DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 194005
Nº Processo: 08779000693202265. Objeto: Contratação de serviços transporte
aéreo - horas voo de Helicóptero - para subsidiar a logística de ações e atividades das
Frentes de Proteção Etnoambiental Envira e Vale do Javari e das Coordenações Regionais
Alto Purus/AC e Coordenação Regional do Vale do Javari/AM. . Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 20/10/2023 das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Estrada Dias
Martins,
2111
(ipê),
Estação
Experimental
-
Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194005-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WAGNER DE JESUS GALLO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/10/2023) 194005-19208-2023NE000206
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 194074
Número do Contrato: 39/2020.
Nº Processo: 08763.000412/2019-48.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado:
06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo ao
contrato nº 39/2020 , retificação dos valores do contrato registrados no Termo Aditivo
01/2020, Termo Aditivo 04/2022 e Termo Aditivo 05/2023, em razão de inconformidade
com a planilha de custos estabelecida na fase de seleção do fornecedor.. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 387.657,00. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194048
Número do Contrato: 271/2022.
Nº Processo: 08116.000624/2022-55.
Dispensa.
Nº 15/2022.
Contratante:
COORDENACAO
REGIONAL MEDIO
PURUS/AM.
Contratado: 721.327.952-15 - ELIELSON DE CASTRO SOUZA. Objeto: Primeiro termo aditivo
ao contrato nº 271/2022 tem por objeto reajustar e prorrogaçao por 12 (doze) meses da
vigência. Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
30.528,00. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n. 10134.100120/2023-49. referente ao Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram o Ministério da Previdência Social, a Associação Brasileira de
Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), Associação Mineira dos
Institutos de Previdência Municipais e Estadual (AMIPREM), Associação Paulista de Entidades
de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM), Associação Norte Riograndense de
Regimes Próprios de Previdência Social (ANORPREV), Associação de Entidades de Previdência
do Estado e dos Municípios Matogrossenses (APREMAT), Associação Paraibana de Regimes
Próprios de Previdência (ASPREVPB), Associação Capixaba de Institutos de Previdência
(ACIP), Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul (ADIMP-
MS), Associação Cearense de Previdência do Estado e dos Municípios (ACEPREM), Associação
dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado de Santa Catarina
(ASSIMPASC), Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos
Municípios (APEPREV), Associação das Previdências Próprias do Estado de Alagoas (APPEAL),
visando a continuidade de parceria na prestação de serviços de Educação Previdenciária.
DO OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a
cooperação técnica entre as partes signatárias, para a formalização da parceria entre si,
visando: participação em eventos; realização de treinamentos; realização de programas via
TVs institucionais e canais de divulgação; suporte das ASSOCIAÇÕES ao CONAPREV;
participação em estruturas de prêmios aos gestores de RPPS; formalização de pareceres
técnicos; participação em comissões e grupos de trabalho; constituição de acervo de
materiais para pesquisa; e divulgação das atividades realizadas de interesse dos RPPS.
VIGÊNCIA: pelo prazo de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos
partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e
por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.
SIGNATÁRIOS:
JOÃO CARLOS
FIGUEIREDO Presidente
da
Associação Brasileira
de
Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM; ANDRÉ LUIZ GOULART
Presidente da Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais e Estadual -
AMIPREM; DANIEL LEANDRO BOCCARDO Presidente da Associação Paulista de Entidades de
Previdência do Estado e dos Municípios - APEPREM; AUDREY SUELEN BRITO MILA
Presidente da Associação Norte Riograndense de Regimes Próprios de Previdência Social -
ANORPREV; LUANA PIOVESAN Presidente da Associação de Entidades de Previdência do
Estado e dos Municípios Matogrossenses - APREMAT; LÉA PRAXEDES Presidente da
Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência - ASPREVPB; WILSON MARQUES
PAZ Presidente da Associação Capixaba de Institutos de Previdência - ACIP; D EO C L ÉC I O
PAES SILVA Presidente da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato
Grosso do Sul - ADIMP-MS; VON BRAWN CERIS E SANTOS Presidente da Associação
Cearense de Previdência do Estado e dos Municípios - ACEPREM CARLOS XAVIER SCHRAMM
Presidente da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado
de Santa Catarina - ASSIMPASC; MÁRCIO OLIVEIRA APOLINÁRIO Presidente da Associação
Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios - APEPREV JOÃO
GOMES DO RÊGO Presidente da Associação das Previdências Próprias do Estado de Alagoas
- APPEAL; CARLOS ROBERTO LUPI Ministro de Estado da Previdência Social.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ana Lucia Oliveira
Bittencourt Alves (CPF: 90763424900, Protocolo: 1329829980); Linezia Simas Souza (CPF:
06380356940, Protocolo: 1157401355); Isabelly Vitoria Maciel Campin (NB: 1852545884,
CPF: 03075641260, Protocolo: 825106568, Representante Legal: Geracilda Campim, CPF
32709129272); Maria Aparecida Jacinto Romao (CPF: 86823523972, Protocolo: 638083904);
Lindalva Cecilia Dias Alves (CPF: 66601525049, Protocolo: 234920812); Maria Nilta
Fernandes Sagas (CPF: 41778839991, Protocolo: 1568116161); Euzi Regina da Costa Angelo
(CPF: 89429575953, Protocolo: 1313342874); Denize Jovelina Sagas Medeiros (CPF:
84408634972, Protocolo: 387250657); Chirlen dos Santos (CPF: 02102974928, Protocolo:
332785152); Celio dos Santos Maciel Filho (NB: 1658858945, CPF: 04246552259, Protocolo:
2106612603, Representante Legal: Geracilda Campim, CPF 32709129272); Eliene Moreira
da Silva (NB: 1029520477, CPF: 01858437601, Protocolo: 861288342, Representante Legal:
Senhorinha de Fatima Moreira da Silva, CPF 63243539668); Jaine Terezinha Cordeiro de
Oliveira (CPF: 41545370915, Protocolo: 2047880964); Roseli Borba (CPF: 72010967968,
Protocolo:
1698072304);
Neusa
Coelho
Teixeira
(CPF:
88679101915,
Protocolo:
797684024); Leontina Maria da Silva (NB: 1709469690, CPF: 02933879581, Protocolo:
1168318703); Alzelir Maria Sagas (CPF: 81173083987, Protocolo: 635680022); Uoshton
Thaylon Guerreiro de Sousa (NB: 1712546810, CPF: 05655357224, Protocolo: 1839010810,
Representante Legal: Tailana Naiara Guerreiro de Lima, CPF 01765024242); Adriana
Ferreira Monteiro (CPF: 92780946920, Protocolo: 1698673274); Nilta de Jesus Medeiros
(CPF: 98781316968, Protocolo: 171147607); Rozangela Antonia Maria Angelica (CPF:
93940645915, Protocolo: 936484690); Valdira Pereira (CPF: 86717634987, Protocolo:
1553294173); Joanita Neves de Araujo (NB: 1731660739, CPF: 88081893504, Protocolo:
523238094);
Verania Cardoso
da
Cunha
Desiderio (CPF:
41663942900,
Protocolo:
1383184412);
Marci Alexandrina
Krech de
Melo
(CPF: 63762633991,
Protocolo:
187406051); Albetiza Bento dos Santos (NB: 7035519867, CPF: 05210657477, Protocolo:
1140889418); Fany Dias da Silva (NB: 7035087185, CPF: 08582624522, Protocolo:
480420196, Representante Legal: Jane Marta Dias Silva, CPF 57713081534); Joelma Maria
da Rosa (NB: 5422838498, CPF: 04798250767, Protocolo: 1572800489); Celio Ullrich (NB:
1724987957, CPF: 43708285972, Protocolo: 1869955201); Euza Marli Soares Ocker (CPF:
86717626968, Protocolo: 186432772); Antonio Vieira (NB: 7045263733, CPF: 03642438482,
Protocolo: 736152076); Angela Maria Pereira (NB: 5178823822, CPF: 21941386172,
Protocolo: 586209656); Anadir Santos Soares (NB: 1710559281, CPF: 33195790530,
Protocolo: 1093362449); Daiane Santos Costa (NB: 1773775135, CPF: 03314089538,
Protocolo: 400042124); Gerson Santos (NB: 1855917693, CPF: 09030528818, Protocolo:
343752881);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Nadja dos
Santos (NB: 5364741202, CPF:
08671310477, Protocolo: 927827736, Representante Legal: Josefa Maria dos Santos, CPF
04278812426); Maria Jose Barreto de Lima (NB: 1249864671, CPF: 73030945472,
Protocolo:
1303595189);
Zulamar
Maria
Silva
Guterro
(NB:
5329558154,
CPF:
28267281053); Izaque de Paiva Pereira (NB: 1362621495, CPF: 19709153234, Protocolo:
383577724); Maria Juliene da Silva Souza (NB: 1093706667, CPF: 08018789428, Protocolo:
2111249406, Representante Legal: Lucileide de Lima, CPF 07580892448); Ryan Douglas
Alves de Souza (NB: 5470432455, CPF: 06667259509, Protocolo: 245717126, Representante
Legal: Maria Jose Alves, CPF 95884718420); Maria Rita Conceicao dos Reis (NB:
1904639949, CPF: 99129876320, Protocolo: 1825703761); Valdiran Martins Lima Junior
(NB: 1610472893, CPF: 02308990309, Protocolo: 345268886, Representante Legal: Valdiran
Martins Lima, CPF 27845494100); Maria de Lourdes Campos Serra Fonseca (NB:
0476124280, CPF: 57094284349, Protocolo: 1229495771); Francisco Ferreira dos Santos
(NB: 5342508904,
CPF: 91110734387, Protocolo: 155787230,
Representante Legal:
Raimunda Ferreira dos Santos, CPF 00334810329); Iracema Maria da Rocha (NB:
1316338050, CPF: 57807965649, Protocolo: 742519902); Marines da Conceicao (NB:
5471258025, CPF: 10531304493, Protocolo: 268226239); Maria Helena Rosa da Silva (NB:
1308627731, CPF: 34619435848, Protocolo: 305098704); Mel Luisa Andrade Dias (NB:
7001506789, CPF: 03545000230, Protocolo: 473303399, Representante Legal: Alderfran
Dias de Oliveira, CPF 74291190263); Maria Das Dores de Oliveira (NB: 7021352426, CPF:
65918401172, Protocolo: 129498546); Edilena de Paiva Costa (NB: 1228562447, CPF:
00929122305, Protocolo: 853990512, Representante Legal: Raimunda Nonata Correa Costa,
CPF 79574769372); Brasilio Batista Goncalves (NB: 0205139264, CPF: 31633978915,
Protocolo: 1238892731); Jose Ribamar Ribeiro de Oliveira (NB: 5499069286, CPF:
04412460363, Protocolo: 162217449); Ulda Rauth
Pinto (NB: 1350109743, CPF:
05686433992, Protocolo: 1287682861); Alexandre Aires dos Santos (NB: 5330242386, CPF:
00858397366);
Marcelo Mendes
Rodrigues
(NB:
5060934892, CPF:
00500896178,
Protocolo: 104278227); Manoel Joao Flor (NB: 0838925685, CPF: 22455191915, Protocolo:
2030900415); Lusineide Barcelos Gomes (NB: 5529074240, CPF: 09901004721, Protocolo:
1935548462); Otacilio dos Santos de Sousa (NB: 1209550056, CPF: 00300407360); Leandro
Vieira Viana (NB: 1022142523, CPF: 03805684380, Representante Legal: Maria do Rosario
Carvalho Vieira, CPF 93601611368); Maria Jose Correa Abreu (NB: 5471820270, CPF:
03790831328, Protocolo: 1000231569); Denis Maciel Pereira (NB: 1004798048, CPF:
03135395375, Representante Legal: Maria do Rosario Pereira, CPF 00000000000); Olavio
Ramalho de Souza (NB: 7020964312, CPF: 17374294620, Protocolo: 1000558944); Rosilene
Silva Gomes (NB: 1905086692, CPF: 34931244300, Protocolo: 1403730549); Hildene dos
Santos
Nascimento (NB:
1043618071, CPF:
01714703380, Protocolo:
411641229);
Washington Eduardo Oliveira Santos (NB: 1299972192, CPF: 34595925832, Protocolo:
1622157274); Julia Pereira de Araujo (NB: 5056095717, CPF: 38028154832, Protocolo:
489312938, Representante Legal: Givanildo Pereira de Araujo, CPF 26538761836); Joao
Batista Goncalves Filho (NB: 1606499235, CPF: 02296105360, Protocolo: 1916643696);
Felipe Macedo dos Anjos (NB: 1719417056, CPF: 06170644311, Protocolo: 1719417056,
Representante Legal: Francidalva Cabral Macedo, CPF 01174281324); Antonio de Siqueira
Dantas (NB: 5350515566, CPF: 25510022817, Protocolo: 1320805857); Maria Karla Turques
Souza (NB: 5340729946, CPF: 12038858730, Protocolo: 641356967); Dorvalina Vieira
Dantas (NB: 5203946589, CPF: 07247236760, Protocolo: 1332678557); Antonio Rafael Lira
Leite Silva (NB: 1240675574, CPF: 32588017894, Protocolo: 1135976938); Rodrigo Geferson
de Amorim da Silva (NB: 5030290784, CPF: 01622521102, Protocolo: 1459741253,
Representante Legal: Antonia de Amorim da Silva, CPF 62705024115); Antonio Orlando
Silva
(NB: 1201143281,
CPF: 01407986333,
Protocolo:
1236069357); Alda
Zancan
Monteverde (NB: 7018819424, CPF: 15971234803, Protocolo: 1372080800); Neiva Marques
da Silva (NB: 1374458144, CPF: 48239950744, Protocolo: 2006395096); Marciel Oliveira
Costa (NB: 5024461149, CPF: 36368642890, Protocolo: 796069054, Representante Legal:
Maria Aparecida dos Santos, CPF 12132690839); Aires Alves de Sousa (NB: 1316195225,
CPF: 97966835391, Protocolo: 1725350471); Osvaldo Carneiro de Araujo (NB: 1348590456,
CPF: 00556137302); Vanda Maria Gomes Alencar (NB: 5220898040, CPF: 09350148706,
Protocolo: 1288945082); Maria Simone Costa Souza (NB: 5174971142, CPF: 01443098400,
Protocolo: 1618139772); Carmelita Lira Das Neves (NB: 1164943658, CPF: 02512960323,
Protocolo: 1565058513); Elizeu Sousa Barbosa (NB: 7011757725, CPF: 61499859384,
Protocolo:
580091124,
Representante
Legal:
Alzenira
Pinheiro
de
Souza,
CPF
00519533313); Edinaldo de Melo Silva (NB: 1004747923, CPF: 60045390312, Representante
Legal: Francisca de Melo Silva, CPF 93996098391); Ackilles Ribeiro Costa (NB: 7003726751,
CPF: 07252526348, Representante Legal: Aldina Moraes Ribeiro, CPF 93588704353); Icaro
Josue da Silva Cunha (NB: 7022746770, CPF: 62437202331, Representante Legal: Danda
Regina Gomes da Silva, CPF 01343214300); Rodrigo Toldo (NB: 1301077949, CPF:
06291047942, Protocolo: 585344542, Representante Legal: Isanete Campagnaro Correa,
CPF 70482799900); Vinicios Guilherme Alves (NB: 1106250092, CPF: 23474205854,
Protocolo: 1102114465, Representante Legal: Lunalva Pereira de Oliveira Alves, CPF
16818477879); Welita Aparecida Leite R Belchior (NB: 7017864558, CPF: 03582487601,
Protocolo: 1914751083); Andrey Tenorio Schmidt (NB: 7017502788, CPF: 15463284750,
Protocolo:
833797881,
Representante
Legal:
Andrea
Tenorio
dos
Santos,
CPF
99795965700); Raimunda Ferreira de Sousa (NB: 7012639076, CPF: 23242353234,
Protocolo: 549846435); Shirley Chaves Vieira (NB: 5306703999, CPF: 87069601700,
Protocolo: 53948290); Maria Rosa Nunes (NB: 5298052661, CPF: 76788210772, Protocolo:
201678496); Paulo Henrique Gomes Pinheiro (NB: 1133577358, CPF: 14569807771,
Protocolo: 2034798555, Representante Legal: Nicelda da Penha Gomes Pinheiro, CPF
00000000000); Adailto Santana Gomes (NB: 1229677469, CPF: 60133107345, Protocolo:
1718749620); Rodrigo Rodrigues Pereira (NB: 1034834654, CPF: 85104574253, Protocolo:
1783376853, Procurador: Gilvani Rodrigues Pereira, CPF 02464239780); Jirleide Pereira de
Melo (NB: 1375429580, CPF: 01417439483, Protocolo: 566439436, Representante Legal:
Josivania da Silva Melo, CPF 37807211806); Tallita Vieira Cercal (NB: 5469376725, CPF:
08752779939, Protocolo: 890503085); Josefa de Oliveira Silva (NB: 1249850450, CPF:
01370890400, Protocolo: 1459212688); Maria da Paz Costa Araujo (NB: 0510985211, CPF:
33718377349, Protocolo: 1858424751); Rodrigo Cardoso Soares (NB: 1106530729, CPF:
03220020364, Protocolo: 27086342, Representante Legal: Eva Cardoso, CPF 84560819300);
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