DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Pará
EDITAL Nº 19/2023
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
Processo Administrativo: 19739.151155/2023-10
A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do
Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Cametá, Baião, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba e Oeiras do Pará, CONVIDA a todos os
interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 07/12/2023, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara
Municipal de Cametá/PA, situada na Rua Treze de Maio, nº 3.083, Bairro São João Batista, CEP 68400-000, Cametá/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso
pelo
link
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N DY y OT g w N z Et Z j A w M i 0 0 Y 2 Y z LT h m Z W U t M D Q 2 Z T Z m N G F k OT A4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-
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dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIOS
CORPOS D'ÁGUA
. Cametá
rio Tocantins, rio Cupijó, rio Anauera e demais corpos d'água federais
. Baião
rio Tocantins, rio Andiroba, rio Jacundá, rio Trucará e demais corpos d'água federais
. Igarapé-Miri
rio Tocantins, rio Meruú-Açu, rio Igarapé-Miri, rio Maiauatá e demais corpos d'água federais
. Limoeiro do Ajuru
rio Tocantins, Rio Pará, Rio Cupijó, rio Mojurucá-Grande e demais corpos d'água federais
. Mocajuba
rio Tocantins, rio Cairari e demais corpos d'água federais
. Oeiras do Pará
rio Pará, rio Araticu, rio Anauera, rio do Oeiras, rio Mojurucá-Grande e demais corpos d'água federais
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/vvZnfXE8rx .
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em
até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Pará
EDITAL Nº 20/2023
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
Processo Administrativo: 19739.151156/2023-56
A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do
Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Salinópolis, Bonito, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Timboteua,
Peixe-Boi, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas e Terra Alta, CONVIDA a todos os
interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 23/01/2024, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara
Municipal de Salinópolis/PA, situada na Avenida Beira Mar, nº 1.117, Bairro Centro, CEP 68721-000, Salinópolis/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo
link
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGZlNT g 2 M G M t M m Ew N i 0 0 Z T Y w LT h m Z D Et M j F i Z T I x Z DV j N m V j % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c o n t e x t=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-
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dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIOS
CORPOS D'ÁGUA
. Salinópolis
Oceano Atlântico, rio Arapiranga, rio Maracanã, rio Ararepó, rio Urindeua e demais corpos d'água federais
. Bonito
rio Peixe-Boi, rio Taciateua e demais corpos d'água federais
. Curuçá
Oceano Atlântico, rio Curuçá, rio Mocajuba, rio Maú e demais corpos d'água federais
. Igarapé-Açu
rio Maracanã, rio Caripi, Igarapé Jambu-Açu, Igarapé-Açu e demais corpos d'água federais
. Magalhães Barata
Oceano Atlântico, rio Marapanim, rio Cuinarana e demais corpos d'água federais
. Maracanã
Oceano Atlântico, rio Maracanã, rio Caripi, rio Cuinarana e demais corpos d'água federais
. Marapanim
Oceano Atlântico, rio Marapanim, rio Maú e demais corpos d'água federais
. Nova Timboteua
rio Maracanã, rio Peixe-Boi, rio Taciateua e demais corpos d'água federais
. Peixe-Boi
rio Peixe-Boi e demais corpos d'água federais
. Santa Maria do Pará
rio Maracanã, rio Taciateua e demais corpos d'água federais
. Santarém Novo
rio Maracanã, rio Chocoraé e demais corpos d'água federais
. São Caetano de Odivelas
Oceano Atlântico, Baía do Marajó, rio Mojuim, rio Barreta, rio Mocajuba e demais corpos d'água federais
. São Francisco do Pará
rio Marapanim, Igarapé Jambu-Açu e demais corpos d'água federais
. São João da Ponta
rio Mojuim, rio Mocajuba e demais corpos d'água federais
. São João de Pirabas
Oceano Atlântico, rio Pirabas, rio Arapepó, rio Chocoraé e demais corpos d'água federais
. Terra Alta
rio Mocajuba, rio Marapanimi, rio Maú e demais corpos d'água federais
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/tPHmFNXHyY .
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em
até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Pará
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