DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.070678/2023-01.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, destinada ao evento denominado "Live Bolsa
Família - fique ligado no que está acontecendo" que se realizará nos dias 18/10/2023,
17/11/2023 e 11/12/2023.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2023 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 1.024,44. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 42/2020.
Nº Processo: 71000.011752/2020-04.
Dispensa. Nº 23/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 42/2020 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/10/2023 a 22/10/2024, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 23/10/2023 a 22/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 76.751,30. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento
- Transferegov nº 941997/2023 (Processo nº 71000.032888/2023-92).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de
Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Associação Concern Universal
Brasil.
VALOR: R$ 9.150,00
DATA DE ASSINATURA: 19/10/2023. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº ***.363.848-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 52600.004710/2023-48
ESPÉCIE: Termo de Doação.
DOADOR: D.M INSTRUMENTOS E ACESSORIOS LTDA., CNPJ/MF: 25.069.711/0001-43.
DONATÁRIO: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ:
00.662.270/0003-20.
OBJETO: Doação, sem encargos, de 2 (dois) cronotacômetros, marca MACIEL MAC H I N ES ,
modelo DMC 1000 e nº. de série 6013/23 e 6014/23.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e Instrução Normativa
SEGES/ME nº 5, de 12 de agosto de 2019.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 52710.011610/2019-44.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 17.495.618/0001-72 - K DA S FADUL E CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n° 29/2019, por mais 72 (setenta e dois) dias, ou até a conclusão de
procedimento licitatório para nova contratação, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
18/10/2023 a 29/12/2023, na forma do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993.
revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5°, da lei
n° 8.666, de 21 de junho de 1993, contemplando a repactuação do contrato n° 29/2019,
conforme
informações 
constantes
no
parecer 
técnico
n°
21/2023/secon/copel/cglog/sad/suframa
sei!
n° 
1755301..
Vigência:
18/10/2023 
a
29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.286,36. Data de Assinatura:
18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EDITAL
ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR 04/2023
Processo: 0435408-23.1900.4.02.5101/RJ
Exequente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCAL -
B N D ES .
Executados: MARIA TEREZA GIUNTA MATARAZZO, ELTEX AS INDUSTRIA E
COMERCIO E MEIATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO.
Objeto:
a) Um prédio e respectivo terreno situados à rua dos Patriotas, 864 (oitocentos
e sessenta e quatro), medindo 4,40m de frente por 25,00m. de extensão da frente aos
fundos em ambos os lados, pelos quais confronta com Jorge Daher, imóvel este registrado
no 6ºCartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o número 77.855
PREÇO: na forma do item 02 do Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 11/03/2024, na forma do item 04 do
Ed i t a l .
EDITAL: Disponível a partir de 24/10/2023, no portal www.bndes.gov.br (Leilões
Judiciais 2023).
FORMA DE PAGAMENTO: na forma do item 03 do Edital.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2023
MORENO CASTILHO PEREIRA
Gerente Substituto AJI/JULIC/GLIC2.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.201162/2023-32.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas
nacionais, internacionais e seguro viagem destinadas ao atendimento de demandas das
unidades vinculadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2023 a 17/10/2024. Valor
Total: R$ 15.323.578,07. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.201162/2023-32.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 10.255.350/0001-52 - FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas
nacionais, internacionais e seguro viagem destinadas ao atendimento de demandas das
unidades vinculadas ao Ministério das Mulheres, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2023 a 17/10/2024. Valor
Total: R$ 4.162.173,50. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.201162/2023-32.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 33.318.780/0001-71 - R. R. F. GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas
nacionais, internacionais e seguro viagem destinadas ao atendimento de demandas das
unidades vinculadas ao Ministério da Igualdade Racial, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2023 a 17/10/2024. Valor
Total: R$ 7.527.803,35. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 00135.224773/2019-72.
Pregão. Nº 13/2018.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 33.480.104/0001-08 - CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo da vigência do contrato nº 19/2019, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 01/11/2023 a 31/10/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da
lei n.º 8.666, de 1993; e
reajustar valor contratual, no percentual negociado correspondente à -5,8225% referente
ao período de 1º de novembro de 2023 à 31 de outubro de 2024, nos termos do § 2º do
art.61 da instrução normativa seges/mp nº 05/2017.. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.621.686,38. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
GABINETE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência N° 02/2023 ao Termo de Colaboração
Nº
906962/2020. 
Processo:
00135.218548/2020-31. 
Convenentes:
Concedente:
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-
06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: SECRETARIA DO ESTADO DE TURISMO,
ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA DE MATO GROSSO DO SUL/MS, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA, inscrita no CNPJ sob nº 27.372.704/0001-41, Prorrogação do prazo de
vigência constante na Cláusula Décima do Termo de Colaboração original. Valor: R$
165.000,00. Vigência do TA: 17/10/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 17/10/2023.
Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBT Q I A +
SUBSTITUTA, DANIELLE DA SILVA SANTA BRÍGIDA, portadora do CPF nº 821.***.***-**,
Convenente: SECRETARIA DO ESTADO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA DE
MATO GROSSO DO SUL/MS, Senhor MARCELO FERREIRA MIRANDA, portador do CPF nº
445.***.***-**.