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DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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168
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5904/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 48 (quarenta e oito). BRASÍLIA, 18 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.256.870/0003-68, RJK9H35, EPSMA00638722023, 683-12; 103.385.187-62,
HIJ9B18, EPSMA00638792023, 683-13; 01.974.974/0001-39, RXL2H32, EPSMA00639972023,
683-11;
RXL2H32,
EPSMA00649302023, 
683-11;
652.734.438-49,
QWB2J20,
EPSMA00643192023, 683-12; 19.778.722/0002-80, BLL5060, EPSMA00643222023, 683-12;
349.152.650-72, JAR2A39, EPSMA00643632023, 683-12; 91.748.483/0001-62, JAU6A68,
EPSMA00643662023, 683-12; 41.920.494/0001-00, ISO2I83, EPSMA00643712023, 683-11;
00.898.773/0001-37, 
ATE3555, 
EPSMA00643952023,
683-11; 
ATE3555,
EPSMA00646752023, 683-11; 91.787.176/0014-05, GIO9G46, EPSMA00644002023, 683-12;
27.668.893/0007-90, 
FYP3B26, 
EPSMA00644432023,
683-12; 
FUF5D91,
EPSMA00644742023,
683-12; 
FJP6932,
EPSMA00652362023, 
683-12;
FFW1I35,
EPSMA00653822023, 683-12; GGO6E62, EPSMA00656132023, 683-12; 35.263.905/0001-39,
MSE7E15, 
EPSMA00644662023, 
683-13;
01.325.023/0001-39, 
MSY0852,
EPSMA00646192023, 683-12; GZG0D99, EPSMA00651072023, 683-12; 06.264.796/0002-57,
MTW6097,
EPSMA00647912023, 
683-12;
08.512.037/0004-53,
RPU7J07,
EPSMA00648612023, 683-12; 06.730.693/0002-35, SQX1C16, EPSMA00650042023, 683-12;
SQW0G11, EPSMA00650252023, 683-12; FYV0H56, EPSMA00650292023, 683-12; QPX1486,
EPSMA00650542023, 683-12; CQU0E63, EPSMA00650862023, 683-12; 61.186.888/0095-73,
RVT1F66, 
EPSMA00650402023, 
683-12; 
IXQ7996, 
EPSMA00651252023, 
683-13;
60.869.336/0003-89, 
RLP0H04, 
EPSMA00651102023,
683-12; 
QPO9457,
EPSMA00655132023, 683-12; 33.931.486/0005-64, OKE3155, EPSMA00651222023, 683-12;
MHH4I39, 
EPSMA00652392023,
683-12; 
23.314.375/0001-21,
FPS4G24,
EPSMA00651862023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVA4I79, EPSMA00652082023, 683-12;
RMI4A99, EPSMA00653112023, 683-12; RVA4I78, EPSMA00653572023, 683-12; RMH9A20,
EPSMA00653642023,
683-12; 
RMH6E38,
EPSMA00653712023, 
683-13;
RMH9A06,
EPSMA00653852023, 683-12; RMI4A52, EPSMA00653862023, 683-12; 01.970.616/0008-24,
JCD5J00,
EPSMA00653162023, 
683-12;
IOM2F92, 
EPSMA00659192023,
683-12;
01.401.939/0001-20,
RUS9H06, 
EPSMA00654902023,
683-13;
21.362.359/0001-89,
GAC0803, 
EPSMA00657482023, 
683-11; 
02.914.460/0214-09, 
MLK0J00,
EPSMA00657512023, 683-11; 02.659.207/0002-89, QTM3622, EPSMA00658062023, 683-11;
07.526.557/0040-16, QJI0I79, EPSMA00659552023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5905/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.005.583/0001-67, 
IYD5F33, 
FRMEV00901942023, 
606-82; 
IYD5F33,
FRMEV00902012023, 606-82; 26.724.780/0001-06, FUJ3A64, FRMEV00904742023, 606-82;
023.530.645-23, QMO0D10, FRMEV00904812023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991,
FRMEV00908992023, 
606-82;
EOF6F54, 
FRMEV00909242023,
606-82; 
EOF6F54,
FRMEV00909262023,
606-82;
EOF6F54, 
FRMEV00909302023,
606-82;
EQU2C58,
FRMEV00909742023,
606-82;
EOF6F54, 
FRMEV00909852023,
606-82;
HGJ1592,
FRMEV00931332023, 606-82; 18.572.482/0001-10, MKV7797, FRMEV00910212023, 606-82;
11.651.175/0001-85, KWV4I93, FRMEV00910522023, 606-82; 44.422.812/0001-09, AHU5F05,
FRMEV00910562023,
606-82; 
AJX4I52,
FRMEV00910622023, 
606-82;
AHU5F05,
FRMEV00917712023, 606-82; AJX4I52, FRMEV00917852023, 606-82; 04.319.296/0001-69,
CZB1894, FRMEV00910752023, 606-82; 29.279.931/0001-52, ESU5G84, FRMEV00912182023,
606-82; 
26.082.717/0001-13,
EOF8C01, 
FRMEV00913012023,
606-82; 
EOF8C01,
FRMEV00929232023, 606-82; 421.212.645-15, OEO2758, FRMEV00914432023, 606-82;
05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV00914612023, 606-82; QBA4681, FRMEV00932142023,
606-82; 26.124.482/0001-85,
RYO5I23, FRMEV00917002023,
606-82; 014.134.286-22,
INK7B03, FRMEV00921222023, 606-82; 011.121.810-16, MIL3E71, FRMEV00923262023, 606-
82; 412.136.881-91, AYZ2D92, FRMEV00924602023, 606-82; 18.607.851/0001-62, PLN8B23,
FRMEV00925902023, 606-82; RDO7J15, FRMEV00925932023, 606-82; 04.797.527/0001-40,
IYP3B73, FRMEV00928682023, 606-82; 14.444.609/0001-64, RLM2C67, FRMEV00931022023,
606-82; 071.245.699-66, MHH7G71, FRMEV00931312023, 606-82; 06.133.278/0001-13,
QHB5054, FRMEV00935702023, 606-82; 420.147.789-49, MHM7I59, FRMEV00936882023,
606-82; 911.740.900-49, ONV8C05, FRMEV00937412023, 606-82; 664.539.509-44, MCT8527,
FRMEV00937872023, 606-82; 001.761.826-67, MWS4A42, FRMEV00939602023, 606-82;
35.027.817/0001-38, RQR8D04, FRMEV00941642023, 606-82; 81.869.232/0001-82, RYN2I73,
FRMEV00942582023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5907/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
049.210.176-03, RNY9A53, FRMEV00905622023, 606-82; 37.507.466/0001-98,
FQA5F00,
FRMEV00907212023, 
606-82;
00.866.303/0001-91,
OXI0932,
FRMEV00908012023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLK0G44, FRMEV00908172023, 606-82;
REA9I44, FRMEV00915002023, 606-82; RXS0A54, FRMEV00916092023, 606-82; RAE5664,
FRMEV00930722023, 606-82; RYE7B31, FRMEV00937392023, 606-82; 38.654.802/0001-98,
PVX1E60, 
FRMEV00910092023, 
606-82; 
09.106.708/0001-04, 
IUF8234,
FRMEV00910722023, 606-82; 16.733.825/0001-55, IXO6I65, FRMEV00910772023, 606-82;
652.213.389-04, 
ILR8I47,
FRMEV00912522023, 
606-82;
053.230.989-88, 
QII0330,
FRMEV00914382023, 606-82; 95.259.339/0001-13, IWC1050, FRMEV00919642023, 606-82;
844.391.571-49, HOY0878, FRMEV00919852023, 606-82; 95.782.785/0001-08, OKH8217,
FRMEV00921522023, 606-82; 002.136.690-05, NBX1I59, FRMEV00922682023, 606-82;
11.103.679/0001-60, IUK8999, FRMEV00925292023, 606-82; 004.053.801-00, EGR8840,
FRMEV00925742023, 606-82; 15.802.362/0001-73, BCM2G53, FRMEV00926132023, 606-
82; 14.778.893/0001-05, CFY1C45, FRMEV00927652023, 606-82; 057.939.035-77, NPR4G81,
FRMEV00930132023, 606-82; 149.091.700-49, IUG3D22, FRMEV00931662023, 606-82;
017.526.979-36, MKM4999, FRMEV00932652023, 606-82; 22.583.277/0001-27, RAI8J43,
FRMEV00932942023, 606-82; 28.038.245/0002-08, FWW1016, FRMEV00934322023, 606-
82; 027.401.144-19, KLL6069, FRMEV00935422023, 606-82; 13.722.177/0001-43, RAF3074,
FRMEV00936672023, 606-82; 03.613.816/0001-89, FRV4396, FRMEV00937472023, 606-82;
36.002.301/0008-78, SIP1J34, FRMEV00940452023, 606-82; 008.250.664-76, ATS8013,
FRMEV00941292023, 606-82; 15.012.088/0001-39, PVT8503, FRMEV00941522023, 606-82;
00.363.566/0001-88, 
QHZ0F54, 
FRMEV00941832023,
606-82; 
03.920.050/0001-85,
MAI7377, FRMEV00941842023, 606-82; 107.053.369-64, AYS0I61, FRMEV00942972023,
606-82; 03.370.251/0001-56, RAQ7D56, FRMEV00943092023, 606-82; 21.036.052/0001-98,
QNP5I92, FRMEV00943482023, 606-82; 003.745.020-48, MDA0A15, FRMEV00943532023,
606-82; 32.151.462/0001-04, RLN0D09, FRMEV00944132023, 606-82; 38.245.773/0001-00,
AEX6B69, FRMEV00944152023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5908/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
825.203.300-82, 
IZI6C83, 
FRMEV00904712023, 
606-82; 
043.549.659-09,
MKW3G58, FRMEV00901162023, 606-82; 421.860.990-04, IQG2824, FRMEV00907252023,
606-82; 28.092.644/0001-76, MLQ8A20, FRMEV00907722023, 606-82; 11.421.573/0001-05,
BAZ3800, FRMEV00908582023, 606-82; 150.063.870-68, MMD1607, FRMEV00908882023,
606-82; 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV00910972023, 606-82; 11.240.890/0001-25,
FTM7170, FRMEV00911192023, 606-82; 77.184.745/0001-82, BCY5G10, FRMEV00911672023,
606-82;
02.034.983/0001-02, AJU4G77,
FRMEV00911692023, 606-82;
819.064.550-15,
IRF8B09, FRMEV00912612023, 606-82; 07.110.945/0001-05, IZN0C64, FRMEV00912762023,
606-82; 15.120.008/0001-69, NZF1505, FRMEV00912802023, 606-82; 37.563.867/0001-65,
IQS5E35, FRMEV00915942023, 606-82; 728.578.541-53, JHW8E76, FRMEV00918212023, 606-
82; 00.221.068/0004-43, ECM7G12, FRMEV00918922023, 606-82; 17.311.574/0001-83,
PUE2I02, FRMEV00919992023, 606-82; 006.475.360-30, IXH5G08, FRMEV00921842023, 606-
82;
77.649.283/0015-27, 
RSD6J85,
FRMEV00922772023, 
606-82;
RSF1H79,
FRMEV00932422023, 606-82; RSF6E14, FRMEV00936712023, 606-82; 26.450.834/0001-92,
BXB6G14, FRMEV00922892023, 606-82; 062.465.356-07, HDI7A58, FRMEV00923592023, 606-
82;
05.031.652/0001-07,
MLJ7A40, 
FRMEV00923632023,
606-82;
RKY1F52,
FRMEV00928322023, 606-82; MLJ7A40, FRMEV00931092023, 606-82; 29.270.622/0001-11,
RXZ0A52, 
FRMEV00926562023, 
606-82;
RXV1H45, 
FRMEV00931952023, 
606-82;
18.573.343/0001-00, QRY4I86, FRMEV00927572023, 606-82; 07.195.030/0001-40, RUM4G34,
FRMEV00931862023, 606-82; 39.269.912/0001-07, RYI0B10, FRMEV00932192023, 606-82;
07.283.581/0001-65, IZE5C62, FRMEV00933992023, 606-82; 35.273.697/0006-63, GXK0074,
FRMEV00934042023, 606-82; 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV00934442023, 606-82;
27.957.878/0001-76, CUA3J07, FRMEV00935332023, 606-82; 34.399.023/0001-32, RLA9H91,
FRMEV00935972023, 606-82; 26.435.873/0001-10, JAT4B98, FRMEV00941372023, 606-82;
09.247.387/0001-50, IYI5A02, FRMEV00943692023, 606-82; 18.822.165/0001-04, RNH5A59,
FRMEV00943702023, 606-82; 05.088.458/0001-68, BDW5H28, FRMEV00943762023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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