DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Centro de Assessoria e
Apoio aos Trabalhadores Rurais - CEPAGRI, CNPJ nº xx.986.585/0001-xx, na pessoa do seu
representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 86149/2023/MTE foi devolvido ao remetente, pois
o interessado se encontra em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação
via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial
do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 087/2005, SIAFI nº 539711, processo nº
19958.104132/2023-23. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por
meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. João Altanir Grein,
CPF
nº
xxx.149.649-xx, cujo
OFÍCIO
SEI
Nº
86179/2023/MTE foi
devolvido
ao
remetente, pois o interessado se encontra em lugar incerto e não sabido, após
tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração
da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 087/2005, SIAFI nº
539711, processo nº 19958.104132/2023-23. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ANTONIO CARLOS CALDERARO ROUPAS
07.282.004.0001-59
14185.010012/2020-98
.
ASSOCIACAO KAIZEM
10.984.384.0001-88
14185.012219/2020-05
.
AGROPECUARIA MACEJO LTDA
08.209.953.0001-76
14185.013354/2020-60
.
AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
09.256.477.0001-07
14185.013663/2020-30
.
B. J. COMERCIO DE REFEICOES LTDA
02.608.806.0001-92
46219.001900/2019-38
.
ELJ INSTALACAO ELETRO HIDRO MECANICA EIRELI
07.450.336.0001-03
14185.003368/2020-75
.
G7A SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA
52.802.238.0001-34
14185.011649/2020-00
.
HELAL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
04.657.884.0001-02
14185.012249/2020-11
.
INSTITUTO ESPIRITA NOSSO LAR
60.007.648.0001-11
14185.010146/2020-17
.
INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
07.813.739.0001-61
14185.009438/2020-07
.
INSTITUTO ESPIRITA NOSSO LAR
60.007.648.0001-11
14185.010147/2020-53
.
JOY MARTINS ODONTOLOGIA LTDA.
11.233.718.0001-44
14185.004765/2020-64
.
JOY MARTINS ODONTOLOGIA LTDA.
11.233.718.0001-44
14185.005288/2020-54
.
JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
10.678.826.0001-68
14185.003961/2020-11
.
LI LIVON PARTICIPACAO LTDA
10.350.043.0001-50
14185.010033/2020-11
.
KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA
05.692.935.0001-08
14185.013784/2020-81
.
MIXER MAGAZINE E UTILIDADES LTDA
13.074.433.0001-33
14185.012635/2020-03
.
MAQUINAS FERDINAND VADERSS A
56.994.486.0001-85
14185.012823/2020-23
.
RONDON SERVICOS FLORESTAIS LIMITADA
03.137.407.0001-53
14185.014744/2020-57
.
SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
43.826.023.0001-62
14185.003381/2020-24
.
S.L. SERVICOS DE SEGURANCA S/S LTDA
09.344.289.0001-30
14185.012739/2020-18
.
TOP 3 EVENTOS SAO PAULO LTDA
22.308.446.0001-10
14185.010833/2020-24
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
08.075.274.0001-51
46017.003496/2019-11
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
08.075.274.0001-51
46017.003488/2019-67
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
08.075.274.0001-51
46017.003492/2019-25
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
08.075.274.0001-51
46017.003484/2019-89
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
08.075.274.0001-51
46017.003480/2019-09
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
08.075.274.0001-51
46017.003503/2019-77
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os
débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av.
Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos
débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso
para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
CENTRO AUTOMOTIVO 840 LTDA
14.797.109.0001-06
46474.000464/2019-69
.
CL II ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
12.546.593.0001-75
46473.001051/2019-10
.
COLEGIO ARCA DA ALIANCA EIRELI EPP
21.574.099.0001-05
46474.001057/2019-79
.
EMPORIO VIP LTDA
02.482.444.0001-36
46473.001064/2019-81
.
EDGAR APAZA CHURA
235.592.558-56
46736.004504/2018-32
.
FPS SERVICOS DE COBRANCA LTDA
08.279.652.0001-19
46219.008676/2019-13
.
GN SEGURANCA E APOIO EMPRESARIAL EIRELI
22.930.062.0001-35
46474.001076/2019-03
.
IMPERIAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
21.558.843.0001-88
46736.000490/2019-69
.
MF8 SERVICOS E TELEATENDIMENTO EIRELI
15.041.553.0001-60
46219.009006/2019-14
.
MARCO C GONCALVES CONTABIL
10.697.678.0001-29
46474.000970/2019-58
.
MARTHAS SERVICOS GERAIS LTDA
04.140.845.0001-33
46472.002364/2017-25
.
M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA EIRELI
16.499.516.0001-62
46472.001524/2018-08
.
NOVA VIDA PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELLI EPP
09.357.012.0001-42
46266.001254/2015-10
.
O REI DOS VINHOS COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
09.111.438.0001-11
46473.001056/2019-34
.
PANIFICADORA 130 LTDA
61.986.436.0001-96
46474.000387/2019-47
.
PROJETO CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA LTDA - ME
04.475.776.0001-19
46472.001262/2017-92
.
REJANE BORGES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAC
19.923.427.0001-90
46473.005296/2017-46
.
RESTAURANTE QUINTAL DA LIA LTDA ME
10.968.786.0001-99
46472.002285/2018-03
.
RICARDO PRACIDELI INSTITUTO EDUCACIONAL - ME
19.922.655.0001-45
46472.001727/2017-13
.
RICARDO PRACIDELI INSTEDUCACIONAL ME
19.922.655.0001-45
46472.000175/2018-07
.
S.M. DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
01.025.452.0001-90
46266.004965/2019-70
.
STAZIONE ELCANTO CONFECCOES - EIRELI
66.746.603.0001-45
46736.004846/2018-52
.
SANKO SIDER COM.IMP.EXP.PROD.SID.LTDA
01.072.027.0001-52
46474.000801/2019-18
.
TORRES & VIANA FOOD EIRELI
16.749.701.0001-68
46474.004686/2018-70
.
VITA FORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
04.629.170.0001-90
46219.017384/2019-63
.
ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA.
89.539.977.0001-95
46219.021550/2019-26
Em 19 de outubro de 2023
SERGIO AOKI
CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS