DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/09/2023 . Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e
armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Porto Seco, para carga
geral, granel, frigorificada e outras, a ser instalado no Município de Corumbá/MS ou
Ladário/MS
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Presidente Comissão Especial de Contratação de Portos
Secos - Srrf01
(SIDEC - 19/10/2023) 170018-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 170109
Nº Processo: 10265367937202318 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de coffee break para o evento de capacitação dos servidores da EATRE da 1ª
Região Fiscal da Receita Federal do Brasil. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor no limite do
art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 17/10/2023.
JULIANO KENJI KUVABARA. Chefe Sepol/drf/cge/ms. Ratificação em 18/10/2023. ZUMILSON
CUSTODIO DA SILVA. Delegado Substituto Drf/cge/ms. Valor Global: R$ 4.020,00. CNPJ
CONTRATADA : 01.173.871/0001-70 TERMAS DE GOIAS LTDA.
(SIDEC - 19/10/2023) 170109-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.734871/2023-80.
Dispensa Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 51.552.451/0001-72 - DIEGO DANIEL GOMES CARDOSO. Objeto: Contratação
do fornecimento do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações
técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Rio Branco e a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em
Epitaciolândia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/10/2023 a
10/10/2024. Valor Total: R$ 9.024,00. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10235.720918/2022-92.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 20.183.424/0001-46 - ESTRELA
DE DAVI SEGURANCA LTDA. Objeto: Alteração da
representação legal da união - contratante, que passará a ser exercida pela
superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal -
srrf02. Vigência: 24/04/2023 a 24/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
103.753,34. Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ
EXTRATO DE ACORDO
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA, e o
Município de Novo Repartimento, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção
dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos
do Município, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 18 de outubro de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro
Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de Novo Repartimento, Pa - CNPJ 34.626.416/0001-31,
o Sr. Valdir Lemes Machado - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 10380.723226/2021-41.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 10/10/2023 a 18/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.633,20. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 10380.728959/2018-77.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
09.019.150/0001-11 - ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Repactuação de contrato nº 02/2019 realizada com base nas alterações promovidas
pela convenção coletiva de trabalho ce000508/2023, registrada no mte em 12 de maio
de 2023 sob a solicitação nº mr022583/2023, com efeitos a partir de 01/01/2023, e
decreto nº 15.576/2023, publicado em dom de fortaleza de 07/03/2023 que elevam os
custos com a mão de obra.. Vigência: 01/03/2019 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.812.289,40. Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 19615.720371/2022-25.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 29.492.111/0001-44
- GR
GESTAO DE
ADMINISTRACAO IMOBILIARIA
INSTALACAO SERVICOS OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, para o período de 29/11/2023 a
27/01/2024, e o acréscimo de 22,79% (vinte e dois inteiros e setenta e nove centésimos
por cento) ao valor global do contrato, passando, então, o item 3.1 da avença a ter um
valor, em 12 meses, de r$ 918.714,85 (novecentos e dezoito mil setecentos e catorze reais
e oitenta e cinco centavos) a partir de 29/11/2023.. Vigência: 29/11/2023 a 27/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 918.714,85. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 170058
Nº
Processo: 13083113148202387.
Objeto:
Fornecimento, Montagem
e
Instalação de Toldos tipo "Sombreiros" para o Estacionamento de veículos oficiais da
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal - SRRF04.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 20/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.
Alfredo 
Lisboa,
1152, 
2º
Andar, 
Bairro
do 
Recife
Antigo, 
-
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELTON KLEBER DA SILVA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 19/10/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 170072
Nº Processo: 10510.724529/2023 . Objeto: Fornecimento e instalação de sinalização
interna da nova sede da DRF Aracaju, conforme especificações técnicas do Manual de
Identidade Visual da RFB Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Valor dentro dos valores estipulados no Art.
24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 18/10/2023.
FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR. Chefe Sapol-drfaju. Ratificação em 18/10/2023.
EDSON FIEL FILHO. Delegado Drfaju. Valor Global: R$ 13.854,00. CNPJ CONTRATADA :
08.920.887/0001-48 A & G SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA.
(SIDEC - 19/10/2023) 170072-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170081
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10540.724910/2021-61.
Contratante:
DELEGACIA 
DA
RFB
EM
VITORIA 
DA
CONQUISTA.
Contratado:
26.906.920/0001-67 - STYLE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Altera o
preço mensal do contrato para r$57.027,03 (cinquenta e sete mil e vinte e sete reais e três
centavos) nos meses de 01/2023 a 04/2023 e para r$57.122,92 (cinquenta e sete mil e
cento e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), a partir do mês 05/2023. Retificando-
se o termo de apostilamento n° 03/2023. Vigência: 01/08/2021 a 31/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 685.475,04. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.437181/2022-24.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 18.545.608/0001-67 - DIGITECNICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de baterias para nobreak, com
instalação, e garantia de 12 meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/10/2023 a 22/10/2024. Valor
Total: R$ 95.760,00. Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170088
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 18183.728957/2021-11.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Acréscimo
contratual de 1 (um) posto de copeira, 1 (um) posto de motorista categoria e e 4 (quatro)
postos de carregador, todos no prédio sede da receita federal em belo horizonte, para
atender ao interesse público e aos objetivos estratégicos do órgão.. Vigência: 02/10/2023
a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.693.320,84. Data de Assinatura:
02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 12448.726720/2021-61.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL
LTDA. Objeto: Alteração qualitativa nos postos do contrato, mantendo-se a quantidade
total de 47 postos. Vigência: 01/10/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.288.349,60. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).