP e
conforme o previsto neste Edital. Obrigatoriamente os candidatos devem desativar as
funções e desligar os celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo, assim,
que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.
[...]
11.14 Ao terminar a Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos e
Prova Escrita Prática, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala sua Folha
de Respostas (Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos) e Folha da Versão
Definitiva (Prova Escrita Prática) devidamente preenchidas e assinadas.
[...]
11.15 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas ou da
Folha da Versão Definitiva por erro do candidato.
[...]
11.19 O candidato somente poderá levar consigo o Caderno de Questões no
decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado para o término
das provas, conforme subitem 11.20 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao
fiscal da sala sua Folha de Respostas e Folha da Versão Definitiva, devidamente
preenchidas e assinadas.
[...]
11.22 A Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter
eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme a Tabela 10.1 deste
Ed i t a l .
[...]
11.23 A Prova Escrita Prática, de caráter classificatório, será avaliada conforme
a normativa do item 13 deste Edital.
[...]
13.5 O candidato disporá de, no mínimo, 20 (vinte) linhas e, no máximo, 30
(trinta) linhas para elaborar a resposta da questão da Prova Escrita Prática.
13.6 A Prova Escrita Prática deverá ser feita à mão pelo próprio candidato, em
letra legível, a fim de não prejudicar o desempenho do candidato, quando da correção pela
banca examinadora, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, não
sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de
candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização da prova.
[...]
13.14 Quanto ao padrão de respostas preliminar e o caderno de questões
divulgados, caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do
item 17 deste Edital.
[...]
TABELA 14.1
. 1
FORMAÇÃO ACADÊMICA*
V A LO R
UNITÁRIO
V A LO R
MÁXIMO
. 1.1
Doutorado na área de conhecimento requerida para o cargo.
40
40
. 1.2
Mestrado (não se soma aos pontos de detentor de especialização do item
1.3 abaixo)
30
30
. 1.3
Curso de especialização na área de atuação requerida para o cargo com
carga igual ou superior a 360 horas (não se soma aos pontos de detentor
de mestrado do item 1.2 acima).
15
15
. PONTOS MÁXIMOS PARA FORMAÇÃO ACADÊMICA
40
. 2
PUBLICAÇÕES NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS
. 2.1
Livro ou capítulos de livro publicado na área de especialidade ou de
atuação requerida para o cargo.
2
10
. 2.2
Patente ou registro de propriedade intelectual concedida na área de
atuação requerida para o cargo.
5
10
. 2.3
Artigos técnicos ou científicos em revistas indexadas e especializadas na
área de atuação requerida para o cargo.
5
20
. PONTOS MÁXIMOS PARA PUBLICAÇÕES
20
. A soma das pontuações obtidas nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 não poderá exceder a 20 (vinte) pontos
. 3
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL* NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS
. 3.1
Experiência na área de atuação requerida para o cargo (para cada mês
completo)
0,5
40
. PONTOS MÁXIMOS PARA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
40
. TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
100
*A tabela de pontuação tem o caráter de permitir comparação entre
candidatos. Para investidura no cargo, de acordo com a Alínea IV do Artigo 8 da Lei No
8.691, de 28 de julho de 1993, o candidato aprovado e classificado deve a) ter o grau de
Mestre ou ter realizado, durante, pelo menos, três anos, atividade de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico, que lhe atribua habilitação correspondente; e b) ter
participado de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
14.14 Avaliação de Títulos e Currículo será avaliada em uma escala de 0 (zero)
a 100,00 (cem) pontos, ainda que a soma dos pontos dos títulos e comprovantes
apresentados seja superior a este valor, conforme disposto na Tabela 14.1.
14.16.1 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de
Especialização, Mestrado e Doutorado, será aceito diploma ou certificado em cópia
autenticada, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE),
ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também
será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de Especialização,
Mestrado ou Doutorado acompanhada do respectivo histórico escolar, no qual conste a
carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções. A declaração
deverá também atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou
está de acordo com as normas do extinto CFE. Deverá constar ainda declaração da
instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução
CNE/CES nº 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição. Caso o histórico
escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do
curso, o certificado/declaração não será aceito.
[...]
14.16.4 Somente serão aceitos os títulos expedidos até a data de envio da
documentação comprobatória, observados os limites de pontos estipulados na Tabela 14.1
deste edital.
[...]
14.17.9 Para todos os casos previstos no subitem 14.17, de comprovação da
experiência profissional, o candidato deverá enviar também cópia do diploma ou
certificado/certidão de conclusão de curso, conforme requisito para o cargo a que
concorre, presente no Anexo I deste Edital.
[...]
14.19 A Banca Examinadora analisará os documentos comprobatórios dos
Títulos e Currículo, publicando lista com a pontuação deferida a cada candidato.
15.6 Os candidatos aprovados, conforme número apresentado pela Tabela 15.1,
serão ordenados por cargo/área de atuação, de acordo com os valores decrescentes das
notas finais no concurso.
TABELA 15.1
. Código do Cargo
Quantidade de Vagas Existentes
no Edital
Nº máximo de candidatos classificados no Concurso
Público (Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de
março de 2019)
. 401
3
14
. 402
1
5
. 403
1
5
. 404
1
5
. 405
1
5
. 406
1
5
. 407
2
9
. 408
2
9
. 409
2
9
. 410
2
9
. 411
1
5
[...]
15.8 Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado até
a classificação estipulada na Tabela 15.1 constante do subitem 15.6 deste edital, serão
contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada
rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº
9.739/2019.
[...]
16.1.20 obtiver a nota 0 (zero) na Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos
Específicos.
17.1.3 contra as questões da Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos
Específicos, Prova Escrita Prática e o gabarito preliminar/Padrão de Resposta;
[...]
17.16
Os recursos
contra as
questões
da Prova
Escrita Objetiva
de
Conhecimentos Específicos e gabarito preliminar, ou contra a questão da Prova Escrita
Prática e o padrão de resposta preliminar, serão analisados e somente serão divulgadas as
respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não
serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
[...]
c) cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição,
exceto para estrangeiros;
d) cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista, se do sexo masculino, exceto
para estrangeiros;
[...]
19.5 O candidato, após a convocação, deverá comparecer ao Núcleo de Gestão
de Pessoas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -
CEMADEN, munido de documento de identidade original e os documentos citados no item
3 e subitem 17.4.
[...]
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao artigo 37,
incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a investidura em
empregos públicos depende de aprovação em Concurso Público);
[...]
20.2 Campos presentes no formulário de inscrição:
a) CPF / Nome Completo / Nome Social / Data de Nascimento / Sexo / RG /
Órgão Emissor /Data Emissão / Estado Emissor / Nome da Mãe / E-mail / Telefone / Celular
/ Como tomou conhecimento deste concurso? / CEP / Nome da Rua / Número /
Complemento / Bairro / Cidade /Estado / Cargo e Especialidade/ Deseja solicitar isenção da
taxa de inscrição? / Deseja concorrer às vagas destinadas a candidatos PCDs? / Deseja
concorrer às vagas destinadas a candidatos Negros? / Condições especiais para execução
da prova? / Nome do orientador / Nome do co-orientador / Necessita de Tempo adicional?
/ Condição especial extra para a execução da prova? / Senha.
21.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso
Público, ouvido o Instituto AOCP.
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ
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