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DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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121
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 08227.000040/2019-27.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 21.550.873/0001-48 - WELT S O LU T I O N S
SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do Contrato n.º
10/2020 (sei n.º 0068231), visando à alteração do CNPJ da contratante. Onde se lê: "
CNPJ/MF n.º 04.374.067/0001-47", leia-se: "CNPJ/MF n.º 00.489.828/0125-95".. Vigência:
14/01/2021 a 14/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.117.984,30. Data de
Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 08227.001636/2022-40.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.543.232/0001-45 - SR ENGENHARIA
LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação
unilateral do preâmbulo do Contrato nº 21/2022 (SEI nº 0285327), visando a alteração do
CNPJ da contratante. Onde se lê: " CNPJ/MF nº 04.374.067/0001-47", leia-se: "CNPJ/MF n°.
00.489.828/0125-95".. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 421.589,93. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021.181001/2023-15.
Inexigibilidade Nº 11/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado:
14.070.519/0001-50
-
EXPENSE MOBILITY
TECNOLOGIA
S/A.
Objeto:
Estabelecer condições entre as partes para a prestação, agenciamento e/ou intermediação
de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal,
doravante denominados órgãos beneficiários, por demanda, com fornecimento de
plataforma web e aplicativo mobile e integração a sistema de gestão via interface de
programação de aplicação ou application programming interface - api..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 11/10/2023 a . Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AV I S O
SELEÇÃO DEFINITIVA
PROCESSO: 10154.142101/2023-51
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.066, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de setembro de 2023,que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, os imóveis da União localizados na Rua
Milton Pereira Vidal, Quadra I, Lotes 19/20/32/33/35, bairro SESC, município de Suzano, no
estado de São Paulo, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com
a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21
de julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade organizadora
CENTRAL PRÓ-MORADIA SUZANENSE. Ref Processo SEI nº 10154.142101/2023-51.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
AV I S O
SELEÇÃO DE ENTIDADE
PROCESSO: 19739.141118/2023-95
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.059, de 4 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço
público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União
localizado na Avenida Manoel Chaves, s/n, bairro Jaçanã, no município de Itabuna, estado
da Bahia, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria
SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade
organizadora UNIÃO POR MORADIA POPULAR-BAHIA (UMP-BA). Ref. Processo SEI nº
19739.141118/2023-95.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
AV I S O
SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.069, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na
Avenida Francisco Matarazzo, nº 85/95 e nº 101, Bairro Barra Funda, Município de São
Paulo, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria
SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade
organizadora ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO DA ZONA NOROESTE. Ref
Processo SEI nº 10154.141602/2023-11.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.131218/2021-41
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARCIO LUIGI TEIXEIRA PINTO- CPF/CNPJ, ***883.477-**
OBJETO: situado na AVENIDA ÁLVARO OTACÍLIO, Nº 3781, EDIFÍCIO PÁTMOS,
APARTAMENTO 617, PONTA VERDE, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 3.156,30 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,1080 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.312,60
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 09/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 29/2023
CANCELAMENTO DE APDAU
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas informa que, devido
à seca severa que assola o Estado do Amazonas, as audiências públicas de demarcação de
áreas da União (APDAU) programadas para os dias 06/11/2023, 07/11/2023, 09/11/2023 e
10/11/2023 estão canceladas. Essas audiências estavam relacionadas aos editais 25/2023
(Tefé-AM),
26/2023 (Alvarães-AM),
27/2023 (Maraã-AM)
e 28/2023
(Japurá-AM),
respectivamente.
Ressaltamos que, em data futura, serão divulgados novos editais com as
respectivas datas para a realização das APDAU.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE OUTORGA, Publicado no Diário Oficial da União Nº 166, de 30
de agosto de 2023, Seção 3, Páginas 98, Processo nº 04991.001153/2014-13;
Onde se lê: "Rua 22, DF 170, Chácara 17, Gleba 02, Núcleo Rural Lago Oeste -
Fazenda Palma e Rodeador, Bairro Sobradinho";
Leia-se: ""Rua 21, DF 170, Chácara 17, Gleba 01, Núcleo Rural Lago Oeste -
Fazenda Palma e Rodeador, Bairro Sobradinho".
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO: 19739.137545/2023-79
INSTRUMENTO: Certidão de Autorização de Transferência para Fins de Reurb - Social
(CAT-REURB-S) nº 005817213-06
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARCELO VICENTE - CPF: ***.549.091-**
OBJETO: Lote 06, Quadra 08, Jardim Buenos Aires, matriculado sob nº 4.098 no
Registro de imóveis de Costa Rica, Mato Grosso do Sul
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.746,88 (cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta
e oito centavos)
FINALIDADE: Regularização fundiária urbana de interesse social
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU nº
2.826/2020
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 19/2023
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
APDAU EM JUVENÍLIA/MG
Processo administrativo: 19739.137965/2023-55
A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar,
esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água
do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 6,5 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
a ser realizada no dia 22/11/2023, de 09:00 às 11:00, na sede da Câmara de Vereadores de Juvenília/MG, situada na Rua dos Papagaios, nº 341, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
. Curso D'água
Município
Extensão
(km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Latitude
Longitude
Latitude
Longitude
. Rio São Francisco
Juvenília
6,5
14°23'21.3"S
43°49'06.0"W
14°20'44.3"S
43°47'06.8"W
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As
contribuições e
documentos também
serão
recebidos a
partir da
data
de publicação
deste edital
via
e-mail: spumg@economia.gov.br;
Via Portal
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08h00 às
17h00, até 30 (trinta) dias após a realização da audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão,
ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
Superintendente do Patrimônio da União em MG

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