DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
890517/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 22156676000101. Prorrogação do prazo de vigência do
convênio de 30/12/2023 para 30/08/2024. Valor Total: R$ 1.188.703,61, Valor de
Contrapartida: R$ 11.887,04, Vigência: 31/12/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.086.919-**.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Alagoas/AL (25653635). Doador:
a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE ALAGOAS, representado
pela
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
RESSOCIALIZAÇÃO
E
INCLUSÃO
SOCIAL
DE
ALAGOAS/SERIS. Objeto: Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo
raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VEL A S CO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DIOGO ZEFERINO DO CARMO
TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023 folha 5.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Amapá/AP (25653636) . Doador:
a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO AMAPÁ, representado
pelo DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
AMAPÁ. Objeto: Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo raquete.
O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRAN DA N I ,
Secretário Nacional de Políticas Penais e pelo seu Diretor - Geral, o Sr. LUIZ CARLOS
GOMES JUNIOR, nomeado pelo Decreto nº 1722, de 09 de março de 2023, publicado
no Diário Oficial do Estado, Seção 01 paginas 04 a 05 do dia de 09 de março de
2023.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Amazonas/AM (25653637).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Secretaria
Nacional
de
Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário:
o
ESTADO
DO
AMAZONAS,
representado
pela
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA/AM. Objeto: Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual
tipo raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL
VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CEL QOPM PAU LO
CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Ato Governamental, Decreto de 02
de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) nº
34.896 de 02 de janeiro 2023.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Bahia/BA (25653639). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional
de
Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário:
o
ESTADO
DA
BAHIA/BA,
representado pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALI Z AÇ ÃO
DE SALVADOR/BA. Objeto: Doação de 120 (cento e vinte) Detector de metal manual
tipo raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL
VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSÉ ANTÔNIO
MAIA GONÇALVES, nomeado pelo Ato Governamental decreto simples, publicado no
Diário Oficial do Estado 02 de abril de 2022.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Ceará/CE (25653640). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO CEARÁ, representado
pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/CEARÁ. Objeto:
Doação de 120 (cento e vinte) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, nomeado
pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do
Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Espírito Santo/ES (25653642).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO ES P Í R I T O
SANTO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de
120 (cento e vinte) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, nomeado pelo Ato
Governamental Decreto 2281-S, do dia 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário
Oficial do Estado do dia 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Goiás/GO (25653643). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO GOIÁS, representado
pela DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- DGAP DO GOIÁS. Objeto:
Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, e por seu
Diretor - Geral, o Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, nomeado pelo Ato
Governamental DECRETO DE 16 DE dezembro DE 2021, publicado no Diário Oficial do
Estado de Goiás- DIÁRIO OFICIAL/GO - Nº 23.698.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Maranhão/MA (25653644).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Secretaria
Nacional
de
Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário:
o
ESTADO
DO
MARANHÃO,
representado
pela
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SEAP/MA. Objeto: Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal
manual tipo raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL
VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Mato Grosso/MT (25653645).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO M AT O
GROSSO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DE MATO GROSSO/MT. Objeto: Doação de 110 (cento e dez) Detector de
metal manual tipo raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CEL. PM
CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado pelo Ato Governamental nº
5.370/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº de 30/12/2022.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Mato Grosso do Sul/MS
(25653646). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança
Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL, representado pelo DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO
SUL/MS. Objeto: Doação de 120 (cento e vinte) Detector de metal manual tipo
raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VEL A S CO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI,
nomeado pelo Ato Governamental Decreto "P" nº 248 de 14 de fevereiro de 2023 ,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.078 de 15 de fevereiro de 2023.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Pará/PA (25653649). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PARÁ, representado
pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ. Objeto:
Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTONIO SIRUTHEAU CORREA RODRIGUES ,
com delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 200, de 16 de setembro
de 2011.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Paraíba/PB (25653650). Doador:
a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional
de
Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário:
o
ESTADO
DA
PARAÍBA,
representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PB.
Objeto: Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo
de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE,
nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Paraná/PR (25653651) . Doador:
a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional
de
Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário:
o
ESTADO
DO
PARANÁ,
representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA/PR. Objeto: Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual
tipo raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL
VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HUDSON LEÔNCIO
TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Pernambuco/PE (25653652).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: e o ESTADO DE
PERNAMBUCO, representado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANO/PE.
Objeto: Doação de 124 (cento e vinte e quatro) Detector de metal manual tipo
raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VEL A S CO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e a senhora Secretária MARIA LÚCIA
MOTA DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental pelo Ato 019, do dia 01 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Piauí/PI (25653653). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO PIAUÍ, representado
pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/PI. Objeto: Doação de 110 (cento e dez)
Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Decreto, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação RJ (25653654). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do RIO DE JANEIRO, representado pela
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro/RJ. Objeto:
Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário
Nacional de Políticas Penais e a Sra. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, nomeada pelo Ato
do Governador, Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do
Estado em 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação RN (25708568). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: ESTADO
do RIO
GRANDE DO
NORTE/RN,
representado pelo Secretária de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande
do Norte. Objeto: Doação de 120 (cento e vinte) Detector de metal manual tipo
raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VEL A S CO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Diretor Presidente, o Sr. HELTON
EDI XAVIER DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental de 11 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 15344 de 12 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação RO (25653657). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário:
ESTADO DE
RONDÔNIA,
representado
pela
SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA. Objeto: Objeto: Doação de 110 (cento e dez)
Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e o Sr. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, nomeado pelo Ato
Governamental Decreto nº 2 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado
dia 2 de março de 2020.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação RR (25671791). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: ESTADO
DE RORAIMA,
representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA.
Objeto: Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo
de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Secretário, o Sr. HERCULES PEREIRA DA
SILVA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 667-P de 19 de abril de 2023.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação SE (25653662). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SERGIPE, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR/SE. Objeto: Doação
de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e a Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA, nomeada pelo Ato Governamental
Decreto de 09 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de
Janeiro de 2023.
Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação TO (25653663). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: Estado
do TOCANTINS,
representado pela
Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça de Tocantins - SECIJU/TO. Objeto: Doação
de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. DEUSIANO
PEREIRA DE AMORIM, nomeado pelo Ato
Governamental nº 357 - NM, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 6.023, de 4 de fevereiro de 2022.
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