DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000051
51
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Número do Contrato: 71300/2023-196/00
Nº Processo: 63342.000169/2023-11
Pregão nº 37/2023 Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro.
Contratado: 34.274.233/0001-02 - Vibra Energia S/A; Objeto: Aquisição de Óleo Diesel
Marítimo.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024.
Valor Total: R$ 1.485.130,84. Data de Assinatura: 10/10/2023.
Número do Contrato: 71300/2023-198/00
Nº Processo: 63342.000810/2023-18
Pregão nº 40/2023 Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro.
Contratado: 34.274.233/0001-02 - Vibra Energia S/A; Objeto: Aquisição de lubrificantes
e graxas.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024.
Valor Total: R$ 1.546.384,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
EDITAL DE CITAÇÂO/INTIMAÇÃO
Que neste Centro tramita o Processo Administrativo nº 52/2022, pela
inexecução do contrato nº 71300/2021-436/00, por meio do qual a empresa INOV AÇ ÃO
DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.374.273/0001-43, localizada
na ST SRTVS QD 701, nº 110, BL O, EDF Multiempresarial, SL 520, Parte W7 - Asa Sul -
Brasília - DF CEP 70.340-000. Assim, exauridas todas as tentativas de intimação, pelo
presente se dá por intimada a empresa em epígrafe, para querendo, interpor recurso
administrativo contra a decisão que lhe aplicou as referidas penalidades, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, quando dar-se-á a continuidade ao
processo, independente do seu comparecimento aos autos nos termos do inciso V, do art.
26, da Lei 9.784/1999. Como a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, não
sendo possível intimá-la na pessoa de seus prepostos, conforme o art. 28 da Lei
9.784/1999, pelo presente a dá por citada/intimada, aguardando o período pelo qual ficará
afixado no local de costume neste Centro.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 19 de outubro de 2023
CMG (IM) ALEX DA MOTTA FARIA
Diretor
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2022
NUP: 61984.002154/2022-18- Objeto: Prestação de serviço de customizações básicas e
implementação do Sistema de Gerenciamento do Cadastro de Marítimos, bem como
treinamento de pessoal no sistema, em Luanda, Angola. Fundamento Legal: art. 30, Caput.
da Lei nº 13.303/16. Justificativa: Atender a necessidade da EMGEPRON no âmbito do
Contrato n.º EGPN-11/2022-0006/00 (Anexo A) com a Agência Marítima Nacional (AMN) da
República de Angola. Reconhecimento em 06/09/2023. NELSON MÁRCIO ROMANELI DE
ALMEIDA - Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 06/09/2023. EDESIO TEIXEIRA
LIMA JUNIOR - Diretor-Presidente. Contratada: INTERNIT LTDA, CNPJ 01.614.008/0001-00,
no Valor global: R$ 101.000,00; Prazo de Execução: 16/10/2023 a 16/04/2024; Data de
Assinatura: 16/10/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 53/2022
NUP: 61984.003533/2022-25 - Objeto: Execução de atividades técnicas que contribuam
para a Implementação da Convenção STCW-78 e suas emendas, em Angola. Fundamento
Legal: nos termos do item II, alíneas "a)", "c)" e do parágrafo 1º do art. 30, da Lei nº
13.303/16. Justificativa: Atender a necessidade da EMGEPRON no âmbito do Contrato n.º
EGPN-11/2022-0006/00 (Anexo A) com a Agência Marítima Nacional (AMN) da República
de Angola. Reconhecimento em 12/09/2023. NELSON MÁRCIO ROMANELI DE ALMEIDA -
Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 12/09/2023. EDESIO TEIXEIRA LIMA
JUNIOR - Diretor-Presidente. Contratada: DIOCLEVELIS ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA
EPP, CNPJ 45.824.212/0001-21, no Valor global: US$ 153.012,20; Prazo de Execução:
16/10/2023 a 16/04/2025; Data de Assinatura: 16/10/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO N º 40/2023
NUP: 61984.003226/2023-25. Por Ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON
faço público que será realizada a Licitação nº 040/2023, conforme segue: 1. Objeto - A
presente licitação tem por objeto a alienação, por Lotes, de bens móveis pertencentes à
Marinha do Brasil (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16) 2. Preço mínimo de
alienação: R$ 378.700,00 (trezentos e setenta e oito mil e setecentos reais). 3. Sessão
Pública de Lances: Data/Hora/Local: 10 de novembro de 2023, às 10h, na Estrada dos
Bandeirantes, nº 10.639 - Recreio - Rio de Janeiro/RJ. 4. Fornecimento do Edital:
www.marinha.mil.br/emgepron: (21) 3907-1831 / (21) 3907-1797.
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 3/2022
Processo n.º 60920.000021/2023-70. Contrato Administrativo n° 005/2023, celebrado entre
a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID) e ADMIRAL LEASING,
CNPJ (estrangeiro). 1. Objeto: contratação de leasing de automóvel com a finalidade de
apoiar o funcionamento do escritório do Conselheiro Militar da Missão Permanente do
Brasil junto à Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque (ECM-NY). 2. Valor global
para 36 (trinta e seis) meses: US$ 35.928,00 (trinta e cinco mil novecentos e vinte e oito
dólares estadunidenses). 3.Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2026. 4. Assinaturas: Pela RBJID:
Ivan Luiz de Siqueira - Cel Int (FAB), Ordenador de Despesas por Delegação e pela ADMIRAL
LEASING: Arnold Wollman, Vice-Presidente. 5. Data de assinatura: 27/09/2023.
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 110798
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 60631.002275/2020-35.
Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 17.008.737/0001-53 - DMI
COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto: Apostilamento do novo valor
contratual, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2022, referentes
reajuste de preço do contrato nº 02/2020 - cláusula sexta - do reajuste. Vigência:
03/11/2020 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.003.319,24. Data de
Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 110794
Nº Processo: 60301001116202306. Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal em
prol da Operação Acolhida. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida do Turismo, Nº 1350, Bairro Tarumã,
Tarumã
- Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110794-5-00036-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/11/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ROBERT MACIEL DE SOUSA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/10/2023) 110794-00001-2023NE000001
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 83/2023
O Hospital das Forças Armadas
torna público para conhecimento dos
interessados 
que
o 
Pregão
Eletrônico 
nº
83/2023, 
Processo
Administrativo
60550.026338/2023-91, cujo o objeto da presente licitação é escolha da proposta mais
vantajosa para a eventual aquisição de OPME para a Seção Traumato-Ortopedia, destinado
a atender às necessidades de consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos, foi considerada
FRACASSADA. 
Demais 
informações 
no 
sítio 
governamental
www.comprasgovernamentais.gov.br
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1
Ordenador de despesas HFA
(SIDEC - 19/10/2023) 112408-00001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023
Nº do Processo: 60080.000173/2023-10. Objeto: Aquisição de medalhas e insígnias.
O Pregoeiro do PE nº 14/2023 torna público o resultado do julgamento do
certame onde sagra vencedora a seguinte empresa: ETMETAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
PLACAS METÁLICAS LTDA - CNPJ: 34.015.669/0001-79, cujo valor global foi de R$
37.010,00.
Em 18 de outubro de 2023.
ALLAN CASTELO SUISSO DA SILVA
Pregoeiro(a)
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.000768/2023-70. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, por
intermédio do Departamento
de Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA; b) Objetivo: Apoiar nas ações de estruturação das
cadeias produtivas das Ervas Medicinais, Aromáticas, Condimentares, Azeites, Chás
Especiais do Brasil e Fitoterápicos, no território nacional, no âmbito da agricultura familiar,
das comunidades tradicionais, pequenos e médios produtores, visando o desenvolvimento
rural sustentável e a qualificação da produção para os mercados público e privado; c) Local
de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Daniella Cristine Vasconcelos; e) Nº do
Contrato: 12300205; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil
reais); g) Forma de pagamento:o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a
entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 16/10/2023 a 15/10/2024.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA QUE CELEBRARAM
ENTRE SI
O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
E A
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA. Processo SEI nº 54000.022569/2018-92.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem objeto prorrogar de ofício a vigência do Termo de
Execução Descentralizada -TED, celebrado entre o INCRA e a Universidade Federal do
Maranhão - UFMA, tendo em vista o atraso no repasse do recurso, não sendo possível
realizar atividades para garantir o apoio logístico para contratação Assistência técnica
especializada para apoiar as ações previstas no TED ORIGINAL, bem como promover ajustes
no Plano de Trabalho, no sentido de trazer de volta a execução nos estados do Pará, Piauí e
Tocantins, bem assim correções na escrita das metas e dos produtos, sem alterar as metas e
nem os produtos, e acrescentar no final deste plano de trabalho o cronograma de execução
de 2018/2019. A execução e vigência da parceria passa a vigorar até 31 de Dezembro de
2024. Data da assinatura: 17/10/2023. Signatários: Maria Rosilene Bezerra Rodrigues -
Diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento. (G A BT - 1 )
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 373053
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 54000.011949/2021-05.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar por mais 30(trinta) meses..
Vigência: 24/09/2023 a 24/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.742,60. Data
de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).