DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000161
161
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA
14152.031846/2020-14
22.133,28
. M. R. LEMOS BAR E RESTAURANTE
46231.001284/2019-57
72,36
. M. R. LEMOS BAR E RESTAURANTE
46231.001285/2019-00
361,79
. MATADOURO SAO MARTINS DE CANTAGALO EIRELI
46231.001479/2019-05
1.729,62
. MATADOURO SAO MARTINS DE CANTAGALO EIRELI
46231.001480/2019-21
4.024,42
. MATADOURO SAO MARTINS DE CANTAGALO EIRELI
46231.001482/2019-11
2.593,67
. MATADOURO SAO MARTINS DE CANTAGALO EIRELI
46231.001485/2019-54
2.593,67
. MATADOURO SAO MARTINS DE CANTAGALO EIRELI
46231.001488/2019-98
1.729,62
. MATADOURO SAO MARTINS DE CANTAGALO EIRELI
46231.001489/2019-32
2.593,67
. MATADOURO SAO MARTINS DE CANTAGALO EIRELI
46231.001493/2019-09
1.729,62
. MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
46231.001475/2019-19
1.963,26
. MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
46231.001476/2019-63
1.771,02
. MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
46231.001486/2019-07
2.941,17
. MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
46231.001490/2019-67
3.932,56
. MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
46231.001491/2019-10
1.963,26
. MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
46231.001494/2019-45
2.941,17
. MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
46231.001495/2019-90
1.963,26
. MERCEARIA BARAO DE DRUMOND LTDA
46215.004161/2018-95
3.059,25
. PADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA
46334.001675/2019-13
6.708,08
. PH BAR E ENTRETENIMENTO LTDA
46334.001837/2019-13
1.368,61
. PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA
46230.005268/2019-43
851,30
. RODRIGUES - POSTO E SERVICOS LTDA
14152.016821/2020-91
402,53
. SDR DO CATARINA COMERCIO DE CARVAO LTDA
46230.005082/2019-94
578,87
. SERRARIA DO FUTURO LTDA
46231.001597/2019-13
2.972,03
. SERRARIA DO FUTURO LTDA
46231.001598/2019-50
2.226,10
. TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA
14152.008270/2020-91
1.529,62
. TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA
14152.009138/2020-05
3.881,84
. TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA
14152.009139/2020-41
1.617,43
. TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA
14152.009140/2020-76
1.132,20
. TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA
14152.009141/2020-11
14.218,58
. TURUS BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.013151/2020-51
800,00
. UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
46670.001153/2019-09
3.575,46
. UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
46670.001159/2019-78
1.532,34
. VICTOR PAES LEME PELUZO HOTEL
46670.001157/2019-89
800,00
. ZAMP S.A.
14152.049035/2020-70
2.012,66
. ZAMP S.A.
14152.048193/2020-11
2.012,66
. ZAMP S.A.
14152.048781/2020-46
2.012,66
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO K5AQZX
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário
interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos
Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13
da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir
DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal.
A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria
da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ROLIS SERVICOS GASTRONOMICOS LTDA
14152.127086/2021-21
AI
22.156.920-1
15.323,04
Em 19 de outubro de 2023
LETICIA LARA LINHARES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO VXDK76
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ASSOCIACAO FREDERIQUENSE DE
PROMOCAO DO
MENOR
14152.032217/2023-54
AI
22.498.832-8
362,60
. ASSOCIACAO FREDERIQUENSE DE
PROMOCAO DO
MENOR
14185.004522/2023-79
ND
20.264.423-5
5.408,56
. JACOBY 
COMERCIO
DE 
LEGUMES
E
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUD
14152.138150/2022-80
AI
22.393.207-8
4.183,02
. JACOBY 
COMERCIO
DE 
LEGUMES
E
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUD
14152.138158/2022-46
AI
22.393.215-9
1.058,62
. JACOBY 
COMERCIO
DE 
LEGUMES
E
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUD
14152.138169/2022-26
AI
22.393.226-4
246,06
. JACOBY 
COMERCIO
DE 
LEGUMES
E
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUD
14152.138171/2022-03
AI
22.393.228-1
9,03
. JACOBY 
COMERCIO
DE 
LEGUMES
E
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUD
14152.138173/2022-94
AI
22.393.230-2
820,20
. JACOBY 
COMERCIO
DE 
LEGUMES
E
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUD
14152.138174/2022-39
AI
22.393.231-1
12,51
. JACOBY 
COMERCIO
DE 
LEGUMES
E
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUD
14152.138177/2022-72
AI
22.393.234-5
984,24
. JACOBY 
COMERCIO
DE 
LEGUMES
E
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUD
14152.138181/2022-31
AI
22.393.238-8
139,63