DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI
PRF-MG Nº 468104-B/2023
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de NÃO CONHECIMENTO dos recursos de multa de que tratam
os artigos 285 e 286 do CTB. A fundamentação da decisão pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na
internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por
remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.132239/2018-82,
ADMILSON
DO
CARMO
LIMA
DE
SOUZA,
R403404541;
08656.361424/2018-82, AILTON DE SOUZA GOMES, T158309995; 08656.219776/2018-36,
ALEX RIBEIRO GARCIA, B156842556; 08656.152667/2018-21, ALEXANDRE LUCAS DA SILVA,
R398109435; 08656.359736/2018-26, ANDRE DE OLIVEIRA REZENDE, T163068275;
08656.358228/2018-21, ANDRÉ OLIVEIRA REZENDE, T161783732; 08656.076417/2018-88,
ANTÔNIO EUCLYDES PENONI JUNIOR, T140499927; 08656.080341/2018-95, ANTÔNIO
LOPODE AZEVEDO FILHO, T149119747; 08656.360298/2018-49, BRUNO SERGIO MOREIRA ,
R414607917;
08656.019793/2016-11,
CLAUDIA
MARINS
STEHLING,
B157450317;
08656.086440/2018-81, CRISTIAN
DE OLIVEIRA,
B163706026; 08656.086434/2018-23,
CRISTIAN DE OLIVEIRA, B163706042; 08656.007092/2018-93, CRISTIANO FERNANDO
GARCIA,
T133944395;
08656.007098/2018-61,
CRISTIANO
FERNANDO
GARCIA,
T133944409;
08656.011460/2018-06,
CÉSAR
JÚNIOR
PARREIRAS,
T134218353;
08656.136143/2019-74,
DIST
DE
EMBALAGENS
NOVA
LIMA
LTDA,
R397806671;
08656.136143/2019-74,
DIST
DE
EMBALAGENS
NOVA
LIMA
LTDA,
R397806671;
08656.136143/2019-74,
DIST
DE
EMBALAGENS
NOVA
LIMA
LTDA,
R397806671;
08656.132361/2018-59,
EDINALVA
CARNEIRO
DA
CUNHA
PEREIRA,
T146397835;
08656.074677/2018-19, EDIPO VASCONCELOS SILVA, B150363826; 08656.074676/2018-74,
EDIPO VASCONCELOS SILVA, B150363834; 08656.005782/2019-99, ELAINE APARECIDA DOS
SANTOS, R414480686; 08656.008145/2018-93, FERNANDO MATTOS DE SÁ, R369329929;
08656.295655/2018-91, FORTE PREMOLDADOS LTDA, R410046647; 08656.295655/2018-91,
FORTE PREMOLDADOS LTDA, R410046647; 08656.136597/2018-64, JAIRO ARAUJO C A S T R O,
R397131557; 08656.004516/2019-49,
JCESAR TRANSPORTES
LTDA ME,
T161691692;
08657.074262/2018-35,
JOAO
ANTONIO
ROCHA
MILAGRES
JUNIOR,
R386043426;
08656.250878/2018-29, JOB FIDELIS PEIXOTO FILHO, R404083757; 08656.140680/2018-38,
JOSE
NICODEME
DA
SILVA,
T147014847;
08656.079756/2018-16,
JOSE
RIVELLI,
R386798605; 08656.077856/2018-16, JOSÉ CARLOS DA CRUZ DOS REIS, T071015094;
08656.121117/2017-80,
JOÃO
DONIZETTI
BARBOSA
DE
ALMEIDA,
T127875549;
08656.362881/2018-94, LEANDRO TONELI, T161163556; 08656.010545/2018-69, LEONIDAS
ALES
DA
SILVA,
T132744791; 08656.072695/2018-66,
LILIANE
PEREIRA
DA
SILVA,
T144997126;
08656.076835/2018-75,
LUÍS
CARLOS
SALES,
T133993507;
08656.023829/2018-15,
MARCO
CESAR
MARQUES
BARBOSA,
T139215808;
08656.131969/2018-66, MARCOS ANTONIO MARCELO, R396671004; 08656.131934/2018-
27, MARCOS ANTONIO MARCELO, R396719996; 08656.131961/2018-08, MARCOS ANTONIO
MARCELO,
R397498705;
08656.131976/2018-68,
MARCOS
ANTONIO
MARCELO,
R399344152;
08656.131919/2018-89,
MARCOS
ANTONIO
MARCELO,
R399747591;
08656.131931/2018-93, MARCOS ANTONIO MARCELO, R399798552; 08656.131955/2018-
42, MARCOS ANTONIO MARCELO, R400976633; 08656.131948/2018-41, MARCOS ANTONIO
MARCELO, R401058298;
08656.004950/2018-48, MARIA
EDUARDA BRAGA
LOBATO,
R369138384; 08656.071921/2018-91,
MARIA SELMA
ROSSI LADEIRA,
R384482112;
08656.359410/2018-07, MAURA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO, R412822725;
08656.132403/2018-51, ODILIA DA SILVA MACHADO, R395441218; 08656.032405/2019-22,
OSMANDO PEREIRA SOARES, T155367307; 08656.032405/2019-22, OSMANDO PEREIRA
SOARES, T155367307; 08656.032405/2019-22, OSMANDO PEREIRA SOARES, T155367307;
08657.174017/2018-27, PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR, R416600034; 08656.220679/2018-
96, PEDRO MARQUES NASSER DE CARVALHO, R400541696; 08656.220691/2018-09, PEDRO
MARQUES NASSER DE CARVALHO, R401062104; 08656.129412/2018-65, PETERSON FELIPE
DA
SILVA,
T146290867;
08656.083812/2018-17,
RAMON
DAMASCENO
NASSAU,
E259381659; 08656.354835/2018-11, ROBISSON EDUARDO DA SILVA, B156907337;
08656.019348/2018-13, ROBSON MARCIO DOS SANTOS, T136622801; 08657.083014/2018-
85, RODRIGO BALDEZ DE OLIVEIRA, T142109867; 08656.163538/2018-69, RODRIGO DA
SILVA
CARMO, T144901064;
08656.120436/2017-78,
ROGERIO
DE SOUZA
COELHO,
T129993457; 08656.002342/2019-80, ROSIANE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, E259798711;
08667.021172/2018-22, RUBENS DA CRUZ COURA, R404084087; 08656.069171/2018-98,
RUBENS PAES LIMA JUNIOR, T135984963; 08656.001387/2018-56, TRANSPORTADOR JIRE
LTDA,
T103931449;
08656.002663/2018-01,
WELINGTON
DE
OLIVEIRA
MENDES,
T132522403.
CASSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI PRF-MG
Nº 468104-B/2023
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser
protocolizado:
1) por
peticionamento eletrônico
pelo
sítio da
PRF na
internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).
A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.001512/2018-28, ADAILSON MADURO BARBOSA, T133533212; 08656.010566/2018-
84, ADILSON RAMOS CARNEIRO, T136022375; 08656.136663/2018-04, ADINE FERN A N D ES ,
R397962327;
08656.142783/2018-32,
ADRIANO
DOS
SANTOS,
R398829535;
08656.075847/2018-82, AGENOR DE ALMEIDA NETO, T144555158; 08656.360990/2018-77,
AILTON JOSE QUIRINO, T163404077; 08656.147507/2018-61, ALAERTE CONCEIÇAO
CAMPOS, R403330297; 08656.068803/2018-04, ALANDER GEAN SOARES, T138318476;
08666.035346/2018-44,
ALEXANDER
GIEHL,
T143099868;
08666.035348/2018-33,
ALEXANDER GIEHL, T143099876; 08656.026444/2018-18, ALTEMAR BARBOSA DA SILVA ,
T132251817;
08656.356276/2018-84,
ALVISMAR
RIBEIRO
DE
MELO,
R409831689;
08656.126261/2018-93,
AMARILDO
FERNANDES
DOS
SANTOS,
R394936531;
08656.356626/2018-11,
AMARILDO
JOSE
ARAUJO
LATAROLA,
B157008118;
08656.084288/2018-00, AMDRE VELOZO DE MELLO, R388205217; 08656.120733/2017-13,
ANDERSON
SIMOES,
B172579562;
08656.359698/2018-10, ANDRE
LUIZ
DA
SILVA,
R388287411;
08656.013280/2018-51,
ANDRE
PEREIRA
DA
SILVA,
T136114318;
08656.363185/2018-03, ANGELA MARIA DOSSANTOS, R417678037; 08656.072357/2018-
24,
ANTONIO
CARLOS
RESENDE,
T145153017;
08656.000273/2019-70,
ANTONIO
FORTUNATO DE OLIVEIRA, B150389067; 08656.023179/2018-16, AUTO SUCATRIL LTDA ,
B150360339;
08656.002305/2018-91,
BRUNO
FERREIRA
DE
JESUS,
T127799133;
08656.136908/2018-95,
CARLOS
COELHO
RIBEIRO
FILHO,
R396873812;
08656.074844/2018-21, CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES, R384000363;
08656.137278/2018-76, CESAR DUARTE DE SOUSA, T133421996; 08656.354680/2018-13,
CIRO ALEXANDRE ALVES TORRES, E259768347; 08656.005928/2018-15, CLENIO VITOR DE
OLIVEIRA, E258846077; 08656.068353/2018-41, DECIO RODRIGO DE SOUSA, E259258164;
08656.219372/2018-42, DERLI ALIPIO DE CARVALHO, B150373759; 08656.075308/2018-43,
DIEGO HENRIQUE DE SOUZA BENTO, T149120407; 08656.024694/2019-96, DONIZETE
APARECIDO DA SILVA, T171473779; 08656.362122/2018-21, ELAINE MARIA JUNQUEIRA ,
T158203429;
08656.026386/2018-14,
ELAZIO
PINTO
DA
SILVA,
E258989602;
08656.130409/2018-94, ELBERTO DA SILVA JUNIOR, R399054987; 08656.184544/2019-31,
ELMO
PECHIR,
T130872865;
08656.184544/2019-31,
ELMO
PECHIR,
T130872865;
08656.184544/2019-31, ELMO PECHIR, T130872865; 08656.169356/2018-00, E M P R ES A
GONTIJO DE TRANPORTES LTDA, R399117903; 08656.002214/2019-36, FELIPE MAGNO
ALVES DOS SANTOS, R415361338; 08656.136580/2018-15, FELIPE PEIXOTO BRANDA O,
R396646627; 08656.007038/2019-29, FREDERICO ALESSANDRO MARTINS, B157008649;
08656.358367/2018-54, GASPAR DOS REIS BRAGA, T159421477; 08656.361273/2018-62,
GERALDO BARBOSA FILHO, T161544157; 08656.006716/2019-36, GLEIBER PRATES SANTOS,
T164865497; 08656.004715/2019-57, HENRIQUE ALEXANDRE DO CARMO, T161781705;
08656.361732/2018-16,
HUGO
CESAR
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
B157007103;
08656.014743/2018-00, INDUSTRIA DE CAL SN LTDA, T134196155; 08656.085804/2018-13,
IZABELLA LACORTE LOVISI TRAVASSOS, T151743297; 08656.086550/2018-42, JAN,
E259369063;
08656.025811/2019-39,
JOAQUIM
MORAIS
JUNIOR,
R411901157;
08660.052604/2018-15,
JOEL
HOLZ,
R399415521;
08656.073464/2018-70,
JOHNNY
ROBERTY BIBE DE SOUZA OLIVEIRA, B163867992; 08656.024414/2019-40, JORGE PIRES DO
COUTO, T165911727; 08656.123124/2018-05, JOSE CARLOS DAMASCENO, B171513002;
08656.083033/2018-11, JOSÉ FERNANDO JÙNIOR, T148572472; 08656.166698/2018-60,
JUVENCINIO LEOTINO AVELAR TEIXEIRA, T158179064; 08656.001262/2018-26, LAIO
PEREIRA DE CASTRO, T136502407; 08656.362605/2018-26, LEANDRO JULIO DA SILVA ,
T152535713; 08656.362489/2018-45,
LEONARDO SOARES
DA COSTA,
T164290109;
08656.132754/2018-62, LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA, R399538526; 08656.074859/2018-90,
LUCAS DOS SANTOS CARVALHO, B150365101; 08656.073737/2018-86, LUCAS INACIO DA
SILVA, T144497197; 08656.013320/2018-64, LUIZ ANTÔNIO ALVES DE MENEZES JUNIOR,
E258893605; 08656.019867/2018-73, LUIZ CARLOS MAGALHAES SWERTS, T136167578;
08656.067632/2018-98, LUIZ CEZAR FALABELLA, R382127692; 08656.006657/2019-04, LUIZ
HENRIQUE OLIVEIRA DE JESUS, B171510107; 08656.006658/2019-41, LUIZ HENRIQUE
OLIVEIRA DE JESUS, B171510119; 08656.006652/2019-73, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE
JESUS, B171510135; 08656.073761/2018-15, MAGNO DE SOUZA GONZAGA, R386200677;
08656.068319/2018-77,
MARCELO
LUIZ LOPES,
E259247797;
08656.080105/2018-79,
MARCIA SALES AZEVEDO, E259359327; 08655.044478/2018-96, MARCUS MARTINS MURTA
COTRIM, E258978887; 08656.009117/2018-93, MARCUS VINICIUS MOURA CARVALH O,
T135411521; 08656.014784/2018-98, MARIA SERGIA GUERREIRA DE LIMA, R373274149;
08656.014785/2018-32,
MARIA
SERGIA
GUERREIRA
DE
LIMA,
R373706413;
08656.014782/2018-07,
MARIA
SERGIA
GUERREIRO
DE
LIMA,
R373258569;
08656.355136/2018-99,
MATHEUS
VINICIUS
DA
SILVA
LOPES,
T156615495;
08656.015469/2018-88,
MAURICIO
FIGUEIREDO
DE
ALMEIDA,
R374559171;
08656.354676/2018-55, NILSON LUIS DOS SANTOS, B150370667; 08656.133472/2018-82,
ORLANDO SPERANDIO COT, E259656337; 08656.133928/2018-12, OSMAR APARECIDO DA
SILVA, R397359337; 08660.031741/2018-16, PAULO ROBERTO SPINDLER, R389804258;
08656.120883/2017-27, PAULO SERGIO MARTINS, T107110229; 08656.250864/2018-13,
RAFAEL VALADARES SANTOS, R404367941; 08656.072360/2018-48, RICARDO FABIANAO DE
OLIVEIRA PINTO,
T145453537; 08656.250857/2018-11, RITA
DE CASIA
DE SOUZA
ANDRADE, R403858488; 08656.250855/2018-14, RITA DE CASSIA DE SOUZA ANDRADE,
R403840198; 08656.078976/2018-22, RODRIGO PANZERA VAZ DE OLIVEIRA, T145762847;
08656.083333/2018-09,
SERGIO
ELISIO SIMOES,
E259334677;
08656.126106/2018-77,
SILVIO EDUARDO
LONGATTI, B150374089;
08656.072001/2018-91, SILVIO
EDUARDO
LONGATTI, B172151996;
08656.012555/2018-39, SUELEN
CAROLINE SILVA
SOARES ,
T135812534;
08656.136795/2018-28,
TIAGO
MELO
FERNANDES,
T152853855;
08657.022858/2018-50, VAGNER BRAGA COUTO, R372345767; 08656.128276/2018-96,
VICTOR ALVES DE SOUSA, R395897963; 08656.218837/2018-48, VILMAR CARDOSO ROSA ,
B172466253;
08656.079451/2018-12,
VINICIUS
ALBERTO
LOBATO,
T137918372;
08656.193809/2018-19,
VITOR
AUGUSTO
SIMÕES
MAIA,
B156841452;
08656.359696/2018-12,
VITOR
AUGUSTO
SIMÕES
MAIA,
B157007487;
08656.359067/2018-92,
VLADIA
CRISTINA
FRANCO
BITTENCOURT,
T164666141;
08656.017255/2018-46, WAGNER DE SOUZA REIS, T136202942; 08656.017253/2018-57,
WAGNER DE SOUZA REIS, T136202957; 08656.017254/2018-00, WAGNER DE SOUZA REIS,
T136203627; 08657.073739/2018-65, WALLACE FONTES DA CONCEICAO, T139193111;
08656.000282/2019-61, WALLYSTON FRANCISCO COSTA, T159113148; 08656.004429/2018-
19, WANDERSON ASSIS DA SILVA, T132871017; 08656.005846/2018-71, WASHINGTON
AGOSTINHO PEREIRA, T118541439; 08656.126706/2018-35, WERLEY INACIO FIRM I N O,
R404999905.
CASSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
Leilão de Veículos Removidos ou Recolhidos pela PRF em MG
A União, por meio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas
Gerais SRPRF/MG torna público que, após a efetivação de todas as notificações sem
manifestação dos proprietários nos prazos estabelecidos em lei, realizará a licitação na
modalidade LEILÃO, por maior lance, conforme as condições, quantidades exigências
estabelecidas no Edital 01/2023, processo 08656.040359/2023-11. Os veículos ofertados
são destinados à circulação, sucatas aproveitáveis com motor inservível. A sessão do leilão
será conduzida pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Daniel Elias Garcia, JUCEMG 1253/2021, nos
moldes do Decreto nº 21.981, de 1932 e conforme estabelecido no contrato Administrativo
nº 02/2023, processo 08656.056225/2022-31. O Leilão será realizado somente na
modalidade on-line, no endereço virtual www.danielgarcialeiloes.com.br nos dias 17, 18, 23
e 24 de novembro de 2023 e nos dias 12 e 13 de janeiro e 08 de fevereiro de 2024 a partir
das 09:00h. Os Anexos I, II e III, referem-se à primeira praça dos veículos que serão
leiloados no mês de novembro a partir das 09:00h. A segunda praça ocorrerá em 2024 com
os lotes não arrematados na primeira. O Edital 01/2023 poderá ser retirado no site
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/minas-gerais ou na sede da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, localizada na Praça
Antônio Mourão Guimarães, s/n°, Bairro Cidade Industrial, Contagem/MG das 08:30h às
16:30h.
Contagem - MG, 19 de outubro de 2023
FABIO HENRIQUE SILVA JARDIM
Superintendente - SPRF/MG
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2022
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08666.012585/2020
. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de dispositivos de captura de imagens e leitura
automática de placas, com fins de modernizar os pontos de captura existentes no Sistema de
Monitoramento de Trânsito (Vigia/SIMT).
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
Superintendente
(SIDEC - 19/10/2023) 200125-00001-2022NE000067
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