DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000141
141
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital n° 23/2023, publicado em 14/04/2023, edição 72, seção 3, página 112, no que concerne ao nome do interessadoçelo, onde se lê:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
.
GUSTINHO SOARES PALACIO
803.224.761-00
02001.027228/2022-86
UE682B4Q
Leia-se:
.
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
.
C P F/ C N P J
.
AGUSTINHO SOARES PALACIO
803.224.761-00
02001.027228/2022-86
UE682B4Q
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Superintendente do Ibama no Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 193104
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02007.001614/2020-26.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 07.094.346/0001-45
- G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto a repactuação de preços do contrato nº 04/2020, a partir de 19/03/2023 para
o vale transporte, e a partir de 01/05/2023 para os salários, conforme planilha de custos
e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 16892088 e 16892224).. Vigência:
19/10/2020 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.496.765,36. Data de
Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193107
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02009.001132/2021-37.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO / ES .
Contratado: 22.416.591/0001-15 - ASTERIXCO TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 31/01/2024 a 31/01/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.899,92. Data
de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193110
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 02012.002506/2020-00.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA.
Contratado: 06.172.384/0001-06 - VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/10/2023 a 22/10/2024, nos termos do
art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/10/2023 a 22/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.049,84. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193110
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02012.002506/2020-00.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA.
Contratado: 11.509.434/0001-38 - WIKI TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 5/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 22/10/2023 a 22/10/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 22/10/2023 a 22/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.363,48. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2023 - SUPES-PB
Processo nº 02016.000625/2022-41
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama no estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de
polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos
débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-
CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto
9.194, de 07 de novembro de 2017.
. RAZÃO SOCIAL/RESP.LEGAL
CNPJ/CPF
D ES C R I Ç ÃO
V A LO R
DATA DO
.
CONSOLIDADO EM :
ENCERRAMENTO
.
(R$)
NO CTF
. PARA COMERCIO DE MATERIAL DE
CNPJ: 02.349.377/0001-86
Crédito lançado em 28/11/2019,
18/10/2023
. CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
nº controle 11342464,
referente ao
período
2.971,61
13/04/2018
.
entre o 3º trim/2017 ao 2º trim/2018,
apto a inscrição
. NILZA MAXIMO DE OLIVEIRA
CPF: 120.051.421-15
no cadin, Processo 02016.001836/2020-
30
. HARISSON ANDREY ALMEIDA COSTA 03491851408
CNPJ: 23.625.285/0001-51
Crédito lançado em 11/10/2022,
18/10/2023
.
nº controle 14226807,
referente ao
período
1.692,17
17/05/2022
.
entre o 4º trim/2019 ao 4º trim/2021,
apto a
. HARISSON ANDREY ALMEIDA COSTA
CPF: 034.918.514-08
inscrição 
no
cadin, 
Processo
02016.002702/2022-06
. B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA
CNPJ: 08.879.284/0001-40
Crédito lançado em 03/10/2022,
18/10/2023
.
nº controle 14222989,
referente ao
período
191,96
08/10/2019
.
4º trim/2019, apto a inscrição no cadin,
. BRUNO ROGÉRIO SALES DE ARRUDA
CPF nº 031.098.254-57
Processo 02016.002614/2022-04
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2023
A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao
cometimento de infração administrativa ambiental:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
PROCESSO n°
AUTO DE INFRAÇÃO
LO C A L I DA D E
. Carlos 
Antonio 
dos 
Santos
Carvalho
038.815.134-00
02021.000039/2023-17
877RWRKV
Macaíba/RN
Fica assegurado o direito de vistas do processo ao interessado, na Avenida Alm. Alexandrino de Alencar, n° 1399, Bairro: Tirol, CEP: 59015-350, Natal/RN.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
SIMONE RIBEIRO