DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9118/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.020743/2023-91
Requerente: CEVA Saúde Animal Ltda.
CQB: 182/03
Endereço: Rodovia
MG 050,
Km 18,50,
no 2001,
Distrito Industrial
-
Juatuba/MG
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2
e cancelamento do CQB 256/08.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da CEVA Saúde
Animal Ltda., Dr. Leonardo Damasceno, solicita parecer para extensão de Certificado de
Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão das áreas previamente
cadastradas pertencentes ao CQB 256/08 (Unidades Operativas de Campinas e Vinhedo) e
das novas salas 211 e 502 do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Biológico,
localizado no Parque Tecnológico de Belo Horizonte para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção e armazenamento com organismos geneticamente
modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. Também solicita o cancelamento do
CQB 256/08, registrado em nome da CEVA Saúde Animal Ltda. O processo será examinado
de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9120/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.015460/2023-27
Requerente: Bioheuris S.A
Assunto: Carta Consulta TIMP.
Ementa:
Requerimento
de
Carta Consulta
Prévia
sobre
enquadramento
regulatório do arroz que contêm substituições de bases no gene que codifica a
acetolactato sintase (ALS) que confere tolerância a herbicidas do grupo ALS.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 137/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.015461/2023-71. O processo será avaliado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9123/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.020617/2023-36
Requerente: Apoena Biosoluções do Brasil Ltda.
CQB: 544/21
Endereço: Rua Solimões, no 121, Jardim Campanário - Diadema - SP
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Apoena
Biosoluções do Brasil Ltda., Dra. Juliana Santos Nakayama, solicita parecer para extensão
de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do
Galpão 1 e Galpão 3 para execução das atividades de uso comercial, transporte, descarte
e armazenamento com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9124/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003591/2021-08
Requerente: Boehringer Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda.
CQB: 048/98
Assunto: Solicitação de parecer para Plano de Monitoramento Pós-liberação
Comercial do organismo geneticamente modificado presente na vacina Vaxxitek HVT +
IBD + ILT
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Boehringer
Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda., Sra. Simone Zampieri, solicita parecer técnico
da CTNBio para o Plano de Monitoramento Pós-liberação Comercial do organismo
geneticamente modificado presente na vacina Vaxxitek HVT + IBD + ILT, - Vacina viva
contra Doença de Marek, Doença de Gumboro e Laringotraqueíte Infecciosa, Vírus da
Doença de Marek como vetor, Sorotipo 3. O processo será examinado de acordo com
as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9125/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.020825/2023-35
Requerente: LongPIng High-Tech Biotecnologia Ltda
CQB: 439/17
Assunto: Liberação Planejada no meio ambiente e importação de sementes.
Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança da LongPing High-
Tech Biotecnologia Ltda., Dr. Luiz Ricardo Hanai, solicita parecer para realizar liberação
planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada para resistência a insetos
e tolerância a herbicidas na unidade operativa de Cravinhos/SP. As sementes serão
importadas da China. O processo será avaliado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio informa que, de acordo com a NOTA TÉCNICA Nº 143/2023/SEI-
CTNBio - Membros emitida de acordo com a Portaria MCTI nº 4128/2020/SEI-MCTI, fica
concedido o sigilo para as informações apresentadas em anexo específico Processo
relacionado 01245.020828/2023-79.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9128/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.021536/2022-72
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 013/97
Assunto: Alteração de LPMA.
Ementa: A requerente solicita alteração de local de liberação planejada no meio
ambiente de soja geneticamente modificada.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
11446242 , tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9130/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.017752/2019-49
Requerente: Souza Cruz Ltda
CQB: 437/17
Assunto: Relatório de liberação planejada no meio ambiente
Ementa: Trata-se de relatório de liberação planejada no meio ambiente de
linhagens de tabaco com alteração nos níveis de alcaloides individuais (Anabasina,
Anatabina, Nicotina e Nornicotina) e PON (Pseudooxinicotina) com foco na redução dos
níveis de TSNAs.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9134/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.020632/2023-84
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas (Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG)
CQB: 038/97
Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6627. Pampulha, Belo Horizonte-
MG.
Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biológicas (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), Dra. Juliana Alves da
Silva, solicita parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão das áreas do Laboratório NB2 CTVacinas-2, com Nível de
Biossegurança 2 para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção,
avaliação de produto, detecção e identificação de OGMs. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.