DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SPANDEX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E
14152.115030/2020-42
904,48
. SPANDEX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E
14152.115059/2020-24
15.961,50
. SPANDEX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E
14152.115079/2020-03
15.855,09
. SPANDEX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
14152.115090/2020-65
10.194,14
. KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14152.121036/2020-59
1.368,61
. KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14152.121040/2020-17
4.486,25
. KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14152.121042/2020-14
4.401,06
. KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14152.121043/2020-51
1.157,74
. KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14152.121048/2020-83
904,48
. HARMONIAS CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA
14152.128284/2020-21
1.368,61
. HARMONIAS CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA
14152.128286/2020-10
2.604,92
. HARMONIAS CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA
14152.128289/2020-53
144,72
. HARMONIAS CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA
14152.128291/2020-22
1.413,06
. KM SERVICOS DE BORDADOS LTDA
46206.010072/2019-78
998,55
. KM SERVICOS DE BORDADOS LTDA
46206.010073/2019-12
144,72
. KM SERVICOS DE BORDADOS LTDA
46206.010074/2019-67
723,59
. KM SERVICOS DE BORDADOS LTDA
46206.010075/2019-10
434,15
. KM SERVICOS DE BORDADOS LTDA
46206.010076/2019-56
1.368,61
. JB COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI
14152.028680/2020-59
578,87
. JB COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI
14152.028683/2020-92
144,72
. JB COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI
14152.028688/2020-15
1.013,02
. C2 BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.036125/2021-81
1.368,61
. PLANALTINA GAS EIRELI
14152.036400/2020-86
144,72
. PLANALTINA GAS EIRELI
14152.036402/2020-75
128,26
. PLANALTINA GAS EIRELI
14152.036404/2020-64
434,15
. PLANALTINA GAS EIRELI
14152.036407/2020-06
217,08
. VIA CARIOCA RESTAURANTES LTDA
14152.047842/2021-39
2.400,00
Em 19 de Outubro de 2023
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MP4ETC
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ANDRADE CONSTRUCOES LTDA
14152.057339/2023-53
AI
22.523.950-7
. ANDRADE CONSTRUCOES LTDA
14152.057340/2023-88
AI
22.523.951-5
. GERALDO AVELINO DA SILVA
14152.057327/2023-29
AI
22.523.938-8
. GERALDO AVELINO DA SILVA
14152.057328/2023-73
AI
22.523.939-6
Em 19 de outubro de 2023
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa
frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR a lavratura das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC aos empregadores abaixo relacionados,
informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e
21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, a qual deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171,
Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria
MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
N OT I F I C AÇ ÃO
P R O C ES S O
.
TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI
03.523.992.0001-20
201.491.320
46221.005502/2019-41
EM 21 DE AGOSTO 2023
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Auto de Infração
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º,
da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos
de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo
de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os
documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico semur.se@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ADAIR FERREIRA SANTOS
46221.008466/2019-78
289,44
.
ADAIR FERREIRA SANTOS
46221.008467/2019-12
289,44
.
ADAIR FERREIRA SANTOS
46221.008468/2019-67
289,44
.
ADAIR FERREIRA SANTOS
46221.008469/2019-10
1.962,30
.
ALNOBRE INDUSTRIA E SERVICOS DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO
46221.007124/2019-31
3.083,76
.
EQUIPAR LOCACAO E METALURGICA LTDA EPP
46221.001953/2019-18
3,60
.
EQUIPAR LOCACAO E METALURGICA LTDA EPP
46221.001963/2019-45
170,26
.
EQUIPAR LOCACAO E METALURGICA LTDA EPP
46221.001954/2019-54
578,87
.
EQUIPAR LOCACAO E METALURGICA LTDA EPP
46221.001955/2019-07
144,72
.
EQUIPAR LOCACAO E METALURGICA LTDA EPP
46221.002342/2019-89
2.898,24
.
EQUIPAR LOCACAO E METALURGICA LTDA EPP
46221.001964/2019-90
340,52