DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
informações apresentadas na Prestação de Contas; 4 - Falta de Conciliação entre as
despesas apresentadas na Relação de Pagamentos e os débitos em conta corrente. O
não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, poderá ensejar a instauração
de Tomada de Contas Especial, em conformidade com a legislação vigente. Informações
detalhadas acerca dos convênios, impropriedades e demais esclarecimentos podem ser
obtidos junto ao DFIC. O envio de correspondências para Finep é exclusivamente por
meio eletrônico para cp_protocolo@finep.gov.br. Autoridade Signatária:
GUILHERME TURLE MOREIRA
Gerente do Departamento de Fiscalização de Convênios
Encerrados - DFIC
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO
DE
CONTRATO.
Processo
FP-ADM-2022/02786.
Espécie:
Contrato
nº
20.22.0145.01; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-
09 e GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS, CONSULTORIA EM GESTÃO Ltda,
CNPJ º 37.951.538/0001-91. Objeto: registrar a prorrogação, por até 12 (doze) meses, a
contar de 21/10/2023, para término da execução do objeto contratado. Assinatura em
19/10/2023
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) torna
publica a Chamada CNPq Nº 35/2023 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de
Inovação: Bolsas de Formação - Mestrado e Doutorado - Programa Institucional de Bolsas
de Pós - Graduação (PIBPG) ciclo 2024, cuja íntegra se encontra disponível na página do
CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a
apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. A Chamada visa a concessão de
bolsas de mestrado e de doutorado por meio do apoio a Projetos Institucionais para
Pesquisa na Pós-Graduação, atendendo à missão precípua do CNPq de fomentar a pesquisa
científica, tecnológica e de inovação. O Projeto a ser apresentado pela Instituição de Ensino
Superior (IES) e pela Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) deve refletir suas
diretrizes, objetivos e políticas de fomento à pesquisa na Pós-Graduação, e definir um ou
mais tema(s) estratégico(s) de pesquisa. Objeto: Apoiar Projetos Institucionais para
Pesquisa científica, tecnológica e de inovação nas IES e ICTs, por meio da concessão de
bolsas de formação - mestrado e doutorado no País, no âmbito do Programa Institucional
de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG). São objetivos da Chamada: a) promover a capacitação
de recursos humanos para a pesquisa científica, tecnológica e de inovação de grupos
consolidados e emergentes; b) fomentar o desenvolvimento de pesquisas com foco na
geração de inovação e impacto socioambiental, social, econômico e cultural, em nível local,
regional e nacional; e c) incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação
nos temas estratégicos de pesquisa das IES/ICTs. Cronograma: Lançamento da Chamada no
Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet: 20/10/2023; Prazo final para
impugnação da Chamada: 10 dias corridos após o lançamento da Chamada; Data limite
para submissão das propostas: 15/12/2023; Julgamento das propostas: Janeiro/2024;
Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: Fevereiro/2024; Prazo final para interposição de recurso
administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação do
Resultado final e publicação no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq
na internet: Fevereiro/2024; Início da implementação das bolsas: Março/2024. Recursos
Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos previstos no valor
global de R$ 290.000.000,00 em recursos de bolsas, a serem liberados conforme a
disponibilidade orçamentária e financeira no CNPq. Quando o desembolso ocorrer em mais
de um exercício financeiro, o pagamento das bolsas de cada ano ficará condicionado à
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros poderão suplementar os projetos contratados
e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.
Brasília, 19 de outubro de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/0863508102723472
Brasília- DF, 19 de outubro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 88/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) José Roberto de Souza de Almeida Leite, CPF ***.. . 783.521-
**, processo 200385/2014-3, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias,
apresente o relatório técnico, manifestação do supervisor e comprovante de interstício.
Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo
ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação
vigente.
Em 10 de Outubro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Acompanhamento de Bolsistas
Egressos - SEABE (PO- 196/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 89/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado a Sra. Nicoli Moreira Marden Torres, CPF ***.679.544-**, processo
242960/2013-8, da notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o
comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado,
implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz
respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no
Exterior, conforme legislação vigente.
Em 10 de outubro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos> (PO-196/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado a Sra. Cynara Cassandri Teixeira Romero, CPF ***.129.339-**, processo
245973/2012-5, da notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o
bilhete de retorno e comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento
deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua
permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 11 de outubro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos> (PO-196/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 91/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Aline Xavier de Souza, CPF ***.649.546-**, processo
290146/2015-1, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente os
bilhetes de retorno e comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento
deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua
permanência no Exterior, conforme legislação vigente
Em 16 de Outubro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos - SEABE (PO- 196/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado ao Sr. Breno Luiz Melo Lima, CPF ***. . 519.413-**, processo 232658/2014-
5, da notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o comprovante
de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio
do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme
legislação vigente.
Em 11 de setembro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos> (PO-196/2022)
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16205/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Everton Bortolini, CPF: ***.319.919-** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 140328/2019-0 por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a
apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação
vigente.
Brasília-DF, 19 de outubro de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EDITAL Nº 96/2023/SEI-MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 456 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº
1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.022435/2023-
89, que trata do Edital nº 51/2023/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 05
de abril de 2023, com o intuito de selecionar concessionárias do serviço de radiodifusão de
sons e imagens interessadas em retransmitir seus próprios sinais em municípios
qualificados pelo Programa Digitaliza Brasil, resolve:
Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 3.4 do Edital nº 51/2023/SEI-MCOM,
a classificação do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder
aos interessados o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da data da publicação
deste Edital no Diário Oficial da União, para a apresentação de recurso a este Ministério,
fazendo referência, obrigatoriamente, ao processo nº 53115.022435/2023-89.
Art. 2º Após a fase recursal, será solicitada à Anatel a inclusão dos canais no
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, limitada ao número de
canais disponíveis na capacidade ociosa da infraestrutura compartilhada do respectivo
município.
Art. 3º Constatada a viabilidade técnica, o Ministério das Comunicações iniciará
o procedimento de outorga da autorização para o serviço de retransmissão de televisão em
tecnologia digital às entidades, de acordo com a ordem de classificação por município.
Art. 4º Eventual ocorrência de empate observada após a inclusão dos canais
mencionada no art. 2º será submetida a procedimentos adicionais para o desempate.
Art. 5º A publicação da lista de classificação não gera direito adquirido à
obtenção da outorga às entidades classificadas além do número de canais e da capacidade
ociosa disponíveis.
WILSON DINIZ WELLISCH
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