DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
3
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NOS Ú LT I M O S 10 (D EZ ) ANOS
V A LO R
UNITÁRIO
V A LO
R
MÁXI MO
. 3.1
Experiência na área de especialidade do Concurso
0,5 a cada
mês
30
.
PONTOS MÁXIMOS PARA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
30
.
T OT A L MÁXIMO DE PONTOS
100
*A tabela de pontuação tem o caráter de permitir comparação entre
candidatos.
[...]
14.16.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível
de Doutorado, será aceito diploma ou certificado em cópia autenticada, atestando que o
curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes
e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE), ou está de acordo com
as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita
declaração de conclusão de pós-graduação em nível de Doutorado acompanhada do
respectivo histórico escolar, no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas
cursadas com as respectivas menções. A declaração deverá também atestar que o curso
atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do
extinto CFE. Deverá constar ainda declaração da instituição de que o curso cumpriu todas
as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1 e indicação do ato legal de
credenciamento da instituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma
pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será
aceito.
[...]
15.6 Os candidatos aprovados, conforme número apresentado pela Tabela
15.1, serão ordenados por cargo/área de atuação, de acordo com os valores decrescentes
das notas finais no concurso.
TABELA 15.1
.
Código do Cargo
Quantidade
de
Vagas
Existentes no Ed i t a l
Nº
máximo
de
candidatos
classificados
no
Concurso Público (Anexo II do Decreto nº 9.739,
de 28 de março de 2019)
.
401
2
9
.
402
2
9
.
403
1
5
.
404
1
5
.
405
1
5
[...]
15.8 Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado
até a classificação estipulada na Tabela 15.1 constante do subitem 15.6 deste edital,
serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente,
observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo
Decreto nº 9.739/2019.
[...]
16.1.20 obtiver
a nota
0 (zero) na
Prova Escrita
de Conhecimentos
Específicos.
[...]
17.1.2 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não
confirmado, condição especial e inscrição como pessoa com deficiência.
[...]
17.1.3 contra as questões da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos,
Prova Escrita Prática e o Padrão de Respostas preliminar;
[...]
17.1.5 contra o resultado da Prova Escrita Prática, e contra o resultado da
Defesa Pública de Memorial;
[...]
17.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato,
relativamente ao Padrão de Resposta preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos
coletivos.
17.8 Na hipótese de alteração do Padrão de Resposta preliminar por força de
provimento de algum recurso, as provas serão recorrigidas de acordo com o novo Padrão
de Resposta.
17.9 Se da análise do recurso, pela Banca Examinadora, resultar anulação de
questão(ões) ou alteração de Padrão de Resposta das Provas, o resultado da mesma será
recalculado de acordo com o novo Padrão de Resposta.
[...]
17.16 Os recursos contra as questões das Provas e Padrão de Respostas
preliminar serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos
DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não serão encaminhadas
respostas individuais aos candidatos.
[...]
19.4 Para investidura no cargo o candidato, além dos demais requisitos
previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos:
c) cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição,
exceto para estrangeiros;
d) cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista, se do sexo masculino;
exceto para estrangeiros;
[...]
19.5 O candidato, após a convocação, deverá comparecer ao Núcleo de
Gestão de Pessoas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
- CEMADEN, munido de documento de identidade original e os documentos citados no
item 3.
[...]
20.2 Campos presentes no formulário de inscrição:
a) CPF / Nome Completo / Nome Social / Data de Nascimento / Sexo / RG
/ Órgão Emissor /Data Emissão / Estado Emissor / Nome da Mãe / E-mail / Telefone /
Celular / Como tomou conhecimento deste concurso / CEP / Nome da Rua / Número /
Complemento / Bairro / Cidade /Estado / Cargo e Especialidade / Deseja solicitar isenção
da taxa de inscrição / Deseja concorrer às vagas destinadas a candidatos PCDs / Deseja
concorrer às vagas destinadas a candidatos Negros? / Condições especiais para execução
da prova? / Nome do orientador / Nome do co-orientador / Necessita de Tempo
adicional? / Condição especial extra para a execução da prova? / Senha.
21.6 Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja
qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou
horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição, neste Edital
e em outros Editais referentes às fases deste Concurso Público.
[...]
ESPECIALIDADE: 403 - Meteorologia por sensores remotos
REQUISITOS: a) Doutorado, devidamente registrado (diploma, certificado ou
declaração de conclusão), nas áreas de conhecimento em Meteorologia, Ciências
Atmosféricas, Ciências Exatas, ou correlatas, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou revalidado por instituição nacional
credenciada para esse fim; e b) Ter realizado pesquisa relevante na área de especialidade
desse Cargo.
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ
EDITAL Nº 4, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 2, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no DOU de 9 de outubro de 2023 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO
T EC N O LÓ G I CO
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E
ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a
retificação dos subitens 1.2, 2.1, 4.2 (alínea 'c'), 6.1, 7.1, 7.4.1, 8.3.3, 8.4, 11.8.6 a 11.9,
11.15, 11.15.3, 11.19, 11.23, 13.14, 14.17.9, 15.6, 15.8, 17.1.3, 17.16, 19.5 e 21.11 do Edital
de Concurso Público nº 02/2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 193, Seção 3,
de 09 de outubro de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os
demais itens e subitens do referido edital.
[...]
. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES*
DATA PREVISTA
. Publicação de edital de abertura.
09/10/2023
. Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
e envio da documentação referente a esse pedido.
23/10 a 27/10/2023
. Divulgação do deferimento das solicitações de Isenção
da Taxa de Inscrição.
07/11/2023
. Período para
recurso contra
o indeferimento
da
solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição.
08/11 e 09/11/2023
. Divulgação do deferimento da solicitação de Isenção da
Taxa de Inscrição pós-recurso.
17/11/2023
. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
23/10 a 23/11/2023
. Período para pagamento da Taxa de Inscrição.
23/10 a 24/11/2023
. Período para postagem de laudo médico - vaga PcD ou
condição especial.
23/10 a 24/11/2023
. Divulgação do deferimento das Inscrições.
01/12/2023
. Período para
recurso contra
o indeferimento
da
Inscrição.
04 e 05/12/2023
. Divulgação do deferimento da Inscrição pós-recurso.
12/12/2023
. Sorteio vagas para candidatos inscritos como PcD e
negros.
18/12/2023
. Divulgação
da
composição
das
Comissões
Examinadoras.
19/12/2023
. Período para apresentar impugnação a membros das
Comissões Examinadoras.
20 e 21/12
. Divulgação
da
composição
final
das
Comissões
Examinadoras.
04/01/2024
. Divulgação de possíveis deliberações para a prova
discursiva pelas Comissões Examinadoras.
04/01/2024
. DATA PROVÁVEL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
10/03/2024
* As datas de realização das atividades acima referidas poderão sofrer
alterações,
as
quais
serão
previamente
informadas
no
endereço
eletrônico
www.institutoaocp.org.br.
[...]
1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob
regime estatutário, no quadro de servidores do Centro Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais -CEMADEN, em São José dos Campos, Estado de São Paulo,
de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar
da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério
do CEMADEN.
[...]
2.1 O cargo, a especialidade, o código da especialidade, a carga horária semanal
e o total de vagas são os estabelecidos na Tabela 2.1:
TABELA 2.1
.
Cargo Tecnologista Pleno I
. Especialidade
Código da Especialidade
Carga Horária Semanal
Total de vagas
. Engenharia
401
40 (quarenta) horas
3
. Vulnerabilidade a desastres
geo-hidro-meteorológicos
402
40 (quarenta) horas
1
. Meteorologia por sensores
remotos
403
40 (quarenta) horas
1
. Impactos
de
desastres
hidrometeorológicos
404
40 (quarenta) horas
1
. Geoprocessamento
aplicado
a
riscos
e
desastres
405
40 (quarenta) horas
1
. Tecnologia da informação
406
40 (quarenta) horas
1
. Redução
de
risco
de
desastres
geo-hidro-
meteorológicos
407
40 (quarenta) horas
2
. Risco de desastres geo-
hidro-meteorológicos
408
6 (seis) horas por dia e 36
(trinta e seis) horas por
semana
2
. Geodinâmica
409
6 (seis) horas por dia e 36
(trinta e seis) horas por
semana
2
. Hidrologia
410
6 (seis) horas por dia e 36
(trinta e seis) horas por
semana
2
. Extremos Meteorológicos
411
6 (seis) horas por dia e 36
(trinta e seis) horas por
semana
1
. Total
17
2.2 A remuneração em reais, dos cargos de Tecnologista Pleno I, refere-se ao
padrão inicial de cada classe. A remuneração final dos cargos com jornada de trabalho de
6 horas diárias por 36 (trinta e seis) horas semanais será acrescida de Adicional
Noturno.
[...]
c) realizar o envio dos documentos comprobatórios exigidos no subitem 4.4,
por meio do link "Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de
Inscrição", disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo
salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF.
[...]
6.1 Do total de vagas previstas neste Edital e das que vierem a ser criadas
durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) será reservada às pessoas
portadoras de deficiência, em conformidade com o estabelecido no § 2º do artigo 5º da Lei
nº 8.112/1990 e Decreto nº 9.508/2018 (o que corresponde a reserva de uma vaga em
relação ao total de vagas previstas neste Edital), desde que as atribuições do cargo sejam
compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com
Deficiência, são correspondentes às da Lei nº 7.853/1989 e do Decreto nº 3.298/1999,
alterado pelo Decreto n° 5.296/2004, e da Lei nº 12.764/2012 regulamentada pelo Decreto
nº 8.368/2014.
[...]
6.1.1.1 O sorteio das vagas (especialidades) levará em consideração apenas
aquelas com candidatos inscritos nessa condição e será realizado em ato público na sede
do CEMADEN (Estrada Dr. Altino Bondensan, 500 - Eugênio de Melo, São José dos Campos
- SP) e aberto a todos os interessados e à comunidade em geral. A transmissão online do
sorteio será realizada pelo canal do Youtube do Instituto AOCP.
[...]
7.1 Conforme especificado no item 2.1, de acordo com o previsto na Lei Federal
nº 12.990/2014 e na Instrução Normativa MGI nº 23/2023, serão reservadas 20% (vinte
por cento) do total de vagas previstas neste Edital e das que vierem a ser criadas durante
o prazo de validade do concurso, aos candidatos negros. Do total de vagas previstas neste
Edital, 03 (três) vagas serão reservadas aos candidatos negros.
[...]
7.4.1
Os candidatos
negros
concorrerão,
concomitantemente, às
vagas
reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, conforme o disposto
no item 6 deste Edital.