DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a ONCOMED CENTRO DE PREVENCAO E
TRATAMENTO DE DOENCAS NEOPLASICAS S.A., CONTRATADO; CNPJ: 00.132.229/0003-41,
ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Inclusão de TAXA
DE SALA CIRURGICA GLOBAL, com vigência a partir de 01/08/2023, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: H. OLHOS - HOSPITAL DE
OLHOS LTDA, CNPJ: 08.895.614/0002-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA INCLUSÃO DA ESPECIALIDADE DE TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL DE CATAGUASES;
CNPJ: 19.529.478/0001-31; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo para formalização da inclusão de Representante Legal: ULISSES PORTELA NETO;
CPF: 906.582.308-59; Identidade: 9740863, SSP/SP; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA GRM LTDA; CNPJ:
04.654.531/0001-59; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para formalização da alteração de endereço, passando a ser: ESTRADA DO BAIRRO
VERMELHO, Bairro: ROCHA MIRANDA; nº 727; CEP: 21540-500, Rio de Janeiro/RJ;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
COOPERATIVA 
DOS
UROLOGISTAS DO CEARA; CNPJ: 03.124.805/0001-35; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da inclusão de Representantes
Legais: 
LUIZ 
FRANÇA
TAVARES 
ROCHA 
JÚNIOR, 
CPF:
976.804.863-87; 
THIAGO
ALBUQUERQUE
MARTINS,
CPF: 003.950.833-11;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
NEPHRON, 
CNPJ:
13.323.571/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO PARA INCLUSÃO DA ESPECIALIDADE DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ENDOCENTER CLÍNICA DE
MEDICINA INTERNA DA PARAIBA S/S LTDA, CNPJ: 00.607.662/0001-24; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência
Médica Supletiva
- Saúde
CAIXA; OBJETO:
TERMO ADITIVO
PARA INCLUSÃO
DA
ESPECIALIDADE DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 848
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento 
dos 
interessados 
que 
está 
realizando, 
por 
meio 
da 
CESAD
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento
de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos
seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa
de Assistência Médica Supletiva
-
credenciamento em QUIMIOTERAPIA, CANCEROLOGIA, ONCOLOGIA, DERMATOLOGIA,
NUTRIÇÃO para o município de ITATIBA/SP. A relação de documentos necessários estará
disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde
Caixa,
opção 
Fale
Conosco 
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). 
A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital,
que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 17/11/2023, mediante
a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale
Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 847
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento 
dos 
interessados 
que 
está 
realizando, 
por 
meio 
da 
CESAD
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento
de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos
seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa
de Assistência Médica Supletiva
-
credenciamento em ODONTOLOGIA: ENDODONTIA para o município de GOVERNADOR
VALADARES/MG. A relação de documentos necessários estará disponível mediante
requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale
Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve
ser
entregue durante
o
período de
vigência deste
edital,
que corresponde
ao
1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 17/11/2023, mediante a abertura e envio
por meio de
protocolo junto à Central Saúde Caixa,
opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 846
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento 
dos 
interessados 
que 
está 
realizando, 
por 
meio 
da 
CESAD
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento
de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos
seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa
de Assistência Médica Supletiva
-
credenciamento em PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL
- sendo que as especialidades Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional deverão
necessariamente 
possuir 
profissionais 
com
habilitação 
para 
atendimento 
TGD
(Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o
município de VILA VELHA/ES. A relação de documentos necessários estará disponível
mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção
Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa
deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao
1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 17/11/2023, mediante a abertura e envio
por meio de
protocolo junto à Central Saúde Caixa,
opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 845
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento 
dos 
interessados 
que 
está 
realizando, 
por 
meio 
da 
CESAD
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento
de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos
seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa
de Assistência Médica Supletiva
-
credenciamento 
em
ANESTESIOLOGIA, 
ANGIOLOGIA,
CIRURGIA 
VASCULAR,
HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA para o município de MANHUACU/MG. A relação de
documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de
solicitação 
junto 
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção 
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
A documentação
completa deve
ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro)
dia subsequente à publicação até 17/11/2023, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 946521/2023, firmado pelo Município de Hortolândia-SP, CNPJ
67.995.027/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico em diversas vias do município - fase 8; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 5.803.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004,
Gestão 
000001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001565, de 05/10/2023 e R$ 60.000,00 de contrapartida.
Vigência 18/10/2027 - 18/10/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e José Nazareno Zezé
Gomes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946085/2023, firmado pelo Município de SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE-PE, CNPJ 10.111.631/0001-31; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação em diversas ruas no município de São José da Coroa Grande/PE;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001475, de 27/09/2023 e R$ 2.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 19/10/2023 Leoluiz Amorim de Andrade e JAZIEL
GONSALVES LAGES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 945903/2023, firmado pelo Município de Colombo-PR, CNPJ
76.105.634/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas para o município de Colombo/PR.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 4.980.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004,
Gestão 
560007, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001405, de 22/09/2023 e R$ 194.081,00 de contrapartida.
Vigência 18/10/2026 - 18/10/2023 CELIO AMÉRICO ALVES IZIDORO e HELDER LUIZ
LAZAROTTO. Contrato de Repasse nº 944890/2023, firmado pelo Município de Lapa-PR,
CNPJ 76.020.452/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
modernização de campo de futebol, no município de Lapa/PR.; Programa Esporte; Valor:
R$ 344.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 180006, Gestão 180006, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000248, de 06/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 18/10/2026 -
18/10/2023 CELIO AMÉRICO ALVES IZIDORO e DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944744/2023, firmado pelo Município de CAPIM - PB,
CNPJ 01.612.304/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica no município de Capim - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000929, de 30/08/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 19/10/2026 -
19/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e TIAGO ROBERTO LISBOA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944736/2023, firmado pelo Município de Tibau do Sul-RN,
CNPJ 08.168.775/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de ruas na Zona Urbana deste Município de Tibau do Sul - RN; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.750.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000921, de 30/08/2023 e R$ 6.227,00 de contrapartida.
Vigência 26/09/2027 - 18/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Valdenício José da
Costa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945607/2023, firmado pelo Município de São Bento do
Norte-RN, CNPJ 08.114.514/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação/manutenção de estradas vicinais neste
Município de São Bento do Norte - RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 1.444.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
530020,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000390, de 15/09/2023 e R$ 2.286,00 de contrapartida.
Vigência 01/10/2026 - 18/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e João Maria Montenegro
da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944642/2023, Processo CAIXA 1088010-26, firmado pelo
Município de Nova Olinda-TO, CNPJ 00.001.602/0001-63; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Nova
Olinda/TO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.750.000,00; dos recursos: R$
2.745.890,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000839, de 30/08/2023 e R$ 4.110,00
de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 13/10/2023 Denise de Souza dos Santos e Jesus
Evaristo Cardoso.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944281/2023, processo CAIXA 1088867-97, firmado pelo
Município de Lajeado-TO, CNPJ 37.420.650/0001-04; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da
rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de
Referência de Assistência Social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 550.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000082, de 25/09/2023 e R$ 15.200,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2026 - 06/10/2023 Silvano Soares Rodrigues e Antônio Luiz Bandeira Júnior.

                            

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