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DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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108
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 15570.720007/2023-59.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 47.561.807/0001-67 - GPA COMERCIOS DE AGUA MINERAL LTDA. Objeto:
Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência:
18/10/2023 a 20/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.382,00. Data de
Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 116, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
INTIMADO: MAICOM HERMES DE SIQUEIRA CEZAR CARNEIRO
CPF nº: 100.319.677-28
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 774 do Decreto nº
6.759, de 2009,, a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 20
(vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital,
apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.721170/2023-38,
relativo a aplicação de pena de perdimento de mercadorias prevista no inciso X do artigo
689 do Decreto 6759/2009.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 -
Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou
ainda juntada ao processo acima referido por meio digital.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 117, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
INTIMADO: CARLOS ROBERTO VIEIRA DELESPORTE
CPF nº: 030.073.826-96
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 774 do Decreto nº
6.759, de 2009, a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 20
(vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital,
apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.721171/2023-82,
relativo a aplicação de pena de perdimento de mercadorias prevista no inciso X do artigo
689 do Decreto 6759/2009.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 -
Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou
ainda juntada ao processo acima referido por meio digital.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do
Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº
3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de
março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica
o(a) Sr(a). DOMINGOS SOARES DE FRANCA NETO, CPF 125.417.818-06, cientificado(a) da
formalização do Processo Administrativo n°13032.697235/2023-80 e da alteração do Termo
de Retenção de Bens nº 081760023007382TRB01 de "10 - fora do conceito de bagagem"
para "7 - aplicação de pena de perdimento".
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 16034720017202324. Objeto: Prestação de serviços continuados
de manutenção predial preventiva e corretiva, compreendendo as áreas civil, elétrica e
hidráulica, com disponibilização de equipes residentes em regime de dedicação exclusiva
de mão de obra compostas pelos postos de Oficial de Manutenção, Auxiliar de
Manutenção e equipe de apoio, com fornecimento de materiais na forma estabelecida nas
planilhas de serviços e insumos descritos no Sinapi.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
20/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241,
Vila Arens
- Jundiai/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00010-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANDERSON SHIGUERU TANAKA
At r f b
(SIASGnet - 18/10/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 2/2016.
Nº Processo: 15972.720003/2016-19.
Dispensa. Nº 10/2016. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO.
Contratado: 25.254.169/0001-07 - OMF ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência contratual, redução da área ocupada e novo valor
mensal do aluguel (R$16.000,00). Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 384.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 19841.720008/2019-31.
Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM S ÃO
PAULO/SP. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 13 meses e 29 dias.. Vigência: 02/11/2023
a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato por 13 meses e 29 dias: R$ 265.043,62.
Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 10905.720048/2022-11.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 13,89% (treze inteiros e
oitenta e nove centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre
as partes, a partir da data da assinatura do presente documento, com fundamento no
inciso i, b e do parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993;. Vigência:
19/10/2023 a 14/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.427.252,14. Data de
Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 11/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de locação de tendas e
banheiros químicos, incluindo os serviços de entrega (transporte), instalação e
desinstalação dos equipamentos e higienização dos banheiros.
GUSTAVO LUIS HORN
Chefe Dipol
(SIDEC - 19/10/2023) 170156-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000010/2023
MERCADORIAS:
veículos, sucatas
de
veículos, eletrônicos,
informática,
videogames etc.
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 30/10/2023 às 08h até o dia 06/11/2023 às
21h.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 07/11/2023 às 10h.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico" - SLE.
EDITAL
E
INFORMAÇÕES: 
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/, Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43)
99141-2588, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Delegacia da RFB em
Cascavel - PR, localizada na Rua Galibis, 213 - Santo Onofre Cascavel/PR, pelo telefone (45)
99153-4663 ou pelo correio eletrônico: leilao.drfcvl.pr@rfb.gov.br; Alfândega da RFB no
Porto de Paranaguá, R. Cel. José Lobo, 2300, Oceania - Paranaguá/PR, ou pelo telefone (41)
3422-5690; Alfândega da RFB em Curitiba, localizada na Rua João Negrão, 246, ou ainda
pelos 
telefone
(41) 
3221-3588
e 
(41)
3221-3609, 
e-mail
leilão.pr.alfcta@receita.fazenda.gov.br; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí, na Rua
Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou ainda pelo telefone (47) 3341-0385; Alfândega
da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail
leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou pelo tel.: (45) 99155-6698; Alfândega da RFB no Porto de
São Francisco do Sul, localizada na Rua Fernandes Dias, 71 - Centro - São Francisco do
Sul/SC, ou ainda pelo tel.: (47) 3444-2700; Delegacia da RFB em Joinville - SC - Depósito de
Mercadorias Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro -
Joinville - SC ou pelo tel.: (47) 99198-0489; Alfândega da RFB em Florianópolis - Rua
Claudino Bento da Silva, nº 11, Centro, Florianópolis - SC; tel.: (48) 99196-3705; Delegacia
da RFB em Joaçaba - SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Ver. Amílton Antônio
Rossin, 120 - Joaçaba, SC, 89600-000 - Joaçaba. Telefone de contato: (49) 99150 3539.
JOÃO RICARDO ALMEIDA
Presidente da Comissão Regional de Licitação para Leilões
de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas
SRRF09
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170156
Nº 
Processo: 
10905720024202343. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e
jardinagem, em regime de dedicação exclusiva, roçada, capina, corte de grama, limpeza
de caixa d'agua, dedetização, desratização, desinsetização, que compreenderá além de
mão de obra, o fornecimento de uniformes, insumos, materiais e o emprego de
equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços.. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 20/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Rua 
Marechal 
Deodoro, 
555 
- 
10. 
Andar-centro, 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00010-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 20/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MEIRE FUMICO FUJITA
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